Projetos de Lei - 2017 a 2020




Can be sorted ascendingEmentaData Publ.Autor(es)
1041/2018Red right arrow IconINSTITUI O MÊS DE AGOSTO COMO MÊS DE INCENTIVO AO TRABALHO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20180301041 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Trabalho e Emprego Comissao de Cultura Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Educação Comissão de Meio Ambiente }11/13/2018VEREADORA TERESA BERGHER
1040/2018Red right arrow IconINCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 2011, O CENTRO NACIONAL DE ESTUDOS E PROJETOS - CNEP =>20180301040 => {Comissão de Justiça e Redação }11/13/2018VEREADOR CESAR MAIA
1039/2018Red right arrow IconCRIA O ADESIVO DE IDENTIFICAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS PORTADORES DE HABILITAÇÃO PROVISÓRIA =>20180301039 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito }11/12/2018VEREADOR MARCELLO SICILIANO
1038/2018Red right arrow IconDÁ O NOME DE ROGÉRIO JONAS ZYLBERSZTAJN (EMPRESÁRIO / 1960-2018) À PRAÇA QUE INTEGRA O MIRANTE DO PASMADO, NO PARQUE YITZHAC RABIN =>20180301038 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }11/12/2018VEREADORA TERESA BERGHER
1037/2018Red right arrow IconDÁ O NOME DE ROGÉRIO ZYLBERSZTAJN (EMPRESÁRIO / 1960-2018) A LOGRADOURO INOMINADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20180301037 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }11/12/2018VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR CARLO CAIADO
1036/2018Red right arrow IconCRIA O PROGRAMA ADOTE UMA CICLOVIA =>20180301036 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }11/12/2018VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES
1035/2018Red right arrow IconOBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS A FECHAREM E PAVIMENTAREM, NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS O TÉRMINO DOS SERVIÇOS, BURACOS E VALAS QUE FOREM ABERTOS PARA SUA EXECUÇÃO =>20180301035 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura }11/12/2018VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES
1034/2018Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A IMUNIZAÇÃO DE IDOSOS COM A VACINA CONTRA PNEUMONIA, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO =>20180301034 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão do Idoso Comissão de Educação Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }11/12/2018VEREADORA LUCIANA NOVAES
1033/2018Red right arrow IconINCLUI A SEMANA DE VACINAÇÃO CONTRA PNEUMONIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146 DE 2010 =>20180301033 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão do Idoso }11/12/2018VEREADORA LUCIANA NOVAES
1032/2018Red right arrow IconDÁ O NOME DE ANGELA MARIA (CANTORA / 1929-2018) A UM LOGRADOURO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20180301032 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }11/12/2018VEREADOR CESAR MAIA
1031/2018Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE MULTAS AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS OFICIAIS OU EM SERVIÇO, NAS FUNÇÕES QUE ESPECIFICA =>20180301031 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }11/12/2018VEREADOR ZICO BACANA
1030/2018Red right arrow IconALTERA A LEI Nº 3.789, DE 29 DE JUNHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20180301030 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }11/09/2018PODER EXECUTIVO
1029/2018Red right arrow IconDISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20180301029 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissao de Cultura Comissão de Educação Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão do Idoso Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Defesa da Mulher Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Turismo Comissão de Esportes e Lazer}11/09/2018PODER EXECUTIVO
1028/2018Red right arrow IconALTERA A LEI Nº 5.553, DE 14 DE JANEIRO DE 2013, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20180301028 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissao de Cultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }11/09/2018PODER EXECUTIVO
1027/2018Red right arrow IconCONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS A ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA MUNICIPAL, NOS CASOS QUE MENCIONA =>20180301027 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }11/07/2018PODER EXECUTIVO
1026/2018Red right arrow IconOBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO A FORNECEREM A SEUS CLIENTES APENAS SACOS E SACOLAS FABRICADAS EXCLUSIVAMENTE COM MATERIAL BIODEGRADÁVEL E/OU RECICLÁVEL =>20180301026 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Meio Ambiente Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }11/05/2018VEREADOR THIAGO K.RIBEIRO
1025/2018Red right arrow IconAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, MEDIANTE CONCESSÃO, A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20180301025 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Meio Ambiente Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }11/01/2018PODER EXECUTIVO
1024/2018Red right arrow IconINCLUI O DIA DA FEIRA DE TROCAS E SUSTENTABILIDADE DESAPEGUE-SE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 =>20180301024 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissao de Cultura Comissão de Meio Ambiente Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }11/01/2018VEREADOR RENATO CINCO
1023/2018Red right arrow IconINCLUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO VÍRUS HTLV-I E HTLV-II NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 =>20180301023 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }11/01/2018VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
1022/2018Red right arrow IconTORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE TESTES SOROLÓGICOS PARA O DIAGNÓSTICO DA INFECÇÃO PELO VÍRUS LINFOTRÓPICO DA CÉLULA T HUMANA - HTLV-I E HTLV-II E O TRATAMENTO DOS CASOS IDENTIFICADOS =>20180301022 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Defesa da Mulher Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }11/01/2018VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
1021/2018Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TOTENS COM TOMADAS ELÉTRICAS E UNIVERSAL SERIAL BUS – USB, NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20180301021 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }11/01/2018VEREADOR DANIEL MARTINS
1020/2018Red right arrow IconDÁ O NOME DE LUIZ PINEDA MENDES (JORNALISTA, RADIALISTA E COMENTARISTA ESPORTIVO/ 1924-2011) À PRAÇA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS RAUL POMPÉIA E SÁ FERREIRA NO BAIRRO DE COPACABANA =>20180301020 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }10/31/2018VEREADOR DANIEL MARTINS
1019/2018Red right arrow IconALTERA O ART. 7º E ACRESCENTA OUTROS DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.929, DE 1999 =>20180301019 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Turismo Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissao de Cultura Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }10/30/2018VEREADOR MARCELLO SICILIANO
1018/2018Red right arrow IconTOMBA, POR SEUS VALORES HISTÓRICOS, SOCIAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS, OS CAMPOS DE FUTEBOL, INCLUINDO SEUS COMPLEXOS ESPORTIVOS, SE HOUVER, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20180301018 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissao de Cultura Comissão de Esportes e Lazer }10/30/2018VEREADOR ZICO
1017/2018Red right arrow IconINCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 2011, A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DO RECREIO E VARGENS – ACIR, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA =>20180301017 => {Comissão de Justiça e Redação }10/30/2018VEREADOR CARLO CAIADO
1016/2018Red right arrow IconDISPÕE O MUNICÍPIO SOBRE A TRANSPARÊNCIA ATIVA E ABERTURA DE DADOS DO COMPONENTE MUNICIPAL DO SISREG E OUVIDORIA =>20180301016 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Assistência Social Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }10/30/2018VEREADORA ROSA FERNANDES
1015/2018Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA CARGA E DESCARGA NOS ESTACIONAMENTOS DESTINADOS AS MOTOCICLETAS, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20180301015 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Assuntos Urbanos }10/30/2018VEREADOR MARCELLO SICILIANO
1014/2018Red right arrow IconTOMBA O IMÓVEL QUE MENCIONA POR INTERESSE ARQUITETÔNICO E CULTURAL =>20180301014 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissao de Cultura }10/26/2018VEREADOR CESAR MAIA
1013/2018Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PÚBLICAS, PRIVADAS E AS COOPERATIVAS DE CRÉDITO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO CONTRATAREM VIGILÂNCIA ARMADA PARA ATUAR NA ÁREA DE CAIXAS ELETRÔNICOS DAS AGÊNCIAS DURANTE TODO O PERÍODO DE USO E ACESSO AOS TERMINAIS ELETRÔNICOS, INCLUSIVE EM FINAIS DE SEMANA E FERIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20180301013 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }10/26/2018VEREADOR DANIEL MARTINS
1012/2018Red right arrow IconINCLUI O DIA LUIZA PAULA SILVEIRA MACHADO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 =>20180301012 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Defesa dos Direitos Humanos }10/25/2018VEREADORA LUCIANA NOVAES
1011/2018Red right arrow IconINCLUI O DIA DA VITÓRIA CONTRA O FASCISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 =>20180301011 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação }10/25/2018VEREADOR LEONEL BRIZOLA
1010/2018Red right arrow IconINCLUI O DIA MUNICIPAL DA "BLACK MUSIC" NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 =>20180301010 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissao de Cultura }10/25/2018VEREADOR MARCELO ARAR
1009/2018Red right arrow IconAUTORIZA A UTILIZAÇÃO DA CALÇADA EM FRENTE AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS =>20180301009 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }10/25/2018VEREADOR FELIPE MICHEL
1008/2018Red right arrow IconDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO LOCALIZADO NA RUA SÃO LUIZ GONZAGA, NO BAIRRO DE SÃO CRISTÓVÃO, XIII REGIÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20180301008 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }10/18/2018VEREADOR FERNANDO WILLIAM
1007/2018Red right arrow IconPROÍBE A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE COMERCIAL DE CASA DE EVENTOS E SHOWS NA GARDÊNIA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20180301007 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }10/18/2018VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES
1006/2018Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A GARANTIA DAS INFORMAÇÕES E ACESSO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ÀS MODALIDADES DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20180301006 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }10/18/2018VEREADOR REIMONT
1005/2018Red right arrow IconTOMBA, POR SEU VALOR HISTÓRICO, SOCIAL, CULTURAL E ESPORTIVO, O COMPLEXO ESPORTIVO ESTÁDIO PROLETÁRIO GUILHERME DA SILVEIRA FILHO - MOÇA BONITA, SEDE DO BANGU ATLÉTICO CLUBE, LOCALIZADO NA RUA SUL AMÉRICA, 950, BANGU =>20180301005 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissao de Cultura Comissão de Esportes e Lazer }10/18/2018VEREADOR ZICO
1004/2018Red right arrow IconCRIA O DISTRITO INDUSTRIAL DE BANGU =>20180301004 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Meio Ambiente Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }10/18/2018VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA
1003/2018Red right arrow IconALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.644, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE RECURSO PROVENIENTE DE MULTAS DE TRÂNSITO VINCULADAS AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EM CAMPANHAS EDUCATIVAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTE =>20180301003 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Educação Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }10/10/2018PODER EXECUTIVO
1002/2018Red right arrow IconALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2052, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE CRIA O ESPAÇO TURÍSTICO E CULTURAL RIO/NORDESTE NO CAMPO DE SÃO CRISTÓVÃO =>20180301002 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissao de Cultura Comissão de Turismo Comissão de Assuntos Urbanos }10/10/2018PODER EXECUTIVO
1001/2018Red right arrow IconALTERA A LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA DISPOR SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS DE HOSPEDAGEM POR MEIO DE INTERMEDIAÇÃO POR PLATAFORMAS DIGITAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20180301001 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Turismo Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }10/04/2018PODER EXECUTIVO
1000/2018Red right arrow IconINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146 DE 2010 O DIA DO MARKETING MULTINÍVEL =>20180301000 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissao de Cultura Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }10/04/2018VEREADOR DANIEL MARTINS
0999/2018Red right arrow IconESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 =>20180300999 => {Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }10/01/2018PODER EXECUTIVO
0998/2018Red right arrow IconINCLUI A SEMANA DA ALIMENTAÇÃO CONSCIENTE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 =>20180300998 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }09/28/2018VEREADOR MARCELO ARAR
0997/2018Red right arrow IconINSTITUI O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE RISCOS DE INCÊNDIO NOS BENS IMÓVEIS NOVOS OU ANTIGOS DO MUNICÍPIO. =>20180300997 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa Civil Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }09/28/2018VEREADOR MARCELO ARAR
0996/2018Red right arrow IconINSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE DO HOMEM =>20180300996 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação Comissão de Prevenção às Drogas Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }09/28/2018VEREADOR MARCELO ARAR
0995/2018Red right arrow IconOBRIGA A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE POSICIONAMENTO GLOBAL - GPS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR =>20180300995 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Educação }09/28/2018VEREADOR MARCELO ARAR
0994/2018Red right arrow IconTOMBA COMO BEM DE NATUREZA IMATERIAL, AS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO =>20180300994 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissao de Cultura }09/28/2018VEREADOR LEONEL BRIZOLA
0993/2018Red right arrow IconPROÍBE A INSTALAÇÃO DE GUARDA VOLUMES FORA DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20180300993 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }09/28/2018VEREADOR DANIEL MARTINS
0992/2018Red right arrow IconINSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À ATIVIDADE FÍSICA NA TERCEIRA IDADE =>20180300992 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão do Idoso Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }09/28/2018VEREADOR MARCELO ARAR
0991/2018Red right arrow IconOBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PÚBLICAS OU PRIVADAS E AS COOPERATIVAS DE CRÉDITO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A CONTRATAREM VIGILÂNCIA PARA ATUAR VINTE E QUATRO HORAS POR DIA, INCLUSIVE EM FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20180300991 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }09/27/2018VEREADOR REIMONT
0990/2018Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CLÍNICA VETERINÁRIA POPULAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20180300990 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão dos Direitos dos Animais Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }09/27/2018VEREADOR DANIEL MARTINS
0989/2018Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PESSOAS QUE PRATICARAM MAUS-TRATOS OU ABANDONO DE ANIMAIS POSSAM REAVER A GUARDA OU ADOTAR OUTROS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20180300989 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos dos Animais Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }09/27/2018VEREADOR DANIEL MARTINS
0988/2018Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROGRESSIVA DA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PLÁSTICO DESCARTÁVEL, À BASE DE POLIETILENO OU DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, DESTINADOS AO CONSUMO DE BEBIDAS E ALIMENTOS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO =>20180300988 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Meio Ambiente Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }09/27/2018VEREADOR DANIEL MARTINS
0987/2018Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA, REAPROVEITAMENTO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS PROVENIENTES DE VEGETAIS, FRUTAS E LEGUMES MANIPULADOS EM SUPERMERCADOS, HORTIFRÚTIS, QUITANDAS E FEIRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20180300987 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Meio Ambiente Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }09/27/2018VEREADOR DANIEL MARTINS
0986/2018Red right arrow IconALTERA O § 2º E ACRESCENTA O § 8º AO ART. 17 DA LEI Nº 492, DE 1984 =>20180300986 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }09/27/2018VEREADOR DANIEL MARTINS
0985/2018Red right arrow IconINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 O DIA DO MUAY THAI =>20180300985 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissao de Cultura Comissão de Esportes e Lazer }09/27/2018VEREADOR DANIEL MARTINS
0984/2018Red right arrow IconTOMBA, POR SEU INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL, O QUIOSQUE FLORES CARIOCAS , NO BAIRRO DA TIJUCA =>20180300984 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissao de Cultura }09/27/2018VEREADOR FELIPE MICHEL
0983/2018Red right arrow IconTOMBA, POR SEU VALOR HISTÓRICO, SOCIAL, CULTURAL E ESPORTIVO, O COMPLEXO ESPORTIVO DO CAMPO GRANDE ATLÉTICO CLUBE, LOCALIZADO NA RUA ARTUR RIOS Nº 1.270, EM CAMPO GRANDE =>20180300983 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissao de Cultura Comissão de Esportes e Lazer }09/27/2018VEREADOR ZICO
0982/2018Red right arrow IconCRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, DENOMINADO FUTURO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20180300982 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Turismo Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Esportes e Lazer Comissao de Cultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }09/27/2018VEREADOR MARCELLO SICILIANO
0981/2018Red right arrow IconOBRIGA RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, BARRACAS DE PRAIA, AMBULANTES E SIMILARES AUTORIZADOS PELA PREFEITURA A USAREM E FORNECEREM CANUDOS FABRICADOS EXCLUSIVAMENTE COM MATERIAL BIODEGRADÁVEL E/OU RECICLÁVEL INDIVIDUAL E HERMETICAMENTE EMBALADOS COM MATERIAL SEMELHANTE. =>20180300981 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Meio Ambiente Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }09/27/2018VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO,VEREADOR MARCELLO SICILIANO
0980/2018Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO E PERMANÊNCIA DE CÃES NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20180300980 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão dos Direitos dos Animais Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Meio Ambiente }09/27/2018VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO
0979/2018Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CERTIFICADO DE RESGATISTA DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20180300979 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos dos Animais Comissão de Meio Ambiente Comissão de Defesa Civil }09/27/2018VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO
0978/2018Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS LOCADORAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DISPONIBILIZAREM AUTOMÓVEIS ADAPTADOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20180300978 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }09/27/2018VEREADOR DANIEL MARTINS
0977/2018Red right arrow IconDISPÕE SOBRE O INGRESSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20180300977 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão dos Direitos dos Animais Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }09/27/2018VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO
0976/2018Red right arrow IconDISPÕE SOBRE LIMITE MÁXIMO DE ALUNOS POR PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO COM ATUAÇÃO EM SALA DE RECURSOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20180300976 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }09/26/2018VEREADOR TARCÍSIO MOTTA
0975/2018Red right arrow IconDÁ O NOME DE FERNÃO DE MAGALHÃES (NAVEGADOR PORTUGUÊS - 1480/1521) A UMA UNIDADE ESCOLAR NO MUNICÍPIO =>20180300975 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Educação }09/24/2018VEREADORA TERESA BERGHER
0974/2018Red right arrow IconTOMBA COMO BENS DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O SERVIÇO DE TÁXI AMARELINHO, BEM COMO A PLATAFORMA TAXI.RIO =>20180300974 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissao de Cultura Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Assuntos Urbanos }09/24/2018VEREADOR LEONEL BRIZOLA
0973/2018Red right arrow IconINCLUI NA LEI N° 5.919/2015 A CIDADE DE ANGRA DO HEROÍSMO, EM PORTUGAL, COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO =>20180300973 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissao de Cultura Comissão de Turismo Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }09/24/2018VEREADORA TERESA BERGHER
0972/2018Red right arrow IconINCLUI O DIA DA QUADRILHA JUNINA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 =>20180300972 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissao de Cultura }09/24/2018VEREADOR DANIEL MARTINS
0971/2018Red right arrow IconINCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 O INSTITUTO GLOBAL BIOSFERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA =>20180300971 => {Comissão de Justiça e Redação }09/24/2018VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
0970/2018Red right arrow IconOBRIGA RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES E SIMILARES, BARRACAS DE PRAIA E VENDEDORES AMBULANTES, MERCADOS, SUPERMERCADOS E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A USAR E FORNECER A SEUS CLIENTES APENAS COPOS DE PAPEL BIODEGRADÁVEL E/OU RECICLÁVEL =>20180300970 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Meio Ambiente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }09/24/2018VEREADOR DR.CARLOS EDUARDO
0969/2018Red right arrow IconGARANTE A PERMANÊNCIA DE CÃES NO LOCAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20180300969 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão dos Direitos dos Animais Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }09/24/2018VEREADOR MARCELLO SICILIANO
0968/2018Red right arrow IconVEDA A COBRANÇA DE TARIFA DE PEDÁGIOS PARA MOTOCICLETAS NO CORREDOR EXPRESSO PRESIDENTE TANCREDO NEVES – TRANSOLÍMPICA =>20180300968 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }09/24/2018VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO
0967/2018Red right arrow IconDECLARA COMO ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO A ILHA DO BROCOIÓ, NO BAIRRO DE PAQUETÁ =>20180300967 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão dos Direitos dos Animais }09/24/2018VEREADOR RENATO CINCO,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA
0966/2018Red right arrow IconINSTITUI O CÓDIGO DE TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20180300966 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }09/20/2018VEREADOR LEANDRO LYRA
0965/2018Red right arrow IconINCLUI O EVENTO CAMPEONATO GRACIE PRO DE JIU-JITSU NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 =>20180300965 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissao de Cultura Comissão de Esportes e Lazer }09/14/2018VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR FELIPE MICHEL
0964/2018Red right arrow IconCRIA E DELIMITA A ÁREA PARA PRÁTICA DE ESPORTES NÁUTICOS EM PARTE DA LAGOA DA TIJUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20180300964 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Defesa Civil }09/14/2018VEREADOR MARCELLO SICILIANO
0963/2018Red right arrow IconINSTITUI O TAXI.RIO COMO PLATAFORMA OFICIAL DE GESTÃO DE TÁXIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20180300963 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Assuntos Urbanos Comissão Municipal de Defesa do Consumidor Comissão de Trabalho e Emprego }09/12/2018VEREADOR JORGE FELIPPE
0962/2018Red right arrow IconINCLUI NA LEI Nº 5.242/2011, A CONGREGAÇÃO ESPÍRITA FRANCISCO DE PAULA =>20180300962 => {Comissão de Justiça e Redação }09/12/2018VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
0961/2018Red right arrow IconESTABELECE DIRETRIZES PARA A REVITALIZAÇÃO DO BAIRRO DA GLÓRIA COM IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DENOMINADO BOULEVARD GLÓRIA =>20180300961 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissao de Cultura Comissão de Turismo Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }09/12/2018VEREADOR THIAGO K.RIBEIRO
0960/2018Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO MÁXIMA E ESTABELECE CRITÉRIO E MATERIAIS PARA A INSTALAÇÃO DE DECKS E MOBILIÁRIOS MÓVEIS JUNTO AOS QUIOSQUES SITUADOS NA AV. DO PEPÊ, BARRA DA TIJUCA, XXIV R.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20180300960 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }09/12/2018VEREADOR THIAGO K.RIBEIRO
0959/2018Red right arrow IconDÁ O NOME DE RUA SEBASTIÃO TORRES DE BRITO, À RUA PROJETADA B, LOCALIZADA NA ALTURA DO Nº 79, NA ESTRADA DA MORIÇABA, NO BAIRRO DE SENADOR VASCONCELOS =>20180300959 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }09/12/2018VEREADOR WELINGTON DIAS
0958/2018Red right arrow IconDÁ O NOME DE SARGENTO ALEX DE SOUZA ANCELMÉ AO LOGRADOURO QUE MENCIONA =>20180300958 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }09/12/2018VEREADOR DR.CARLOS EDUARDO
0957/2018Red right arrow IconESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE OFERTA DE CARDÁPIO
INFANTIL NOS RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20180300957 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }
09/12/2018VEREADORA TERESA BERGHER
0956/2018Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL (DATA-BASE) DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS =>20180300956 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }09/12/2018VEREADOR TARCÍSIO MOTTA
0955/2018Red right arrow IconDECLARA O SUB-BAIRRO CAMPO LINDO, NA RUA LUPÉRCIO S/Nº, QUADRA 15, EM CAMPO GRANDE, COMO ÁREA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA =>20180300955 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura }09/12/2018VEREADOR WELINGTON DIAS
0954/2018Red right arrow IconALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.235, DE 25 DE AGOSTO DE 2017, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20180300954 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Educação Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }09/06/2018PODER EXECUTIVO
0953/2018Red right arrow IconDÁ O NOME DE OBELISCO DE IPANEMA - ARQUITETO PAULO CASÉ (1931-2018) AO OBELISCO LOCALIZADO NO ENTRONCAMENTO DA RUA VISCONDE DE PIRAJÁ COM AVENIDA HENRIQUE DUMONT, NO BAIRRO DE IPANEMA =>20180300953 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }09/03/2018VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR CARLO CAIADO
0952/2018Red right arrow IconINCLUI NA LEI Nº 5.919/2015 A CIDADE DE MBANZA CONGO, NA ANGOLA, COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO =>20180300952 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissao de Cultura Comissão de Turismo Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Esportes e Lazer }09/03/2018VEREADOR ÁTILA ALEXANDRE NUNES
0951/2018Red right arrow IconINCLUI A TRADICIONAL E HISTÓRICA FESTA DE SÃO ROQUE, PADROEIRO DA ILHA DE PAQUETÁ, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 =>20180300951 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissao de Cultura }09/03/2018VEREADOR REIMONT
0950/2018Red right arrow IconINCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 A ASSOCIAÇÃO SER CIDADÃO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA =>20180300950 => {Comissão de Justiça e Redação }08/30/2018VEREADOR WILLIAN COELHO
0949/2018Red right arrow IconINCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANDRA SILVA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA =>20180300949 => {Comissão de Justiça e Redação }08/29/2018VEREADOR JORGE FELIPPE
0948/2018Red right arrow IconDISPÕE SOBRE ALTERNATIVA NA FORMA DE CARACTERIZAÇÃO DOS TÁXIS CONVENCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20180300948 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito }08/29/2018VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO
0947/2018Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA EDUCATIVA DENOMINADA MULTA MORAL NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20180300947 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Transportes e Trânsito Comissão do Idoso Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }08/28/2018VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO,VEREADOR ZICO
0946/2018Red right arrow IconINCLUI O MÊS MARÇO ROXO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 =>20180300946 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }08/28/2018VEREADOR CESAR MAIA
0945/2018Red right arrow IconDÁ O NOME DE PASTOR FELICIANO AMARAL (1920/2018) A UM LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20180300945 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }08/28/2018VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO
0944/2018Red right arrow IconALTERA A LEI 5.874/2015, PARA ESTENDER O PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO PARA O ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO =>20180300944 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação }08/28/2018VEREADOR FELIPE MICHEL
0943/2018Red right arrow IconALTERA, O ART. 1º E SEU ITEM REFERENTE A DATA COMEMORATIVA, A LEI Nº 5.925/2015. =>20180300943 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissao de Cultura }08/28/2018VEREADOR MARCELO ARAR
0942/2018Red right arrow IconTORNA OBRIGATÓRIO O CADASTRAMENTO DE MOTORISTAS DE CARRO DE ALUGUEL POR APLICATIVO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20180300942 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Educação Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente }08/28/2018VEREADOR FERNANDO WILLIAM