Projetos de Lei - 2017 a 2020




Can be sorted ascendingEmentaData Publ.Autor(es)
1443/2019Red right arrow IconINCLUI O DIA DO POLICIAL MILITAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 =>20190301443 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }08/20/2019VEREADOR MAJOR ELITUSALEM
1442/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE O ACESSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS AOS ABRIGOS EMERGENCIAIS, CASAS DE PASSAGEM, ALBERGUES E CENTRO DE SERVIÇOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, NA FORMA QUE MENCIONA =>20190301442 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão dos Direitos dos Animais Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }08/20/2019VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR REIMONT
1441/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS MATERIAIS, EMBALAGENS E EQUIPAMENTOS CELULÓSICOS DESTINADOS A ENTRAR EM CONTATO COM ALIMENTOS (CAIXAS) CONTEREM INFORMAÇÕES SOBRE OS COMPONENTES QUÍMICOS INCLUSOS NA FÓRMULA DE SUA FABRICAÇÃO =>20190301441 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão Municipal de Defesa do Consumidor Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }08/20/2019VEREADOR ZICO
1440/2019Red right arrow IconINSTITUI O SISTEMA PÉ NA FAIXA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301440 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Educação Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }08/20/2019VEREADOR ZICO
1439/2019Red right arrow IconINCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 2011 A ASSOCIAÇÃO DO ARMAZÉM CULTURAL DAS ARTES DE TÉCNICOS EM ESPETÁCULOS E DIVERSÕES =>20190301439 => {Comissão de Justiça e Redação }08/20/2019VEREADOR REIMONT
1438/2019Red right arrow IconDÁ O NOME DE JOÃO GILBERTO A UM LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20190301438 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }08/20/2019VEREADOR FERNANDO WILLIAM
1437/2019Red right arrow IconRECONHECE COMO DE INTERESSE CULTURAL E SOCIAL PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A BIBLIOTECA INFANTIL CARLOS ALBERTO =>20190301437 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Assuntos Urbanos }08/20/2019VEREADOR RENATO CINCO
1436/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301436 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }08/20/2019VEREADOR MARCELLO SICILIANO
1435/2019Red right arrow IconTOMBA, POR INTERESSE HISTÓRICO E ARQUITETÔNICO, O MUSEU DE ARTE MODERNA DO RIO DE JANEIRO - MAM, SITUADO NA AVENIDA INFANTE DOM HENRIQUE, Nº 85, PARQUE DO FLAMENGO =>20190301435 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Cultura }08/20/2019VEREADOR RENATO CINCO
1434/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PEDÁGIO PARA OS VEÍCULOS OFICIAIS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO =>20190301434 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }08/20/2019VEREADOR JONES MOURA
1433/2019Red right arrow IconESTABELECE OS PRINCÍPIOS PARA A INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301433 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Assistência Social Comissão de Prevenção às Drogas Comissão de Educação Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Cultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira}08/20/2019VEREADOR JONES MOURA
1432/2019Red right arrow IconCRIA O PROJETO ADOTE UM MUSEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301432 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }08/20/2019VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA
1431/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DO BAIRRO ADRIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301431 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Cultura Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Turismo }08/20/2019VEREADOR ZICO
1430/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DO NÚMERO DE TELEFONE DA OUVIDORIA DA GM-RIO – GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NAS VIATURAS E INSTALAÇÕES PREDIAIS PRÓPRIAS =>20190301430 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Segurança Pública Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }08/20/2019VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO,VEREADOR ZICO
1429/2019Red right arrow IconINSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIO E SITUAÇÕES DE RISCO IMINENTE, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301429 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa Civil Comissão de Educação Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }08/20/2019VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO,VEREADOR ZICO
1428/2019Red right arrow IconOBRIGA AS EMPRESAS QUE EXPLORAM O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ATRAVÉS DE APLICATIVOS, A DIVULGAREM O NÚMERO DO TELEFONE DAS RESPECTIVAS CENTRAIS DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301428 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão Municipal de Defesa do Consumidor Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }08/19/2019VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO,VEREADOR ZICO
1427/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO, POR MEIO DA INTERNET, DE PROCESSOS LICITATÓRIOS ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS =>20190301427 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática }08/14/2019VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES
1426/2019Red right arrow IconINSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À VISITA DE ATLETA E/OU ARTISTA ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES INTERNADOS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301426 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }08/16/2019VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA
1425/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MECANISMOS QUE AUXILIEM NO RESPEITO A LEI DO SILÊNCIO, ESPECIALMENTE NAS ÀREAS RESIDENCIAIS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301425 => {A imprimir }08/15/2019COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO,COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE,COMISSÃO DE CULTURA,COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL,COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
1424/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301424 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação Comissão de Defesa Civil Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }08/15/2019VEREADOR PETRA
1423/2019Red right arrow IconINSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA OS EDUCADORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E CRIA O DISQUE DENÚNCIA CONTRA AGRESSÕES AOS EDUCADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301423 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Segurança Pública }08/15/2019VEREADOR PETRA
1422/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS DERMATOLÓGICAS E OFTALMOLÓGICAS PARA PESSOAS COM ACROMATOSE , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20190301422 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }08/15/2019VEREADOR PETRA
1421/2019Red right arrow IconACRESCENTA DISPOSIÇÕES NA LEI Nº 1.876, DE 1992, REFERENTE A VENDEDORES AMBULANTES ITINERANTES =>20190301421 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Trabalho e Emprego }08/15/2019VEREADOR REIMONT
1420/2019Red right arrow IconALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.533, DE 1990, QUE REGULAMENTA AS FEIRAS ESPECIAIS DE ARTE - FEIRARTES =>20190301420 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Cultura }08/15/2019VEREADOR REIMONT
1419/2019Red right arrow IconREVOGA O ART. 1º A DA LEI Nº 2.538, DE 3 DE MARÇO DE 1997 =>20190301419 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }08/14/2019PODER EXECUTIVO
1418/2019Red right arrow IconALTERA A DELIMITAÇÃO DA ÁREA DENOMINADA RIO DAS PEDRAS, VILA PINHEIRO, VILA CARANGUEJO, AREAL 1 E AREAL 2, NA XVI R.A. – JACAREPAGUÁ, CONSTANTE DO ANEXO DA LEI Nº 2.818, DE 23 DE JUNHO DE 1999 =>20190301418 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura }08/14/2019PODER EXECUTIVO
1417/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FILMAR, GRAVAR E TRANSMITIR AO VIVO, VIA INTERNET, AS SESSÕES PÚBLICAS DAS LICITAÇÕES PRESENCIAIS E FACILITAR O ACESSO AO SISTEMA ELETRÕNICO ATIVO EM CADA LICITAÇÃO ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301417 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }08/19/2019VEREADORA ROSA FERNANDES
1416/2019Red right arrow IconRECONHECE COMO LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ O NOME DE JUAN ESPANHOL (1948-2019) A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NO ENGENHO DE DENTRO =>20190301416 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }08/14/2019VEREADOR CESAR MAIA
1415/2019Red right arrow IconDÁ O NOME DE PRAÇA FERNÃO DE MAGALHÃES (NAVEGADOR PORTUGUÊS - 1480/1521) A UMA PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO =>20190301415 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }08/14/2019VEREADORA TERESA BERGHER
1414/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301414 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Turismo }08/14/2019VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
1413/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL NO BAIRRO DE BENFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301413 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Turismo }08/14/2019VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
1412/2019Red right arrow IconACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 691, DE 1984 =>20190301412 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Cultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }08/14/2019VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR JORGE FELIPPE
1411/2019Red right arrow IconINCLUI NA LEI 5.919, DE 2015 A CIDADE DE IQUIQUE NO CHILE COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO =>20190301411 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Turismo Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Assuntos Urbanos }08/14/2019VEREADOR ROCAL
1410/2019Red right arrow IconINCLUI O DIA DA CÃOMINHADA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI 5.146, DE 2010 =>20190301410 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão dos Direitos dos Animais }08/14/2019VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO
1409/2019Red right arrow IconINSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA – CMT-RIO E O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO – FUNTRAB-RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301409 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }08/08/2019PODER EXECUTIVO
1408/2019Red right arrow IconALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 6.625, DE 22 DE JULHO DE 2019. =>20190301408 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }08/07/2019PODER EXECUTIVO
1407/2019Red right arrow IconINCLUI O MÊS JUNHO VIOLETA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 =>20190301407 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão do Idoso }07/10/2019VEREADOR ÁTILA A. NUNES
1406/2019Red right arrow IconINCLUI O DIA DE COMBATE AO RACISMO NOS ESPORTES NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146, DE 2010 =>20190301406 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Esportes e Lazer }07/04/2019VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA
1405/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301405 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Assistência Social Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }07/04/2019VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
1404/2019Red right arrow IconCRIA A OBRIGATORIEDADE DE MONITORAMENTO FACIAL DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301404 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }07/04/2019VEREADOR FELIPE MICHEL
1403/2019Red right arrow IconOBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECEREM ASSISTÊNCIA AO CENTRO DE OPERAÇÕES RIO - COR =>20190301403 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Defesa Civil }07/04/2019VEREADOR FELIPE MICHEL
1402/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDO DE PROMOÇÃO DO EMPREENDEDORISMO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301402 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }07/04/2019VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
1401/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE NUTRIÇÃO CONCURSADOS DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO =>20190301401 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }07/04/2019VEREADOR PAULO PINHEIRO
1400/2019Red right arrow IconALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5104, DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL E OS CONSELHOS DISTRITAIS DE SAÚDE =>20190301400 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }07/04/2019VEREADOR PAULO PINHEIRO
1399/2019Red right arrow IconESTABELECE A ACESSIBILIDADE E A OBRIGATORIEDADE DA OFERTA, EM ESPAÇOS DE USO PÚBLICO, DE BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS DE LAZER ADAPTADOS PARA UTILIZAÇÃO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE VISUAL, OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20190301399 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }07/03/2019VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE
1398/2019Red right arrow IconINCLUI O DIA DO JOVEM CANDOMBLECISTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI 5.146, DE 2010 =>20190301398 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }07/03/2019VEREADOR ÁTILA A. NUNES
1397/2019Red right arrow IconDECLARA AS RODAS DE SAMBA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20190301397 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }07/03/2019VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
1396/2019Red right arrow IconCONSIDERA DE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E TURÍSTICO PARA O MUNICÍPIO A FEIRA O FUXICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301396 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Turismo Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }07/03/2019VEREADOR FELIPE MICHEL
1395/2019Red right arrow IconDETERMINA A PROGRESSIVA REDUÇÃO E ELIMINAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E FORNECIMENTO DE PRODUTOS PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS DE USO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301395 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Meio Ambiente }07/03/2019VEREADOR THIAGO K.RIBEIRO
1394/2019Red right arrow IconREGULAMENTA A MANIFESTAÇÃO CULTURAL NOS BRTS E METRÔ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301394 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Transportes e Trânsito }07/03/2019VEREADORA VERA LINS
1393/2019Red right arrow IconINSTITUI A POLÍTICA DE ATIVIDADE DE GINÁSTICA LABORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301393 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Trabalho e Emprego }07/03/2019VEREADOR FELIPE MICHEL
1392/2019Red right arrow IconCRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO PARA O TRATAMENTO DA SÍNDROME DE DIÓGENES, CONHECIDA COMO ACUMULAÇÃO COMPULSIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301392 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }07/03/2019VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
1391/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A NÃO INTERRUPÇÃO DO TRÁFEGO NAS VIAS PÚBLICAS DO RIO DE JANEIRO EM FUNÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS OU PRIVADAS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA =>20190301391 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }07/03/2019VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
1390/2019Red right arrow IconINCLUI O DIA DA QUADRILHA JUNINA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 =>20190301390 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }07/03/2019VEREADOR RENATO MOURA
1389/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A RETOMADA DO PROGRAMA DE INCENTIVO À QUITAÇÃO DE DÉBITOS COM O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO — CONCILIA RIO 2019 =>20190301389 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }06/28/2019PODER EXECUTIVO
1388/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR, DE FORMA VISÍVEL, O ANO DE FABRICAÇÃO DO VEÍCULO COLETIVO DE PASSAGEIROS =>20190301388 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão Municipal de Defesa do Consumidor }06/28/2019VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA
1387/2019Red right arrow IconINCLUI A SEMANA DA INFORMÁTICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 =>20190301387 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática }06/26/2019VEREADOR MATHEUS FLORIANO
1386/2019Red right arrow IconACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 18 DA LEI Nº 1.873, DE 1992 =>20190301386 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }06/26/2019VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
1385/2019Red right arrow IconACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 6.250, DE 2017 =>20190301385 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Turismo Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }06/26/2019VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
1384/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA AO SERVIÇO REALIZADO POR PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301384 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }06/26/2019VEREADOR MARCELLO SICILIANO
1383/2019Red right arrow IconINSTITUI SISTEMA DE APOIO A MICROEMPRESAS COM A FINALIDADE DE ORIENTAR A CRIAÇÃO E A ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E COOPERATIVAS =>20190301383 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }06/26/2019VEREADOR MARCELO ARAR
1382/2019Red right arrow IconDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A GRUTA DE SANTA SARA KALI, LOCALIZADA NO PARQUE MUNICIPAL GAROTA DE IPANEMA =>20190301382 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Defesa dos Direitos Humanos }06/26/2019VEREADOR FERNANDO WILLIAM
1381/2019Red right arrow IconINSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PMUS-RIO =>20190301381 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }06/26/2019VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
1380/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ÁREA DA PRAÇA BARÃO DA TAQUARA, NA PRAÇA SECA, JACAREPAGUÁ, XVI REGIÃO ADMINISTRATIVA, ÁREA DE PLANEJAMENTO 4, COMO DE ESPECIAL INTERESSE CULTURAL =>20190301380 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Cultura }06/26/2019VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
1379/2019Red right arrow IconCONCEDE ANISTIA DE MULTAS APLICADAS AOS PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS URBANO LOCAL – STPL – IMPLANTADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301379 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }06/24/2019PODER EXECUTIVO
1378/2019Red right arrow IconALTERA A LEI N° 3.167, DE 2000 DISPONDO SOBRE A FORMA DE GESTÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA =>20190301378 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito }06/24/2019VEREADOR TARCÍSIO MOTTA
1377/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PAINEL COM INDICADOR DE VELOCIDADE EM TODOS OS ÔNIBUS QUE OPERAM NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301377 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assistência Social Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }06/24/2019VEREADOR RENATO MOURA
1376/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS LOCADORAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DISPONIBILIZAREM AUTOMÓVEIS ADAPTADOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20190301376 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }06/19/2019VEREADOR RENATO MOURA
1375/2019Red right arrow IconINSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, O SISTEMA BANCO DE RAÇÃO PARA ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301375 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos dos Animais Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }06/18/2019VEREADOR ZICO
1374/2019Red right arrow IconASSEGURA DEZ POR CENTO DOS EMPREGOS DISPONÍVEIS PARA CONTRATAÇÃO DE EX-ATLETAS PROFISSIONAIS EM PROJETOS SOCIAIS QUE INCLUAM ATIVIDADE ESPORTIVA =>20190301374 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Esportes e Lazer }06/18/2019VEREADOR MARCELO ARAR
1373/2019Red right arrow IconINCLUI NA LEI MUNICIPAL Nº 5.919, DE 2015 A CIDADE DE EDMONTON, CANADÁ, COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO =>20190301373 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Educação Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Turismo Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Meio Ambiente Comissão de Assuntos Urbanos }06/18/2019VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
1372/2019Red right arrow IconDISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A CRIAÇÃO DO DISQUE BULLYING =>20190301372 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Defesa dos Direitos Humanos }06/18/2019VEREADOR ZICO
1371/2019Red right arrow IconTORNA OBRIGATÓRIA A IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES COM FINS EDUCATIVOS PARA REPARAR DANOS CAUSADOS NO AMBIENTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301371 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Segurança Pública }06/18/2019VEREADOR DR. GILBERTO
1370/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OFERTA DA AROMATERAPIA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20190301370 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Educação }06/18/2019VEREADOR CESAR MAIA
1369/2019Red right arrow IconRENOMEIA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO VILA MODELO NO BAIRRO DE MAGALHÃES BASTOS =>20190301369 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }06/18/2019VEREADOR ITALO CIBA
1368/2019Red right arrow IconOBRIGA HOSPITAIS E MATERNIDADES ASSISTÊNCIA ÀS PARTURIENTES EM QUE SEJA CONSTATADO QUALQUER TIPO DE DEFICIÊNCIA OU PATOLOGIA CRÔNICA QUE EXIJA TRATAMENTO ESPECIAL EM SEUS FILHOS RECÉM-NASCIDOS =>20190301368 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência }06/18/2019VEREADOR MARCELO ARAR
1367/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO CULTURAL E DE MEMÓRIA DA CAPOEIRA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301367 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Educação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }06/18/2019VEREADOR RENATO MOURA
1366/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA, REAPROVEITAMENTO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS PROVENIENTES DE VEGETAIS, FRUTAS E LEGUMES MANIPULADOS EM SUPERMERCADOS, HORTIFRÚTIS, QUITANDAS E FEIRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301366 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Meio Ambiente Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }06/18/2019VEREADOR RENATO MOURA
1365/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROGRESSIVA DA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PLÁSTICO DESCARTÁVEL, À BASE DE POLIETILENO OU DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, DESTINADOS AO CONSUMO DE BEBIDAS E ALIMENTOS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO =>20190301365 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Meio Ambiente Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }06/18/2019VEREADOR RENATO MOURA
1364/2019Red right arrow IconCRIA O PROGRAMA PRAÇAS INCLUSIVAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301364 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Esportes e Lazer Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }06/18/2019VEREADOR RENATO MOURA,VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE,VEREADORA TÂNIA BASTOS
1363/2019Red right arrow IconINCLUI OS JOGOS ESTUDANTIS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 =>20190301363 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Esportes e Lazer Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência }06/17/2019VEREADOR ELISEU KESSLER
1362/2019Red right arrow IconINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 O DIA DO DESIGNER =>20190301362 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }06/17/2019VEREADOR RENATO MOURA
1361/2019Red right arrow IconINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 O DIA DA FEIRA LIVRE =>20190301361 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }06/17/2019VEREADOR RENATO MOURA
1360/2019Red right arrow IconINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 O DIA DA CULTURA RACIONAL =>20190301360 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }06/17/2019VEREADOR RENATO MOURA
1359/2019Red right arrow IconINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 O DIA DO BOXE =>20190301359 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Esportes e Lazer }06/17/2019VEREADOR RENATO MOURA
1358/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA INSCRIÇÃO DOS PROFESSORES I DE EDUCAÇÃO FÍSICA INTERESSADOS EM ATUAR NOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS =>20190301358 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Esportes e Lazer }06/17/2019VEREADOR ELISEU KESSLER
1357/2019Red right arrow IconALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 6.435, DE 2018 =>20190301357 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Meio Ambiente Comissão dos Direitos dos Animais Comissão de Educação Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }06/13/2019VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
1356/2019Red right arrow IconDECLARA A COMUNIDADE TRAPICHEIROS, LOCALIZADA NO BAIRRO DA TIJUCA, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA =>20190301356 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura }06/12/2019VEREADOR REIMONT
1355/2019Red right arrow IconCRIA OS JOGOS ESTUDANTIS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO =>20190301355 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Esportes e Lazer Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Educação }06/12/2019VEREADOR ELISEU KESSLER
1354/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ENTREGA (DELIVERY) ONLINE DE ALIMENTOS A ACEITAREM EM SUAS PLATAFORMAS O CADASTRAMENTO APENAS DE ESTABELECIMENTOS QUE ESTEJAM DEVIDAMENTE LICENCIADOS PELO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301354 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão Municipal de Defesa do Consumidor Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }06/12/2019VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
1353/2019Red right arrow IconPROÍBE PESSOAS QUE PRATICARAM MAUS-TRATOS OU ABANDONO DE ANIMAIS DE REAVER SUA GUARDA OU ADOTAREM OUTROS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20190301353 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos dos Animais Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }06/12/2019VEREADOR RENATO MOURA
1352/2019Red right arrow IconOBRIGA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM RESPECTIVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301352 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Assuntos Urbanos }06/12/2019VEREADOR RENATO MOURA
1351/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E ORGÂNICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EM EVENTOS PRODUZIDOS, ORGANIZADOS, PATROCINADOS OU APOIADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301351 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }06/12/2019VEREADOR RENATO MOURA
1350/2019Red right arrow IconINCLUI A FEIRA MEDIEVAL CARIOCA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 =>20190301350 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }06/12/2019VEREADOR ZICO
1349/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA RESIDENCIAL OU COMERCIAL =>20190301349 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão Municipal de Defesa do Consumidor Comissão de Assuntos Urbanos }06/11/2019VEREADOR THIAGO K.RIBEIRO
1348/2019Red right arrow IconINCLUI NA LEI Nº 5242, DE 2011 A ONG PERSEVERAR CENTRO SOCIAL =>20190301348 => {Comissão de Justiça e Redação }06/11/2019VEREADOR THIAGO K.RIBEIRO
1347/2019Red right arrow IconDÁ O NOME DE MESTRE ANDRÉ (1932-1980) À PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA ENTRE A RUA SIDNEI, RUA X IAP E RUA FIGUEIREDO CAMARGO, EM PADRE MIGUEL =>20190301347 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }06/11/2019VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA
1346/2019Red right arrow IconDECLARA LOTES LOCALIZADOS NA AV. VITOR KONDER NO BAIRRO DA BARRA DA TIJUCA, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA =>20190301346 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura }06/11/2019VEREADOR RENATO CINCO
1345/2019Red right arrow IconCRIA O REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE DA FLORESTA DO CAMBOATÁ, NO BAIRRO DE DEODORO =>20190301345 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Meio Ambiente Comissão de Assuntos Urbanos Comissão dos Direitos dos Animais Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática }06/11/2019VEREADOR RENATO CINCO,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
1344/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IPTU AOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301344 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }06/11/2019VEREADOR CESAR MAIA