Projetos de Lei - 2017 a 2020




Can be sorted ascendingEmentaData Publ.Autor(es)
1559/2019Red right arrow IconINSTITUI O PROGRAMA DE ECONOMIA CRIATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301559 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Cultura Comissão de Meio Ambiente Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }10/11/2019VEREADOR ÁTILA A. NUNES
1558/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301558 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Segurança Pública Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }10/11/2019VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
1557/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – CODEM, REVOGA A LEI Nº 931, DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301557 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Segurança Pública Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }10/11/2019VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
1556/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE AUDIOTECAS NAS UNIDADES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20190301556 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }10/10/2019VEREADOR ZICO
1555/2019Red right arrow IconRECONHECE COMO POLO CULTURAL E GASTRONÔMICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O LOGRADOURO DA RUA ANTÔNIO DE FREITAS LOCALIZADO NO BAIRRO DE MARIA DA GRAÇA =>20190301555 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Cultura Comissão de Transportes e Trânsito }10/10/2019VEREADOR TIÃOZINHO DO JACARÉ
1554/2019Red right arrow IconESTABELECE O COMBATE À POLUIÇÃO SONORA VEICULAR NA FORMA QUE MENCIONA =>20190301554 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Meio Ambiente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Segurança Pública Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }10/10/2019VEREADOR ALEXANDRE ARRAES
1553/2019Red right arrow IconPROÍBE A REALIZAÇÃO DE TERAPIA HORMONAL E CIRURGIA DE RESIGNAÇÃO SEXUAL, NA FORMA QUE MENCIONA =>20190301553 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Defesa dos Direitos Humanos }10/10/2019VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
1552/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS, NARGUILÉS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, EM PARQUES PÚBLICOS, JARDINS PÚBLICOS, PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20190301552 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Prevenção às Drogas Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }10/10/2019VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
1551/2019Red right arrow IconVEDA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS E SERVIÇOS NA FORMA QUE MENCIONA =>20190301551 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }10/10/2019VEREADOR PAULO PINHEIRO
1550/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM AÇOUGUES E COMÉRCIOS DO RAMO, INFORMANDO A PROCEDÊNCIA DA CARNE QUE ESTÁ SENDO COMERCIALIZADA =>20190301550 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão Municipal de Defesa do Consumidor Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }10/10/2019VEREADOR FERNANDO WILLIAM
1549/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CIRCUITO INTERNO DE MONITORAMENTO E SISTEMA DE GRAVAÇÃO POR CÂMERAS DE VÍDEO NOS INSTITUTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301549 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão do Idoso Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }10/10/2019VEREADOR FERNANDO WILLIAM
1548/2019Red right arrow IconCRIA GATILHO AUTOMÁTICO PARA REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS MEDIANTE CRESCIMENTO REAL DA ECONOMIA =>20190301548 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }10/10/2019VEREADOR LEANDRO LYRA
1547/2019Red right arrow IconALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.546, DE 2012, E DA LEI Nº 2.549, DE 1997, PARA LIMITAR OS JUROS MORATÓRIOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO VALOR DA TAXA REFERENCIAL DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA - SELIC =>20190301547 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }10/10/2019VEREADOR LEANDRO LYRA
1546/2019Red right arrow IconCONCEDE PRAZO ADICIONAL PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS =>20190301546 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }10/10/2019VEREADOR LEANDRO LYRA
1545/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CIRCOS ITINERANTES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20190301545 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Defesa Civil Comissão de Assistência Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Educação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira}10/04/2019VEREADOR REIMONT
1544/2019Red right arrow IconDÁ O NOME DE PRAÇA REBE DO LUBAVITCH (1902 / 1994) AO ESPAÇO INOMINADO, FORMADO PELA RUA GABRIEL MUFARREJ, ESQUINA COM A AVENIDA VISCONDE DE ALBUQUERQUE – LOTE 7 DA QUADRA B DO PAL 17.569 =>20190301544 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }10/03/2019VEREADOR MARCELO ARAR
1543/2019Red right arrow IconRECONHECE COMO POLO GASTRONÔMICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO OS LOGRADOUROS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO BAIRRO DE MARECHAL HERMES =>20190301543 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Turismo }10/03/2019VEREADOR PROFESSOR ADALMIR
1542/2019Red right arrow IconOBRIGA AS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS MUNICIPAIS A DIVULGAREM, EM LOCAL DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO, A LISTA DE FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS =>20190301542 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }10/03/2019VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES
1541/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VAGAS AUTOMÁTICAS DE TRANSFERÊNCIA PARA CRECHES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ATENDENDO A MULHERES E SEUS FILHOS QUE SOFRAM AGRESSÃO FÍSICA, BEM COMO FAMÍLIAS CARACTERIZADAS COMO POTENCIAIS E/OU VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA =>20190301541 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa da Mulher Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação Comissão de Assistência Social }10/03/2019VEREADOR ELISEU KESSLER
1540/2019Red right arrow IconINSTITUI O APLICATIVO GUARDA INFORMADA COMO PLATAFORMA OFICIAL PARA CONSULTA DE GUARDAS MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301540 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Segurança Pública Comissão de Defesa Civil Comissão de Educação Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }10/03/2019VEREADOR MAJOR ELITUSALEM
1539/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS APOIADOS POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS BENEFICIÁRIAS DA LEI Nº 6.568, DE 2019 =>20190301539 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Educação Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }10/03/2019VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR PETRA
1538/2019Red right arrow IconCRIA E DELIMITA ÁREA PARA APOIO À PRÁTICA DE ESPORTE NÁUTICO NA MODALIDADE DE CANOAGEM HAVAIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301538 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Esportes e Lazer }10/03/2019VEREADOR MARCELLO SICILIANO
1537/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO ESTRUTURAL DA PAVIMENTAÇÃO URBANA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO =>20190301537 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }10/03/2019VEREADOR ALEXANDRE ARRAES
1536/2019Red right arrow IconCRIA A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA EVITAR O USO DE CELULARES E SIMILARES DURANTE A TRAVESSIA DE RUAS E AVENIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301536 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Assuntos Urbanos }10/03/2019VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
1535/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO À BÍBLIA, NO BAIRRO DE INHAÚMA =>20190301535 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Cultura }10/03/2019VEREADOR DR. JORGE MANAIA
1534/2019Red right arrow IconINSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA – COMPLIR – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301534 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Educação Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }10/03/2019VEREADOR ÁTILA A. NUNES
1533/2019Red right arrow IconINCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 2011 O PROJETO O BOM PASTOR COMO DE UTILIDADE PÚBLICA =>20190301533 => {Comissão de Justiça e Redação }10/03/2019VEREADOR FERNANDO WILLIAM
1532/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DO AGRESSOR PELO RESSARCIMENTO DOS CUSTOS RELACIONADOS AOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS PELO MUNICÍPIO POR MEIO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE SAÚDE - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301532 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa da Mulher Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }10/03/2019VEREADORA TÂNIA BASTOS
1531/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A ANISTIA DAS MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EM HORÁRIOS DETERMINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301531 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }10/03/2019VEREADOR MARCELLO SICILIANO
1530/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE O DIREITO DAS MÃES AMAMENTAREM SEUS FILHOS DE ATÉ SEIS MESES DE IDADE DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20190301530 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa da Mulher Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }10/03/2019VEREADORA TÂNIA BASTOS
1529/2019Red right arrow IconVEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELOS CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FEMINICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301529 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa da Mulher }10/03/2019VEREADORA TÂNIA BASTOS
1528/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE AS REGRAS APLICÁVEIS AOS FUNCIONÁRIOS RESIDENTES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301528 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }10/03/2019VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO
1527/2019Red right arrow IconINSTITUI COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR O ENSINO DO JIU-JITSU, A SER DISSEMINADO E PRATICADO NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO =>20190301527 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Esportes e Lazer Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }10/03/2019VEREADOR WELINGTON DIAS
1526/2019Red right arrow IconESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 =>20190301526 => {Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }10/01/2019PODER EXECUTIVO
1525/2019Red right arrow IconALTERA A LEI 5.612, DE 2013, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301525 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Educação }09/30/2019VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO
1524/2019Red right arrow IconINSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À CEGUEIRA CAUSADA POR RETINOPATIA DA PREMATURIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301524 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }09/30/2019VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO
1523/2019Red right arrow IconINCLUI O DIA DA CAMINHADA DO CANTINHO DA GERIATRIA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 =>20190301523 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão do Idoso }09/27/2019VEREADORA LUCIANA NOVAES
1522/2019Red right arrow IconINCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 2011 O INSTITUTO NACIONAL SOCIAL DO BRASIL =>20190301522 => {Comissão de Justiça e Redação }09/27/2019VEREADOR MARCELLO SICILIANO
1521/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO ORÇAMENTO TEMÁTICO DO IDOSO - OTI =>20190301521 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão do Idoso Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }09/26/2019VEREADOR REIMONT
1520/2019Red right arrow IconINSTITUI NO MUNICÍPIO AÇÕES QUE PROMOVAM A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301520 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Assistência Social Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }09/26/2019VEREADORA TÂNIA BASTOS
1519/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE INTERVALOS ENTRE AULAS (RECREIO ESCOLAR) NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20190301519 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente }09/26/2019VEREADOR RENATO CINCO
1518/2019Red right arrow IconINSTITUI INCENTIVO FISCAL PARA A CONTRATAÇÃO PROFISSIONAL DE MULHERES COM PASSAGEM PELO SISTEMA PENITENCIÁRIO =>20190301518 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa da Mulher Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }09/26/2019VEREADOR RENATO CINCO
1517/2019Red right arrow IconINCLUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 =>20190301517 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência }09/26/2019VEREADORA TÂNIA BASTOS
1516/2019Red right arrow IconCONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O COLETIVO CULTURAL RIO DA PRATA =>20190301516 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Cultura }09/26/2019VEREADOR ROCAL
1515/2019Red right arrow IconAMPLIA O PROGRAMA RIO MAIS SEGURO PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS =>20190301515 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Segurança Pública Comissão de Educação Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }09/26/2019VEREADOR MARCELO ARAR
1514/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTINGENCIA, PLANO DE EVACUAÇÃO E OBRIGATORIEDADE DE BRIGADA DE INCÊNDIO NOS HOSPITAIS E CLÍNICAS, PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20190301514 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa Civil Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }09/26/2019VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADOR DR. GILBERTO
1513/2019Red right arrow IconDECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE TURÍSTICO - AEIT - O BOULEVARD VINTE E OITO DE SETEMBRO, NO BAIRRO DE VILA ISABEL, SITUADO NA IX REGIÃO ADMINISTRATIVA, ÁREA DE PLANEJAMENTO 2 =>20190301513 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Turismo Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Segurança Pública Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Cultura }09/23/2019VEREADOR ALEXANDRE ARRAES
1512/2019Red right arrow IconDECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE FUNCIONAL EDUCACIONAL A REGIÃO COMPREENDIDA PELOS BAIRROS DE BOTAFOGO E HUMAITÁ =>20190301512 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação Comissão de Transportes e Trânsito }09/23/2019VEREADOR ALEXANDRE ARRAES
1511/2019Red right arrow IconFICA PROIBIDA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS A ONGS, OSCIPS, FUNDAÇÕES, ASSOCIAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301511 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }09/23/2019VEREADOR MAJOR ELITUSALEM
1510/2019Red right arrow IconAUTORIZA A UTILIZAÇÃO DOS LODOS DE ESGOTO ORIUNDOS DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO EM ÁREAS AGRÍCOLAS, NA FORMA QUE MENCIONA =>20190301510 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Meio Ambiente Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }09/23/2019VEREADOR ALEXANDRE ARRAES
1509/2019Red right arrow IconCONCEDE ISENÇÃO A IMÓVEIS PERTENCENTES À ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS, NOS CASOS QUE MENCIONA =>20190301509 => {A imprimir }09/20/2019VEREADORA TERESA BERGHER,COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO,COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,COMISSÃO DE CULTURA E COMISSÃO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
1508/2019Red right arrow IconINCLUI NA LEI Nº 5242, DE 2011 A UNIÃO ESPORTIVA VILA OLÍMPICA DA MARÉ =>20190301508 => {Comissão de Justiça e Redação }09/20/2019VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
1507/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS DOS ESTACIONAMENTOS REGULARES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20190301507 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão Municipal de Defesa do Consumidor }09/20/2019VEREADOR FERNANDO WILLIAM
1506/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE SISTEMA DE COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS DE RECÉM-NASCIDOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, PÚBLICAS E PRIVADAS, DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS =>20190301506 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }09/20/2019VEREADOR DR.GILBERTO
1505/2019Red right arrow IconDÁ O NOME DE OCTÁVIO PEREIRA DE AZEVEDO (EX-COMBATENTE - 1919 / 1964) AO LOGRADOURO CONHECIDO COMO RUA 11, NO SUB-BAIRRO MARIELLA, EM CAMPO GRANDE, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20190301505 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }09/20/2019VEREADOR ZICO
1504/2019Red right arrow IconDECLARA A COMUNIDADE DA INDIANA, LOCALIZADA NO BAIRRO DA TIJUCA, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA =>20190301504 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura }09/16/2019VEREADOR REIMONT
1503/2019Red right arrow IconINCLUI NA LEI N° 5.919, DE 2015, A CIDADE DE ILE IFÉ, NA NIGÉRIA, COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO =>20190301503 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Educação Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Turismo Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática }09/13/2019VEREADOR TIÃOZINHO DO JACARÉ
1502/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POLO GASTRONÔMICO, CULTURAL E TURÍSTICO DO BAIRRO IMPERIAL DE SÃO CRISTÓVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301502 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Cultura Comissão de Turismo Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Transportes e Trânsito }09/13/2019VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO
1501/2019Red right arrow IconINCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 2011, A ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADORES DOMÉSTICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - AED-RIO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA =>20190301501 => {Comissão de Justiça e Redação }09/13/2019VEREADOR INALDO SILVA
1500/2019Red right arrow IconINCLUI O DIA DA MULHER COMPOSITORA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 =>20190301500 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }09/13/2019VEREADORA LUCIANA NOVAES
1499/2019Red right arrow IconDEFINE AS ATIVIDADES COMPARTILHADAS DAS ÁREAS DESTINADAS A CLUBE =>20190301499 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Assuntos Urbanos }09/13/2019VEREADOR ELISEU KESSLER
1498/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ALIMENTOS EXCEDENTES DAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301498 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assistência Social Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Educação Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }09/13/2019VEREADOR PETRA
1497/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS QUE FAÇAM USO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO =>20190301497 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Meio Ambiente Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }09/12/2019VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
1496/2019Red right arrow IconINCLUI O DIA DO TRANSPORTADOR ESCOLAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 =>20190301496 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }09/12/2019VEREADOR MARCELO ARAR
1495/2019Red right arrow IconPROÍBE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE VERBA PÚBLICA EM EVENTOS QUE COBREM INGRESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301495 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }09/12/2019VEREADOR DR. GILBERTO
1494/2019Red right arrow IconDÁ O NOME DE PRAÇA DO MIRINHO A UMA PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NO BAIRRO DE GUARATIBA =>20190301494 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }09/12/2019VEREADOR WILLIAN COELHO
1493/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE OS UNIFORMES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA =>20190301493 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Educação }09/12/2019VEREADOR ÁTILA A. NUNES
1492/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO INTEGRAL PARA EDUCANDOS COM DISLEXIA, COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDAH OU COM OUTROS TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM =>20190301492 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Assistência Social Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }09/12/2019VEREADOR MARCELO ARAR
1491/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO APLICATIVO OFICIAL DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM EDIFÍCIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ACESSO IRRESTRITO À POPULAÇÃO E NOS EVENTOS PATROCINADOS OU APOIADOS PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301491 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }09/12/2019VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO
1490/2019Red right arrow IconDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO CARIOCA A RODA DE CAPOEIRA DO LARGO DA PENHA, LOCALIZADA NO LARGO DA PENHA, NO BAIRRO DA PENHA =>20190301490 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Cultura }09/12/2019VEREADOR LEONEL BRIZOLA
1489/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM INTUITO DE COMBATER O BULLYING INFANTIL E A PEDOFILIA =>20190301489 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }09/12/2019VEREADOR LEONEL BRIZOLA
1488/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO À POLÍTICA NACIONAL DE ALFABETIZAÇÃO, COM OBJETIVO DE IMPLEMENTAR PROGRAMAS E AÇÕES VOLTADOS À PROMOÇÃO DA ALFABETIZAÇÃO BASEADA EM EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS =>20190301488 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Cultura }09/12/2019VEREADOR CARLOS BOLSONARO
1487/2019Red right arrow IconALTERA O ART. 67 DA LEI Nº 691, DE 1984 =>20190301487 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }09/12/2019VEREADOR MARCELLO SICILIANO
1486/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE RECOLHIMENTO DAS EMBALAGENS DE DEFENSIVOS AGROPECUÁRIOS PELOS FABRICANTES DOS MESMOS, NAS DEPENDÊNCIAS DA CEASA-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301486 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Meio Ambiente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Transportes e Trânsito }09/12/2019VEREADOR ZICO
1485/2019Red right arrow IconOBRIGA A IMPLANTAÇÃO DE COLETORES DE CHORUME EM CAMINHÕES DE LIXO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20190301485 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Meio Ambiente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }09/12/2019VEREADOR ZICO
1484/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS DE APOIO PARA A RECICLAGEM - CAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301484 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Meio Ambiente Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }09/12/2019VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
1483/2019Red right arrow IconDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E TURÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A ATIVIDADE DESPORTIVA DE VOO LIVRE =>20190301483 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Turismo Comissão de Esportes e Lazer }09/12/2019VEREADOR MARCELLO SICILIANO
1482/2019Red right arrow IconINCLUI O DIA MUNICIPAL DO VOO LIVRE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 =>20190301482 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Esportes e Lazer }09/12/2019VEREADOR MARCELLO SICILIANO
1481/2019Red right arrow IconALTERA O ART.1º E INCLUI PARÁGRAFO NA LEI Nº 6.367, DE 2018 =>20190301481 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }09/12/2019VEREADOR MARCELLO SICILIANO
1480/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE NAS CALÇADAS DOS CRUZAMENTOS E ESQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301480 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }09/12/2019VEREADOR PETRA
1479/2019Red right arrow IconINSTITUI O PROGRAMA CUIDADOR DE PESSOAS IDOSAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301479 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão do Idoso Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Educação Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }09/12/2019VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA
1478/2019Red right arrow IconMANTÉM SUSPENSOS OS PRAZOS DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS NAS HIPÓTESES QUE MENCIONA =>20190301478 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }09/12/2019VEREADORA TERESA BERGHER
1477/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE SÍMBOLOS, EMBLEMAS, ORNAMENTOS, DISTINTIVOS OU PROPAGANDAS QUE UTILIZEM A CRUZ SUÁSTICA OU GAMADA, BEM COMO INDUZAM OU INCITEM A DISCRIMINAÇÃO OU PRECONCEITO DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO OU PROCEDÊNCIA NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301477 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente }09/12/2019VEREADORA TERESA BERGHER
1476/2019Red right arrow IconDISPONIBILIZA O EXAME DE PREVENÇÃO AO
SUICÍDIO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE =>20190301476 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Segurança Pública Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }
09/12/2019VEREADOR MAJOR ELITUSALEM
1475/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CORRIDA E CAMINHADA NO ENTORNO DO ANTIGO MATADOURO DE SANTA CRUZ =>20190301475 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Educação Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }09/12/2019VEREADOR PETRA
1474/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS E AVISOS SONOROS NOS TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS, CONTENDO DETERMINAÇÕES DO §3º DO ART. 2º DO DECRETO RIO Nº 45.682, DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301474 => {A imprimir }08/30/2019VEREADOR DR.GILBERTO
1473/2019Red right arrow IconINCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 2011, A ASSOCIAÇÃO SORRISO ESPECIAL =>20190301473 => {Comissão de Justiça e Redação }08/29/2019VEREADOR WILLIAN COELHO
1472/2019Red right arrow IconINCLUI O DIA DO EVENTO ESPORTIVO DE AIRSOFT NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 =>20190301472 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Esportes e Lazer }08/29/2019VEREADOR WILLIAN COELHO
1471/2019Red right arrow IconDECLARA O CONDOMÍNIO HORIZONTAL RECANTO DO MAGARÇA, LOCALIZADO NO BAIRRO DE GUARATIBA, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA =>20190301471 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura }08/29/2019VEREADOR WELINGTON DIAS
1470/2019Red right arrow IconINCLUI INCISO NO ART. 3º DA LEI 6.408, DE 2018 =>20190301470 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }08/29/2019VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
1469/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301469 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assistência Social Comissão de Cultura Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Meio Ambiente Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Trabalho e Emprego }08/29/2019VEREADOR MARCELLO SICILIANO
1468/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE APARELHOS AUDITIVOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL =>20190301468 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação Comissão de Assistência Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }08/29/2019VEREADOR PETRA
1467/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301467 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Segurança Pública Comissão de Educação Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }08/29/2019VEREADOR PETRA
1466/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A CESSÃO DO SAMBÓDROMO, ANUALMENTE, PARA CONFRATERNIZAÇÃO ENTRE MOTOCICLISTAS, TRICICLISTAS E ADMIRADORES. =>20190301466 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Segurança Pública Comissão de Defesa Civil Comissão de Assistência Social Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Turismo Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }08/28/2019VEREADOR PETRA
1465/2019Red right arrow IconINCLUI O DIA DE COMBATE À INTOLERÂNCIA IDEOLÓGICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 =>20190301465 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Defesa dos Direitos Humanos }08/28/2019VEREADOR MAJOR ELITUSALEM
1464/2019Red right arrow IconINSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA TODOS, QUE OFERECE VAGAS PARA CRIANÇAS NA REDE PARTICULAR DE ENSINO, MEDIANTE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301464 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }08/28/2019VEREADOR PETRA,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR
1463/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE INSULINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301463 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão Municipal de Defesa do Consumidor Comissão de Educação Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }08/28/2019VEREADOR PETRA
1462/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS COM A RESPECTIVA NUMERAÇÃO À FRENTE DAS EDIFICAÇÕES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301462 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }08/28/2019VEREADOR PETRA
1461/2019Red right arrow IconINSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301461 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }08/28/2019VEREADOR PETRA
1460/2019Red right arrow IconPRIORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS VISANDO A INCLUSÃO DA ATIVIDADE DE ARTES MARCIAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL =>20190301460 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação }08/23/2019VEREADOR PETRA