Projetos de Lei - 2017 a 2020




Can be sorted ascendingEmentaData Publ.Autor(es)
1199/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO EM SÍTIO NA INTERNET DA LISTA DE ESPERA DE AMBULANTES INSCRITOS NO CUCA - CADASTRO ÚNICO DO COMÉRCIO AMBULANTE, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20190301199 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática }03/26/2019VEREADOR REIMONT,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR ITALO CIBA
1198/2019Red right arrow IconINSTITUI O SISTEMA DE PREMIAÇÃO DE AGENTES DE SEGURANÇA POR APREENSÃO DE ARMA DE FOGO EM SITUAÇÃO IRREGULAR =>20190301198 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }03/26/2019VEREADOR MARCELO ARAR
1197/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE UNIFORMES DE TRABALHO ESPECÍFICOS AOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, NA FORMA QUE MENCIONA =>20190301197 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }03/26/2019VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
1196/2019Red right arrow IconINCLUI NO GUIA OFICIAL E NO ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO O BAR DA LAJE =>20190301196 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Turismo }03/26/2019VEREADOR JIMMY PEREIRA
1195/2019Red right arrow IconINCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 2011, O INSTITUTO JACQUELINE TERTO =>20190301195 => {Comissão de Justiça e Redação }03/26/2019VEREADOR THIAGO K.RIBEIRO
1194/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA MULTA PELO NÃO PAGAMENTO DA TAXA DE VISTORIA DOS TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301194 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }03/21/2019VEREADOR LEONEL BRIZOLA
1193/2019Red right arrow IconALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.250, DE 2017, ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 61 DA LEI Nº 691, DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301193 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Assistência Social }03/20/2019VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR ZICO,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR DR. JOÃO RICARDO,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR JIMMY PEREIRA,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADOR ROCAL,VEREADORA ROSA FERNANDES
1192/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE O ACESSO A PASSEIOS TURÍSTICOS VOLTADOS À POPULAÇÃO IDOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301192 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão do Idoso Comissão de Turismo Comissao de Cultura Comissão de Educação Comissão de Esportes e Lazer Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }03/20/2019VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE
1191/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE O COMBATE AO DESPERDÍCIO E A PERDA DE ALIMENTOS NO ÂMBITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301191 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Meio Ambiente Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }03/20/2019VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO
1190/2019Red right arrow IconACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 791, DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE PLACAS IDENTIFICADORAS DE OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS PELO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301190 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }03/19/2019VEREADOR LEANDRO LYRA
1189/2019Red right arrow IconINCLUI A SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 =>20190301189 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissao de Cultura Comissão do Idoso }03/19/2019VEREADOR ELISEU KESSLER
1188/2019Red right arrow IconOBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PUBLICIZAR NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES INFORMAÇÕES ACERCA DAS AUDITORIAS DA CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO E DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301188 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }03/19/2019VEREADOR LEANDRO LYRA
1187/2019Red right arrow IconINSTITUI POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU =>20190301187 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }03/19/2019VEREADOR LEANDRO LYRA
1186/2019Red right arrow IconINCLUI O DIA DO SAIBA DIZER NÃO ÀS DROGAS – SDN, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 =>20190301186 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Prevenção às Drogas Comissão de Educação }03/19/2019VEREADOR INALDO SILVA
1185/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SENSORES NOS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA AUMENTAR O TEMPO DE TRAVESSIA DOS IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301185 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão do Idoso Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }03/19/2019VEREADOR INALDO SILVA
1184/2019Red right arrow IconINCLUI O DIA DO GRUPO CALEBE UNIVERSAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 =>20190301184 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissao de Cultura }03/19/2019VEREADOR INALDO SILVA
1183/2019Red right arrow IconCRIA O PROGRAMA DE ATUAÇÃO PREVENTIVA NO COMBATE AOS ENTORPECENTES NO AMBIENTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301183 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Educação Comissão de Prevenção às Drogas Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Assistência Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }03/19/2019VEREADOR INALDO SILVA
1182/2019Red right arrow IconOBRIGA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA A GARANTIR QUE NO MÍNIMO QUARENTA POR CENTO DAS PRODUÇÕES CULTURAIS EXECUTADAS ATRAVÉS DO INCENTIVO DA LEI Nº 5.553, DE 2013, SEJAM REALIZADAS NA ZONA OESTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301182 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissao de Cultura Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }03/19/2019VEREADOR WILLIAN COELHO
1181/2019Red right arrow IconALTERA A LEI 6.143, DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE PROTEÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA =>20190301181 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos dos Animais Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }03/19/2019VEREADOR DR. MARCOS PAULO
1180/2019Red right arrow IconTOMBA, COMO BEM DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, A CAMINHADA EM PROL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO =>20190301180 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }03/19/2019VEREADORA TÂNIA BASTOS
1179/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR PLACAS OU CARTAZES EM LOCAIS VISÍVEIS E DE FÁCIL ACESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20190301179 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público }03/19/2019VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
1178/2019Red right arrow IconPROÍBE QUE GRUPOS DE CLÓVIS OU BATE BOLA UTILIZEM MÁSCARAS OU QUALQUER TIPO DE ADEREÇO QUE ESCONDA O ROSTO TOTAL OU PARCIALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301178 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissao de Cultura Comissão de Turismo Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }03/19/2019VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR ITALO CIBA,VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADOR ZICO BACANA,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR ROCAL,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR DR. JOÃO RICARDO,VEREADOR MARCELLO SICILIANO
1177/2019Red right arrow IconDECLARA O LOTEAMENTO MÁRIO LARRUBIA, LOCALIZADO NA RUA MARIO LARRUBIA, Nº 100, EM GUARATIBA, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA =>20190301177 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura }03/19/2019VEREADOR ROCAL
1176/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE  MANIFESTAÇÕES CULTURAIS EM ESPAÇOS PÚBLICOS SEREM IDENTIFICADAS JUNTO À RIOTUR  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301176 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissao de Cultura Comissão de Turismo Comissão de Assuntos Urbanos }03/18/2019VEREADORA VERA LINS
1175/2019Red right arrow IconOBRIGA AS OPERADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO E/OU DÉBITO A COMUNICAR O TITULAR DO CARTÃO ACERCA DE CADA TRANSAÇÃO REALIZADA IMEDIATAMENTE APÓS A RESPECTIVA AUTORIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301175 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão Municipal de Defesa do Consumidor Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }03/18/2019VEREADOR DR.CARLOS EDUARDO
1174/2019Red right arrow IconVEDA A IMPRESSÃO DE CÓDIGO DE SEGURANÇA NO ÂMBITO DE CARTÕES DE CRÉDITO E/OU DÉBITO DISPENSADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301174 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão Municipal de Defesa do Consumidor Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática }03/18/2019VEREADOR DR.CARLOS EDUARDO
1173/2019Red right arrow IconTOMBA, POR INTERESSE HISTÓRICO, ARQUITETÔNICO, CULTURAL, ARQUEOLÓGICO E AMBIENTAL, O IMÓVEL CONHECIDO COMO FAZENDA DA RIBEIRA SITUADO NA ILHA DO GOVERNADOR =>20190301173 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissao de Cultura }03/18/2019VEREADOR CESAR MAIA
1172/2019Red right arrow IconINCLUI O DIA MUNICIPAL DO CUIDADOR DE IDOSOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 =>20190301172 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissao de Cultura Comissão do Idoso }03/18/2019VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
1171/2019Red right arrow IconINCLUI NA LEI N° 5.242/2011 O AROUCA BARRA CLUBE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA =>20190301171 => {Comissão de Justiça e Redação }03/15/2019VEREADOR JORGE FELIPPE
1170/2019Red right arrow IconINCLUI A CAMINHADA EM PROL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 =>20190301170 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência }03/13/2019VEREADORA TÂNIA BASTOS
1169/2019Red right arrow IconINCLUI O ANIVERSÁRIO DO NOPH - NÚCLEO DE ORIENTAÇÃO E PESQUISA HISTÓRICA - ECO MUSEU DE SANTA CRUZ, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146, DE 2010 =>20190301169 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissao de Cultura }03/13/2019VEREADOR ELISEU KESSLER
1168/2019Red right arrow IconESTABELECE O SANTUÁRIO DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - CAPELA DAS APARIÇÕES, ÚNICA RÉPLICA NO MUNDO, COMO LOCAL DE INTERESSE RELIGIOSO, TURÍSTICO E CULTURAL, DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301168 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Turismo Comissao de Cultura }03/13/2019VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADORA ROSA FERNANDES
1167/2019Red right arrow IconESTABELECE PREMIAÇÃO IGUAL ENTRE HOMENS E MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301167 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Defesa da Mulher Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }03/12/2019VEREADOR DR. GILBERTO
1166/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO CHAMADO DE BUEIRO INTELIGENTE NOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301166 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }03/12/2019VEREADOR DR. GILBERTO
1165/2019Red right arrow IconDÁ O NOME DE LARGO DO ALFREDINHO A LOGRADOURO LOCALIZADO EM COPACABANA =>20190301165 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }03/12/2019VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR REIMONT
1164/2019Red right arrow IconREVOGA A LEI Nº 2.940, DE 1999 , QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE JARRÕES COM PLANTAS ORNAMENTAIS NAS CALÇADAS DOS EDIFÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301164 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }03/12/2019VEREADOR JIMMY PEREIRA
1163/2019Red right arrow IconRECONHECE COMO DE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E ECOLÓGICO PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A FAZENDA CABACEIRO =>20190301163 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissao de Cultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }03/12/2019VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE
1162/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE TELHADOS VERDES EM NOVAS EDIFICAÇÕES E REFORMAS DE COBERTURAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20190301162 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }03/12/2019VEREADOR REIMONT
1161/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOTÉIS, ALBERGUES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES FORNECEREM ÁGUA POTÁVEL FILTRADA OU MINERAL GRATUITAMENTE =>20190301161 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão Municipal de Defesa do Consumidor }03/12/2019VEREADOR TARCÍSIO MOTTA
1160/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A LIVRE PARADA E ESTACIONAMENTO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE TRANSPORTES ESCOLARES EM DIAS E HORÁRIOS LETIVOS, EM VIAS NO LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO =>20190301160 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Educação }03/12/2019VEREADOR FELIPE MICHEL
1159/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DA RESIDÊNCIA DO ALUNO QUE TENHA PAIS OU RESPONSÁVEIS DEFICIENTES OU COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS =>20190301159 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão do Idoso Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }03/12/2019VEREADOR WELINGTON DIAS
1158/2019Red right arrow IconDÁ O NOME DE TRAVESSA PETI (1956 / 1989) AO CAMINHO DE ACESSO À PRAIA DO ARPOADOR, LIGAÇÃO DA RUA FRANCISCO OTAVIANO À AVENIDA FRANCISCO BHERING =>20190301158 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }03/12/2019VEREADOR MARCELO ARAR
1157/2019Red right arrow IconALTERA O NOME DE ESTAÇÃO DO BRT CENTRO OLÍMPICO PARA ESTAÇÃO VILA AUTÓDROMO =>20190301157 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Educação Comissão de Assuntos Urbanos }03/12/2019VEREADOR RENATO CINCO,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR BABÁ
1156/2019Red right arrow IconINCLUI NA LEI Nº 5.919, DE 2015 A CIDADE DE OVAR, EM PORTUGAL, COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO =>20190301156 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissao de Cultura Comissão de Educação Comissão de Turismo Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Esportes e Lazer }03/12/2019VEREADOR DR. JOÃO RICARDO
1155/2019Red right arrow IconINCLUI O DIA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 =>20190301155 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Defesa da Mulher }03/12/2019VEREADOR THIAGO K.RIBEIRO
1154/2019Red right arrow IconREDUZ PARA DOIS POR CENTO A ALÍQUOTA DE ISS DOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E PESQUISA QUE MENCIONA =>20190301154 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }03/11/2019VEREADOR LEANDRO LYRA
1153/2019Red right arrow IconREVOGA A LEI Nº 6.458, DE 2019, QUE PROÍBE O USO DE CANUDOS PLÁSTICOS POR RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES E SIMILARES, BARRACAS DE PRAIA E VENDEDORES AMBULANTES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20190301153 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Meio Ambiente }03/11/2019VEREADOR LEANDRO LYRA
1152/2019Red right arrow IconINCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 2011, O MOVIMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL NOVO HORIZONTE =>20190301152 => {Comissão de Justiça e Redação }03/11/2019VEREADOR CARLO CAIADO
1151/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS AFIXAREM PLACA INFORMANDO A GRATUIDADE DA EMISSÃO DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO E ÓBITO PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301151 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Assistência Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }03/01/2019VEREADOR ITALO CIBA
1150/2019Red right arrow IconALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI 5.637, DE 2013 =>20190301150 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }02/28/2019VEREADORA VERA LINS
1149/2019Red right arrow IconINSTITUI A AÇÃO RONDA MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301149 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa da Mulher Comissão de Assistência Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }02/28/2019VEREADOR DR. GILBERTO
1148/2019Red right arrow IconDÁ O NOME DE BIBI FERREIRA (1922/2019) A UM LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20190301148 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }02/28/2019VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE
1147/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE ASPERGER =>20190301147 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Assistência Social Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }02/28/2019VEREADORA TÂNIA BASTOS
1146/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE NORMAS PARA FUNCIONAMENTO DE EVENTOS COMERCIAIS NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301146 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }02/28/2019VEREADOR ROCAL
1145/2019Red right arrow IconACRESCENTA INCISO AO ART. 61 DA LEI Nº 691, DE 1984 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COM A FINALIDADE DE ISENTAR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU CONTRIBUINTES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA =>20190301145 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }02/28/2019VEREADOR MAJOR ELITUSALEM
1144/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA
DIVULGAÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO À
MULHER - DISQUE 180 E DO SERVIÇO DE
DENÚNCIA DE VIOLAÇÕES AOS DIREITOS
HUMANOS - DISQUE 100 NOS
ESTABELECIMENTOS DE ACESSO AO PÚBLICO QUE
ESPECIFICA =>20190301144 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa da Mulher Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }
02/28/2019VEREADOR DR. GILBERTO
1143/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DAS VISTORIAS PERIÓDICAS DAS OBRAS DE ARTE DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20190301143 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura }02/28/2019VEREADOR DR. GILBERTO
1142/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO NOS SEGUINTES LOGRADOUROS DO BAIRRO DE IRAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301142 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Turismo Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }02/27/2019VEREADORA ROSA FERNANDES
1141/2019Red right arrow IconRECONHECE COMO ESPAÇO CULTURAL E GASTRONÔMICO EM FEIRAS LIVRES DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, BARRACAS QUE COMERCIALIZAM COMIDAS E BEBIDAS, AO SOM DE MÚSICA AO VIVO =>20190301141 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissao de Cultura }02/25/2019VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
1140/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE SENSORES COM ALERTA SONORO DE EMERGÊNCIA NAS CACHOEIRAS LOCALIZADAS NO MUNÍCIPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS =>20190301140 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa Civil Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }02/25/2019VEREADOR MAJOR ELITUSALEM
1139/2019Red right arrow IconDÁ O NOME DE ESTAÇÃO JORNALISTA RICARDO BOECHAT (1952/2019) À ESTAÇÃO PARADA CINELÂNDIA DO VLT =>20190301139 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Educação }02/25/2019VEREADORA TERESA BERGHER
1138/2019Red right arrow IconINCLUI NO CALENDÁRIO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, A VISITAÇÃO AO MEMORIAL DO HOLOCAUSTO NO MORRO DO PASMADO EM BOTAFOGO =>20190301138 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }02/25/2019VEREADORA TERESA BERGHER
1137/2019Red right arrow IconDETERMINA A PUBLICIDADE ONLINE DOS RELATÓRIOS DE MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301137 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Defesa Civil Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }02/25/2019VEREADORA ROSA FERNANDES
1136/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO NOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS COM ESPAÇOS DE ACADEMIAS =>20190301136 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Assuntos Urbanos }02/22/2019VEREADOR FELIPE MICHEL
1135/2019Red right arrow IconDÁ O NOME DE BIBI FERREIRA À CIDADE DAS ARTES =>20190301135 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Educação }02/22/2019VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR CARLO CAIADO
1134/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE PROGRAMA DE DESCONTO NO IPTU PARA IMÓVEIS QUE UTILIZEM PAINÉIS DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR, DENOMINADO IPTU SOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301134 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }02/21/2019VEREADOR CESAR MAIA
1133/2019Red right arrow IconTOMBA, POR SEU INTERESSE SOCIAL, ESPORTIVO E DE LAZER, O CAMPO DE FUTEBOL ICARO CAMPOS, LOCALIZADO NA PRAÇA DO FICO, FORMADA PELA CONFLUÊNCIA DAS RUAS DA INCONFIDÊNCIA, DOS BÚZIOS E TENENTE PEREIRA, NO BAIRRO DE MAGALHÃES BASTOS =>20190301133 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Esportes e Lazer }02/21/2019VEREADOR ITALO CIBA
1132/2019Red right arrow IconDÁ O NOME DE MINASCAL À RUA INOMINADA, LOCALIZADA NA ZONA INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ, NO BAIRRO DE SANTA CRUZ =>20190301132 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }02/21/2019VEREADOR MARCELLO SICILIANO
1131/2019Red right arrow IconDÁ O NOME DE RICARDO BOECHAT (RICARDO EUGÊNIO BOECHAT, JORNALISTA, APRESENTADOR E RADIALISTA – 1952/2019) A UM LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO =>20190301131 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }02/21/2019VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE
1130/2019Red right arrow IconO PODER EXECUTIVO NOMEARÁ UM LOGRADOURO PÚBLICO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO COMO JESSY DE OLIVEIRA SUHETT =>20190301130 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }02/21/2019VEREADOR DR.CARLOS EDUARDO
1129/2019Red right arrow IconDISCIPLINA A MANUTENÇÃO DE ALOJAMENTOS ESPORTIVOS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO =>20190301129 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Defesa Civil Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação }02/21/2019VEREADOR FELIPE MICHEL
1128/2018Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGA DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOA INSCRITA NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB EM TORNO DE FÓRUNS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20180301128 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Trabalho e Emprego }01/08/2019VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO
1127/2018Red right arrow IconDECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O FORRÓ =>20180301127 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissao de Cultura }12/31/2018VEREADORA LUCIANA NOVAES
1126/2018Red right arrow IconDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL A BATATA FRITA DE MARECHAL HERMES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20180301126 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissao de Cultura Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }12/31/2018VEREADOR PROFESSOR ADALMIR
1125/2018Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSO DE BOAS PRÁTICAS PARA ATIVIDADES DE INTERESSE À SAÚDE NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA =>20180301125 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }12/31/2018VEREADOR DR.CARLOS EDUARDO
1124/2018Red right arrow IconOBRIGA ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA A MONITORAREM O ÍNDICE DE MASSA CORPORAL - IMC DOS SEUS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20180301124 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente }12/31/2018VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
1123/2018Red right arrow IconOBRIGA EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO A REALIZAREM TESTE DE BAFÔMETRO EM SEUS MOTORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20180301123 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Prevenção às Drogas Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }12/31/2018VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
1122/2018Red right arrow IconINSTITUI PROCEDIMENTO OBRIGATÓRIO PARA O FECHAMENTO DE UNIDADES, NÍVEIS, MODALIDADES E TURNOS ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20180301122 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação }12/31/2018VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
1121/2018Red right arrow IconINSERE A POLÍTICA DE ADOÇÃO NO PLANEJAMENTO FAMILIAR NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20180301121 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Defesa da Mulher Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }12/31/2018VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
1120/2018Red right arrow IconOBRIGA PARQUES DE DIVERSÃO, CASAS DE FESTAS INFANTIS, CIRCOS E ASSEMELHADOS A AFIXAR EM CADA BRINQUEDO, EM LOCAL VISÍVEL AOS USUÁRIOS, PLACAS INFORMATIVAS COM O NÚMERO DO LAUDO DA VISTORIA EMITIDO PELA AUTORIDADE PÚBLICA COMPETENTE, COM A DATA DA ÚLTIMA MANUTENÇÃO REALIZADA E A PREVISÃO DA PRÓXIMA, BEM COMO EVENTUAIS RISCOS NA UTILIZAÇÃO DE CADA BRINQUEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20180301120 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação Comissão de Defesa Civil Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }12/31/2018VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
1119/2018Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS DE AVISO DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NAS UNIDADES DE EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO =>20180301119 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão do Idoso Comissão de Defesa da Mulher }12/31/2018VEREADORA LUCIANA NOVAES
1118/2018Red right arrow IconDISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE WI-FI E TOMADAS ELÉTRICAS NOS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20180301118 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática }12/28/2018VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
1117/2018Red right arrow IconGARANTE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM OBESIDADE MÓRBIDA AOS SERVIÇOS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20180301117 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }12/28/2018VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
1116/2018Red right arrow IconTRATA DA DIVULGAÇÃO DOS PREÇOS PAGOS POR MEDICAMENTOS E SERVIÇOS POR PARTE DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20180301116 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }12/28/2018VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
1115/2018Red right arrow IconPROÍBE NOS TRANSPORTES COLETIVOS PÚBLICOS, EXCETO NOS SERVIÇOS SELETIVOS E ESPECIAIS, QUANDO PRESTADOS PARALELAMENTE AOS SERVIÇOS REGULARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O USO DE CARTÕES, SISTEMAS BIOMÉTRICOS E OUTROS MECANISMOS CAPAZES DE RESTRINGIR O USO, PELO IDOSO, DO DIREITO À GRATUIDADE =>20180301115 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão do Idoso Comissão de Transportes e Trânsito }12/28/2018VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
1114/2018Red right arrow IconINCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 2011 A MINHA CASA ASSOCIAÇÃO CIVIL DE AMPARO AO MENOR =>20180301114 => {Comissão de Justiça e Redação }12/28/2018VEREADOR THIAGO K.RIBEIRO
1113/2018Red right arrow IconACRESCENTA ESTRATÉGIAS À META 10 DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.362, DE 28 DE MAIO DE 2018, QUE "APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO" =>20180301113 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação }12/28/2018VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
1112/2018Red right arrow IconCRIA O PROGRAMA DE APOIO À INDÚSTRIA SUSTENTÁVEL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20180301112 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Meio Ambiente Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }12/28/2018VEREADOR THIAGO K.RIBEIRO
1111/2018Red right arrow IconCRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E QUALIDADE DE VIDA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, DESTINADO À CAPACITAÇÃO, VALORIZAÇÃO E QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20180301111 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }12/27/2018VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
1110/2018Red right arrow IconDÁ O NOME DE NYLTON LAGO ILHAS FONTES (CIRURGIÃO-DENTISTA, HISTORIADOR E MEMORIALISTA - 1921 / 2016) A UM LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO QUE MENCIONA =>20180301110 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }12/27/2018VEREADOR CARLO CAIADO
1109/2018Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A DISPENSA DA FAMÍLIA DE DOADOR DE ÓRGÃOS DO PAGAMENTO AO SERVIÇO FUNERÁRIO DE TAXAS, EMOLUMENTOS E TARIFAS DEVIDAS EM RAZÃO DE FUNERAL NO MUNICÍPIO =>20180301109 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação Comissão de Assistência Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }12/27/2018VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
1108/2018Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRANSPARÊNCIA DO SISTEMA DE REGULAÇÃO DE VAGAS EM ÂMBITO AMBULATORIAL E HOSPITALAR DO MUNICÍPIO =>20180301108 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Educação Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }12/27/2018VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
1107/2018Red right arrow IconINSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20180301107 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Meio Ambiente Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Defesa Civil Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Educação Comissão do Idoso Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência}12/27/2018VEREADOR CLÁUDIO CASTRO
1106/2018Red right arrow IconDISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EXPOSTOS AO CONSUMIDOR EM GÔNDOLAS DE SUPERMERCADOS E/OU ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES =>20180301106 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão Municipal de Defesa do Consumidor }12/27/2018VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
1105/2018Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, DA REALIZAÇÃO DE EXAMES, AVALIAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E RASTREAMENTO PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20180301105 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Assistência Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }12/27/2018VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
1104/2018Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO, EM UM PERCENTUAL MÍNIMO DE TRINTA POR CENTO, DE PRODUTOS ORGÂNICOS OU DE BASE AGROECOLÓGICA NA ALIMENTAÇÃO FORNECIDA AOS PACIENTES DOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL =>20180301104 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Meio Ambiente Comissão de Educação Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }12/27/2018VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
1103/2018Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE AULAS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DURANTE SITUAÇÕES DE CONFLITOS, EM REGIÕES DE ESCOLAS E QUE GEREM RISCOS À INTEGRIDADE DE ALUNOS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS =>20180301103 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação }12/27/2018VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
1102/2018Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE COLOCAÇÃO DO NÚMERO DE TELEFONE DA OUVIDORIA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO NAS VIATURAS DE USO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20180301102 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }12/27/2018VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
1101/2018Red right arrow IconTOMBA, POR SEU INTERESSE HISTÓRICO, SOCIAL, ESPORTIVO E DE LAZER, A SEDE DO VITÓRIA TÊNIS CLUB, LOCALIZADA NA RUA PORTO ALEGRE, Nº 230, NO BAIRRO DO ENGENHO NOVO =>20180301101 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissao de Cultura Comissão de Esportes e Lazer }12/27/2018VEREADOR FERNANDO WILLIAM
1100/2018Red right arrow IconOBRIGA AS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS MUNICIPAIS A DIVULGAREM, EM LOCAL DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO, A LISTA DE FUNCIONÁRIOS PRESENTES =>20180301100 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }12/27/2018VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES