Projetos de Lei - 2017 a 2020




Can be sorted ascendingEmentaData Publ.Autor(es)
1128/2018Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGA DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOA INSCRITA NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB EM TORNO DE FÓRUNS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20180301128 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Trabalho e Emprego }01/08/2019VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO
1127/2018Red right arrow IconDECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O FORRÓ =>20180301127 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissao de Cultura }12/31/2018VEREADORA LUCIANA NOVAES
1126/2018Red right arrow IconDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL A BATATA FRITA DE MARECHAL HERMES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20180301126 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissao de Cultura Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }12/31/2018VEREADOR PROFESSOR ADALMIR
1125/2018Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSO DE BOAS PRÁTICAS PARA ATIVIDADES DE INTERESSE À SAÚDE NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA =>20180301125 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }12/31/2018VEREADOR DR.CARLOS EDUARDO
1124/2018Red right arrow IconOBRIGA ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA A MONITORAREM O ÍNDICE DE MASSA CORPORAL - IMC DOS SEUS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20180301124 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente }12/31/2018VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
1123/2018Red right arrow IconOBRIGA EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO A REALIZAREM TESTE DE BAFÔMETRO EM SEUS MOTORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20180301123 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Prevenção às Drogas Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }12/31/2018VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
1122/2018Red right arrow IconINSTITUI PROCEDIMENTO OBRIGATÓRIO PARA O FECHAMENTO DE UNIDADES, NÍVEIS, MODALIDADES E TURNOS ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20180301122 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação }12/31/2018VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
1121/2018Red right arrow IconINSERE A POLÍTICA DE ADOÇÃO NO PLANEJAMENTO FAMILIAR NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20180301121 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Defesa da Mulher Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }12/31/2018VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
1120/2018Red right arrow IconOBRIGA PARQUES DE DIVERSÃO, CASAS DE FESTAS INFANTIS, CIRCOS E ASSEMELHADOS A AFIXAR EM CADA BRINQUEDO, EM LOCAL VISÍVEL AOS USUÁRIOS, PLACAS INFORMATIVAS COM O NÚMERO DO LAUDO DA VISTORIA EMITIDO PELA AUTORIDADE PÚBLICA COMPETENTE, COM A DATA DA ÚLTIMA MANUTENÇÃO REALIZADA E A PREVISÃO DA PRÓXIMA, BEM COMO EVENTUAIS RISCOS NA UTILIZAÇÃO DE CADA BRINQUEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20180301120 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação Comissão de Defesa Civil Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }12/31/2018VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
1119/2018Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS DE AVISO DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NAS UNIDADES DE EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO =>20180301119 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão do Idoso Comissão de Defesa da Mulher }12/31/2018VEREADORA LUCIANA NOVAES
1118/2018Red right arrow IconDISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE WI-FI E TOMADAS ELÉTRICAS NOS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20180301118 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática }12/28/2018VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
1117/2018Red right arrow IconGARANTE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM OBESIDADE MÓRBIDA AOS SERVIÇOS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20180301117 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }12/28/2018VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
1116/2018Red right arrow IconTRATA DA DIVULGAÇÃO DOS PREÇOS PAGOS POR MEDICAMENTOS E SERVIÇOS POR PARTE DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20180301116 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }12/28/2018VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
1115/2018Red right arrow IconPROÍBE NOS TRANSPORTES COLETIVOS PÚBLICOS, EXCETO NOS SERVIÇOS SELETIVOS E ESPECIAIS, QUANDO PRESTADOS PARALELAMENTE AOS SERVIÇOS REGULARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O USO DE CARTÕES, SISTEMAS BIOMÉTRICOS E OUTROS MECANISMOS CAPAZES DE RESTRINGIR O USO, PELO IDOSO, DO DIREITO À GRATUIDADE =>20180301115 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão do Idoso Comissão de Transportes e Trânsito }12/28/2018VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
1114/2018Red right arrow IconINCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 2011 A MINHA CASA ASSOCIAÇÃO CIVIL DE AMPARO AO MENOR =>20180301114 => {Comissão de Justiça e Redação }12/28/2018VEREADOR THIAGO K.RIBEIRO
1113/2018Red right arrow IconACRESCENTA ESTRATÉGIAS À META 10 DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.362, DE 28 DE MAIO DE 2018, QUE "APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO" =>20180301113 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação }12/28/2018VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
1112/2018Red right arrow IconCRIA O PROGRAMA DE APOIO À INDÚSTRIA SUSTENTÁVEL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20180301112 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Meio Ambiente Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }12/28/2018VEREADOR THIAGO K.RIBEIRO
1111/2018Red right arrow IconCRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E QUALIDADE DE VIDA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, DESTINADO À CAPACITAÇÃO, VALORIZAÇÃO E QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20180301111 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }12/27/2018VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
1110/2018Red right arrow IconDÁ O NOME DE NYLTON LAGO ILHAS FONTES (CIRURGIÃO-DENTISTA, HISTORIADOR E MEMORIALISTA - 1921 / 2016) A UM LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO QUE MENCIONA =>20180301110 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }12/27/2018VEREADOR CARLO CAIADO
1109/2018Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A DISPENSA DA FAMÍLIA DE DOADOR DE ÓRGÃOS DO PAGAMENTO AO SERVIÇO FUNERÁRIO DE TAXAS, EMOLUMENTOS E TARIFAS DEVIDAS EM RAZÃO DE FUNERAL NO MUNICÍPIO =>20180301109 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação Comissão de Assistência Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }12/27/2018VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
1108/2018Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRANSPARÊNCIA DO SISTEMA DE REGULAÇÃO DE VAGAS EM ÂMBITO AMBULATORIAL E HOSPITALAR DO MUNICÍPIO =>20180301108 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Educação Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }12/27/2018VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
1107/2018Red right arrow IconINSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20180301107 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Meio Ambiente Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Defesa Civil Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Educação Comissão do Idoso Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência}12/27/2018VEREADOR CLÁUDIO CASTRO
1106/2018Red right arrow IconDISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EXPOSTOS AO CONSUMIDOR EM GÔNDOLAS DE SUPERMERCADOS E/OU ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES =>20180301106 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão Municipal de Defesa do Consumidor }12/27/2018VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
1105/2018Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, DA REALIZAÇÃO DE EXAMES, AVALIAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E RASTREAMENTO PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20180301105 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Assistência Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }12/27/2018VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
1104/2018Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO, EM UM PERCENTUAL MÍNIMO DE TRINTA POR CENTO, DE PRODUTOS ORGÂNICOS OU DE BASE AGROECOLÓGICA NA ALIMENTAÇÃO FORNECIDA AOS PACIENTES DOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL =>20180301104 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Meio Ambiente Comissão de Educação Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }12/27/2018VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
1103/2018Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE AULAS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DURANTE SITUAÇÕES DE CONFLITOS, EM REGIÕES DE ESCOLAS E QUE GEREM RISCOS À INTEGRIDADE DE ALUNOS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS =>20180301103 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação }12/27/2018VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
1102/2018Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE COLOCAÇÃO DO NÚMERO DE TELEFONE DA OUVIDORIA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO NAS VIATURAS DE USO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20180301102 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }12/27/2018VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
1101/2018Red right arrow IconTOMBA, POR SEU INTERESSE HISTÓRICO, SOCIAL, ESPORTIVO E DE LAZER, A SEDE DO VITÓRIA TÊNIS CLUB, LOCALIZADA NA RUA PORTO ALEGRE, Nº 230, NO BAIRRO DO ENGENHO NOVO =>20180301101 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissao de Cultura Comissão de Esportes e Lazer }12/27/2018VEREADOR FERNANDO WILLIAM
1100/2018Red right arrow IconOBRIGA AS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS MUNICIPAIS A DIVULGAREM, EM LOCAL DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO, A LISTA DE FUNCIONÁRIOS PRESENTES =>20180301100 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }12/27/2018VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES
1099/2018Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DAS VISTORIAS PERIÓDICAS DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20180301099 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Defesa Civil Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Educação }12/27/2018VEREADOR CESAR MAIA
1098/2018Red right arrow IconPROÍBE A UTILIZAÇÃO E O FORNECIMENTO DE COPOS PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS PELOS RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, BARRACAS DE PRAIA, AMBULANTES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20180301098 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }12/24/2018PODER EXECUTIVO
1097/2018Red right arrow IconINCLUI NA LEI N° 5.242, DE 2011, O INSTITUTO ENSAIO ABERTO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA =>20180301097 => {Comissão de Justiça e Redação }12/24/2018VEREADOR REIMONT
1096/2018Red right arrow IconESTABELECE COMO BEM CULTURAL E IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O LOGRADOURO DA RUA CONDE DE AZAMBUJA LOCALIZADO NO BAIRRO DE MARIA DA GRAÇA, COMO MANIFESTAÇÃO CARNAVALESCA VOLUNTÁRIA =>20180301096 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissao de Cultura Comissão de Turismo Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }12/24/2018VEREADOR TIÃOZINHO DO JACARÉ
1095/2018Red right arrow IconRECONHECE COMO POLO CULTURAL E GASTRONÔMICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A PRAÇA MONTEIRO LOBATO, LOCALIZADA NO BAIRRO DO CACHAMBI =>20180301095 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissao de Cultura Comissão de Transportes e Trânsito }12/24/2018VEREADOR TIÃOZINHO DO JACARÉ
1094/2018Red right arrow IconDÁ O NOME DE ARMANDO DOS PRAZERES SOUZA (MÚSICO - 1934/1999) A UMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL =>20180301094 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Educação }12/24/2018VEREADORA TERESA BERGHER
1093/2018Red right arrow IconOBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS A RECUPERAR AS VIAS E CALÇADAS QUE DANIFICAREM NA EXECUÇÃO DE SEUS SERVIÇOS =>20180301093 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }12/21/2018VEREADOR MARCELO ARAR
1092/2018Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A DISCRIMINAÇÃO DO DESTINO DE MULTAS E OUTROS RECURSOS QUE INCIDAM SOBRE VEÍCULOS E CONDUTORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20180301092 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }12/21/2018VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
1091/2018Red right arrow IconDÁ O NOME DE LARGO DO BANCÁRIO ALUÍSIO PALHANO PEDREIRA FERREIRA (1964-1985) AO LARGO INOMINADO FORMADO PELA CONFLUÊNCIA DAS RUAS DO OUVIDOR, MIGUEL COUTO E AV. RIO BRANCO, NO BAIRRO DO CENTRO =>20180301091 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }12/21/2018VEREADOR REIMONT
1090/2018Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E BRINQUEDOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PÚBLICOS QUE SÃO DESTINADOS À PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER =>20180301090 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }12/21/2018VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
1089/2018Red right arrow IconINSTITUI O SISTEMA RIO CIDADE AMIGA DO TURISMO =>20180301089 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Turismo Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão do Idoso Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }12/21/2018VEREADOR MARCELO ARAR
1088/2018Red right arrow IconCRIA O BAIRRO DE ILHA DE GUARATIBA, PELA SUBDIVISÃO DO BAIRRO DE GUARATIBA, ÁREA DA AP 5, XXVI REGIÃO ADMINISTRATIVA =>20180301088 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos }12/18/2018VEREADOR ROCAL
1087/2018Red right arrow IconINCLUI O DIA DO PATRONO DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVIDÃO NO BRASIL, LUIZ GAMA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 =>20180301087 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissao de Cultura Comissão de Educação Comissão de Defesa dos Direitos Humanos }12/18/2018VEREADOR TIÃOZINHO DO JACARÉ
1086/2018Red right arrow IconCRIA NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A CATEGORIA FUNCIONAL DE PROFESSOR ADJUNTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20180301086 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }12/17/2018PODER EXECUTIVO
1085/2018Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DO CURSO TÉCNICO EM GESTÃO DE ARTES MARCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20180301085 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Educação }12/17/2018VEREADORA TÂNIA BASTOS
1084/2018Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DO CAMORIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20180301084 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissao de Cultura Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Turismo Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }12/17/2018VEREADOR DR. GILBERTO
1083/2018Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE PRESTAREM ORIENTAÇÕES PARA PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO, ASFIXIA E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA DE RECÉM-NASCIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20180301083 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente }12/17/2018VEREADOR DR. GILBERTO
1082/2018Red right arrow IconINSTITUI NA GRADE EXTRACURRICULAR DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL A DISCIPLINA DE NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20180301082 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão Municipal de Defesa do Consumidor Comissão de Defesa dos Direitos Humanos }12/17/2018VEREADOR DR.GILBERTO
1081/2018Red right arrow IconINCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 2011 O CENTRO DE REABILITAÇÃO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA =>20180301081 => {Comissão de Justiça e Redação }12/17/2018VEREADOR THIAGO K.RIBEIRO
1080/2018Red right arrow IconDISPÕE SOBRE O SISTEMA DE MANUTENÇÃO DA PINTURA PARA DEMARCAÇÃO DE PISTAS DE ROLAMENTO NAS VIAS PÚBLICAS =>20180301080 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }12/14/2018VEREADOR MARCELO ARAR
1079/2018Red right arrow IconPERMITE A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA NAS CALÇADAS DAS EMPRESAS QUE ASSUMAM A RESPONSABILIDADE PELA SUA RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO =>20180301079 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Meio Ambiente Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }12/14/2018VEREADOR MARCELO ARAR
1078/2018Red right arrow IconCONSTITUI A ESCOLA BÍBLICA DOMINICAL - EBD, COMO BEM IMATERIAL VINCULADO AO LEGADO DE PATRIMÔNIO CULTURAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO =>20180301078 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissao de Cultura }12/14/2018VEREADOR ELISEU KESSLER
1077/2018Red right arrow IconALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.362 DE 2018, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20180301077 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público }12/14/2018COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
1076/2018Red right arrow IconINCLUI NA LEI Nº 5.242 DE 2011, O CRSJ - CENTRO DE REABILITAÇÃO SÃO JOSÉ =>20180301076 => {Comissão de Justiça e Redação }12/14/2018VEREADOR THIAGO K.RIBEIRO
1075/2018Red right arrow IconINCLUI NA LEI Nº 5.242 DE 2011 O INSTITUTO DE PESQUISA E PROMOÇÃO DA SAÚDE =>20180301075 => {Comissão de Justiça e Redação }12/14/2018VEREADOR THIAGO K.RIBEIRO
1074/2018Red right arrow IconINCLUI NA LEI Nº 5.242 DE 2011 A INSTITUIÇÃO VIVENDAS DA FÉ =>20180301074 => {Comissão de Justiça e Redação }12/14/2018VEREADOR THIAGO K.RIBEIRO
1073/2018Red right arrow IconINCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 2011, A ASSISTÊNCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - A.S.N.S.C. =>20180301073 => {Comissão de Justiça e Redação }12/14/2018VEREADOR THIAGO K.RIBEIRO
1072/2018Red right arrow IconINCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 2011 O CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA =>20180301072 => {Comissão de Justiça e Redação }12/14/2018VEREADOR THIAGO K.RIBEIRO
1071/2018Red right arrow IconINCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 2011, A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ÀS CAUSAS SOCIAIS - AACS =>20180301071 => {Comissão de Justiça e Redação }12/14/2018VEREADOR THIAGO K.RIBEIRO
1070/2018Red right arrow IconINCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 2011, A FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS INSTITUIÇÕES DE REABILITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEBIEX/RJ =>20180301070 => {Comissão de Justiça e Redação }12/13/2018VEREADOR THIAGO K.RIBEIRO
1069/2018Red right arrow IconPROIBE A VENDA DE CIGARROS E
DEMAIS PRODUTOS FUMÍGENOS NOS
ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA =>20180301069 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Prevenção às Drogas Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }
12/13/2018VEREADOR DR.CARLOS EDUARDO
1068/2018Red right arrow IconINCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 2011, O LAR DO ANCIÃO NOVA GALILÉIA =>20180301068 => {Comissão de Justiça e Redação }12/13/2018VEREADOR THIAGO K.RIBEIRO
1067/2018Red right arrow IconESTABELECE NOS GRANDES EVENTOS A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DAS CENTRAIS DE TRIAGEM ATRAVÉS DE COOPERATIVAS DE CATADORES, A FIM DE RECEBEREM RESÍDUOS PARA A RECICLAGEM =>20180301067 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Meio Ambiente Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }12/13/2018VEREADOR TIÃOZINHO DO JACARÉ
1066/2018Red right arrow IconINCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 2011 O CENTRO CARIOCA DE ASSISTÊNCIA EM REABILITAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO - CCARP COMO DE UTILIDADE PÚBLICA =>20180301066 => {Comissão de Justiça e Redação }12/13/2018VEREADOR THIAGO K.RIBEIRO
1065/2018Red right arrow IconDÁ O NOME DE DR. GEORGE STERBLITCH À MATERNIDADE DO HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO =>20180301065 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação }12/13/2018VEREADOR DR. JOÃO RICARDO
1064/2018Red right arrow IconPROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM =>20180301064 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura }12/06/2018VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
1063/2018Red right arrow IconALTERA A LEI Nº 3.344, DE 2001, PARA MODIFICAR O § 8º DO ART. 33. =>20180301063 => {A imprimir }12/06/2018VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR DR. JAIRINHO,VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO,VEREADOR FELIPE MICHEL,COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO,COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
1062/2018Red right arrow IconINSTITUI O SISTEMA DE INTERNET GRATUITA POR WI-FI - GOOGLE STATION - EM LOCAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO =>20180301062 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }12/06/2018VEREADOR MARCELO ARAR
1061/2018Red right arrow IconINSTITUI O PREÇO MENOR QUE A TARIFA BÁSICA PARA AS PASSAGENS DOS ÔNIBUS QUE NÃO TENHAM AR CONDICIONADO INSTALADO E FUNCIONANDO =>20180301061 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão Municipal de Defesa do Consumidor }12/06/2018VEREADOR MARCELO ARAR
1060/2018Red right arrow IconCRIA O SISTEMA PERMANENTE DE VIGILÂNCIA PARA O COMBATE AOS MOSQUITOS =>20180301060 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }12/06/2018VEREADOR MARCELO ARAR
1059/2018Red right arrow IconINSTITUI O SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA DOAÇÃO ÀS CRIANÇAS =>20180301059 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Educação }12/06/2018VEREADOR MARCELO ARAR
1058/2018Red right arrow IconINSTITUI REMISSÃO E ANISTIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AOS SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS, DE QUE TRATA O SUBITEM 21.01 DO ART. 8º DA LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984 =>20180301058 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }12/05/2018PODER EXECUTIVO
1057/2018Red right arrow IconALTERA A LEI Nº 2.456, DE 29 DE JULHO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20180301057 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }12/05/2018PODER EXECUTIVO
1056/2018Red right arrow IconALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E ACRESCENTA INCISO AO ART. 8º DA LEI Nº 2.689, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1998, QUE CRIA O INSTITUTO MUNICIPAL DE URBANISMO PEREIRA PASSOS =>20180301056 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }12/05/2018PODER EXECUTIVO
1055/2018Red right arrow IconALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.644, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE RECURSO PROVENIENTE DE MULTAS DE TRÂNSITO VINCULADAS AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EM CAMPANHAS EDUCATIVAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTE =>20180301055 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Educação Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }12/05/2018PODER EXECUTIVO
1054/2018Red right arrow IconTORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL, NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM CIGARROS OU DERIVADOS, DE CARTAZ EXPRESSANDO A PROIBIÇÃO DE VENDAS DE CIGARROS PARA MENORES DE DEZOITO ANOS =>20180301054 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Prevenção às Drogas Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }11/30/2018VEREADOR DR.CARLOS EDUARDO
1053/2018Red right arrow IconDISPÕE SOBRE O TRATAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO =>20180301053 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }11/27/2018VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR DAVID MIRANDA
1052/2018Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20180301052 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos dos Animais Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }11/27/2018VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA
1051/2018Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SANITÁRIOS HIGIÊNICOS NOS BANHEIROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20180301051 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Meio Ambiente Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }11/27/2018VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA
1050/2018Red right arrow IconTORNA OBRIGATÓRIA A MANUTENÇÃO DAS TURMAS PRESENCIAIS DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS- PEJA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO =>20180301050 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação }11/26/2018VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR REIMONT,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
1049/2018Red right arrow IconDISPÕE SOBRE MENSAGENS DE BOAS-VINDAS AOS TURISTAS QUE VISITAM O MUNICÍPIO =>20180301049 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Turismo Comissão de Educação }11/26/2018VEREADOR MARCELO ARAR
1048/2018Red right arrow IconDEFINE LOCAIS PARA O DESCARTE DE AGULHAS, SERINGAS, CURATIVOS E OUTROS MATERIAIS DE USO MÉDICO =>20180301048 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Meio Ambiente }11/26/2018VEREADOR DR. JOÃO RICARDO
1047/2018Red right arrow IconINCLUI O DIA MUNICIPAL DO METODISTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146, DE 2010 =>20180301047 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissao de Cultura }11/22/2018VEREADOR PROFESSOR ADALMIR
1046/2018Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO À AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA =>20180301046 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Meio Ambiente Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Educação Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Assistência Social Comissão Municipal de Defesa do Consumidor}11/19/2018VEREADOR VAL CEASA,VEREADOR RENATO CINCO
1045/2018Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NAS RUAS DA CIDADE NOS DIAS DE ELEIÇÕES. =>20180301045 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Transportes e Trânsito }11/19/2018VEREADOR MARCELO ARAR
1044/2018Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA A VENDA DE FLORES E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NAS RUAS DA CIDADE NO DIA DE FINADOS =>20180301044 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Transportes e Trânsito }11/19/2018VEREADOR MARCELO ARAR
1043/2018Red right arrow IconINCLUI O DIA DO NATURÓLOGO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 =>20180301043 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissao de Cultura Comissão de Trabalho e Emprego }11/19/2018VEREADOR REIMONT
1042/2018Red right arrow IconACRESCENTA OS INCISOS VII E VIII AO ART. 4º DA LEI Nº 3.344, DE 2001, QUE DISCIPLINA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20180301042 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }11/19/2018VEREADOR DANIEL MARTINS
1041/2018Red right arrow IconINSTITUI O MÊS DE AGOSTO COMO MÊS DE INCENTIVO AO TRABALHO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20180301041 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Trabalho e Emprego Comissao de Cultura Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Educação Comissão de Meio Ambiente }11/13/2018VEREADORA TERESA BERGHER
1040/2018Red right arrow IconINCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 2011, O CENTRO NACIONAL DE ESTUDOS E PROJETOS - CNEP =>20180301040 => {Comissão de Justiça e Redação }11/13/2018VEREADOR CESAR MAIA
1039/2018Red right arrow IconCRIA O ADESIVO DE IDENTIFICAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS PORTADORES DE HABILITAÇÃO PROVISÓRIA =>20180301039 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito }11/12/2018VEREADOR MARCELLO SICILIANO
1038/2018Red right arrow IconDÁ O NOME DE ROGÉRIO JONAS ZYLBERSZTAJN (EMPRESÁRIO / 1960-2018) À PRAÇA QUE INTEGRA O MIRANTE DO PASMADO, NO PARQUE YITZHAC RABIN =>20180301038 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }11/12/2018VEREADORA TERESA BERGHER
1037/2018Red right arrow IconDÁ O NOME DE ROGÉRIO ZYLBERSZTAJN (EMPRESÁRIO / 1960-2018) A LOGRADOURO INOMINADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20180301037 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }11/12/2018VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR MARCELO ARAR
1036/2018Red right arrow IconCRIA O PROGRAMA ADOTE UMA CICLOVIA =>20180301036 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }11/12/2018VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES
1035/2018Red right arrow IconOBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS A FECHAREM E PAVIMENTAREM, NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS O TÉRMINO DOS SERVIÇOS, BURACOS E VALAS QUE FOREM ABERTOS PARA SUA EXECUÇÃO =>20180301035 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura }11/12/2018VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES
1034/2018Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A IMUNIZAÇÃO DE IDOSOS COM A VACINA CONTRA PNEUMONIA, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO =>20180301034 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão do Idoso Comissão de Educação Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }11/12/2018VEREADORA LUCIANA NOVAES
1033/2018Red right arrow IconINCLUI A SEMANA DE VACINAÇÃO CONTRA PNEUMONIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146 DE 2010 =>20180301033 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão do Idoso }11/12/2018VEREADORA LUCIANA NOVAES
1032/2018Red right arrow IconDÁ O NOME DE ANGELA MARIA (CANTORA / 1929-2018) A UM LOGRADOURO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20180301032 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }11/12/2018VEREADOR CESAR MAIA
1031/2018Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE MULTAS AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS OFICIAIS OU EM SERVIÇO, NAS FUNÇÕES QUE ESPECIFICA =>20180301031 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }11/12/2018VEREADOR ZICO BACANA
1030/2018Red right arrow IconALTERA A LEI Nº 3.789, DE 29 DE JUNHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20180301030 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }11/09/2018PODER EXECUTIVO
1029/2018Red right arrow IconDISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20180301029 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissao de Cultura Comissão de Educação Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão do Idoso Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Defesa da Mulher Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Turismo Comissão de Esportes e Lazer}11/09/2018PODER EXECUTIVO