Projetos de Lei - 2017 a 2020




Can be sorted ascendingEmentaData Publ.Autor(es)
1379/2019Red right arrow IconCONCEDE ANISTIA DE MULTAS APLICADAS AOS PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS URBANO LOCAL – STPL – IMPLANTADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301379 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }06/24/2019PODER EXECUTIVO
1378/2019Red right arrow IconALTERA A LEI N° 3.167, DE 2000 DISPONDO SOBRE A FORMA DE GESTÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA =>20190301378 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito }06/24/2019VEREADOR TARCÍSIO MOTTA
1377/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PAINEL COM INDICADOR DE VELOCIDADE EM TODOS OS ÔNIBUS QUE OPERAM NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301377 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assistência Social Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }06/24/2019VEREADOR RENATO MOURA
1376/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS LOCADORAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DISPONIBILIZAREM AUTOMÓVEIS ADAPTADOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20190301376 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }06/19/2019VEREADOR RENATO MOURA
1375/2019Red right arrow IconINSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, O SISTEMA BANCO DE RAÇÃO PARA ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301375 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos dos Animais Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }06/18/2019VEREADOR ZICO
1374/2019Red right arrow IconASSEGURA DEZ POR CENTO DOS EMPREGOS DISPONÍVEIS PARA CONTRATAÇÃO DE EX-ATLETAS PROFISSIONAIS EM PROJETOS SOCIAIS QUE INCLUAM ATIVIDADE ESPORTIVA =>20190301374 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Esportes e Lazer }06/18/2019VEREADOR MARCELO ARAR
1373/2019Red right arrow IconINCLUI NA LEI MUNICIPAL Nº 5.919, DE 2015 A CIDADE DE EDMONTON, CANADÁ, COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO =>20190301373 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Educação Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Turismo Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Meio Ambiente Comissão de Assuntos Urbanos }06/18/2019VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
1372/2019Red right arrow IconDISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A CRIAÇÃO DO DISQUE BULLYING =>20190301372 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Defesa dos Direitos Humanos }06/18/2019VEREADOR ZICO
1371/2019Red right arrow IconTORNA OBRIGATÓRIA A IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES COM FINS EDUCATIVOS PARA REPARAR DANOS CAUSADOS NO AMBIENTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301371 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Segurança Pública }06/18/2019VEREADOR DR. GILBERTO
1370/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OFERTA DA AROMATERAPIA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20190301370 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Educação }06/18/2019VEREADOR CESAR MAIA
1369/2019Red right arrow IconRENOMEIA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO VILA MODELO NO BAIRRO DE MAGALHÃES BASTOS =>20190301369 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }06/18/2019VEREADOR ITALO CIBA
1368/2019Red right arrow IconOBRIGA HOSPITAIS E MATERNIDADES ASSISTÊNCIA ÀS PARTURIENTES EM QUE SEJA CONSTATADO QUALQUER TIPO DE DEFICIÊNCIA OU PATOLOGIA CRÔNICA QUE EXIJA TRATAMENTO ESPECIAL EM SEUS FILHOS RECÉM-NASCIDOS =>20190301368 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência }06/18/2019VEREADOR MARCELO ARAR
1367/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO CULTURAL E DE MEMÓRIA DA CAPOEIRA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301367 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Educação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }06/18/2019VEREADOR RENATO MOURA
1366/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA, REAPROVEITAMENTO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS PROVENIENTES DE VEGETAIS, FRUTAS E LEGUMES MANIPULADOS EM SUPERMERCADOS, HORTIFRÚTIS, QUITANDAS E FEIRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301366 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Meio Ambiente Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }06/18/2019VEREADOR RENATO MOURA
1365/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROGRESSIVA DA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PLÁSTICO DESCARTÁVEL, À BASE DE POLIETILENO OU DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, DESTINADOS AO CONSUMO DE BEBIDAS E ALIMENTOS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO =>20190301365 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Meio Ambiente Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }06/18/2019VEREADOR RENATO MOURA
1364/2019Red right arrow IconCRIA O PROGRAMA PRAÇAS INCLUSIVAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301364 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Esportes e Lazer Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }06/18/2019VEREADOR RENATO MOURA,VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE
1363/2019Red right arrow IconINCLUI OS JOGOS ESTUDANTIS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 =>20190301363 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Esportes e Lazer Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência }06/17/2019VEREADOR ELISEU KESSLER
1362/2019Red right arrow IconINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 O DIA DO DESIGNER =>20190301362 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }06/17/2019VEREADOR RENATO MOURA
1361/2019Red right arrow IconINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 O DIA DA FEIRA LIVRE =>20190301361 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }06/17/2019VEREADOR RENATO MOURA
1360/2019Red right arrow IconINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 O DIA DA CULTURA RACIONAL =>20190301360 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }06/17/2019VEREADOR RENATO MOURA
1359/2019Red right arrow IconINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 O DIA DO BOXE =>20190301359 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Esportes e Lazer }06/17/2019VEREADOR RENATO MOURA
1358/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA INSCRIÇÃO DOS PROFESSORES I DE EDUCAÇÃO FÍSICA INTERESSADOS EM ATUAR NOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS =>20190301358 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Esportes e Lazer }06/17/2019VEREADOR ELISEU KESSLER
1357/2019Red right arrow IconALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 6.435, DE 2018 =>20190301357 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Meio Ambiente Comissão dos Direitos dos Animais Comissão de Educação Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }06/13/2019VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
1356/2019Red right arrow IconDECLARA A COMUNIDADE TRAPICHEIROS, LOCALIZADA NO BAIRRO DA TIJUCA, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA =>20190301356 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura }06/12/2019VEREADOR REIMONT
1355/2019Red right arrow IconCRIA OS JOGOS ESTUDANTIS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO =>20190301355 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Esportes e Lazer Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Educação }06/12/2019VEREADOR ELISEU KESSLER
1354/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ENTREGA (DELIVERY) ONLINE DE ALIMENTOS A ACEITAREM EM SUAS PLATAFORMAS O CADASTRAMENTO APENAS DE ESTABELECIMENTOS QUE ESTEJAM DEVIDAMENTE LICENCIADOS PELO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301354 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão Municipal de Defesa do Consumidor Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }06/12/2019VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
1353/2019Red right arrow IconPROÍBE PESSOAS QUE PRATICARAM MAUS-TRATOS OU ABANDONO DE ANIMAIS DE REAVER SUA GUARDA OU ADOTAREM OUTROS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20190301353 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos dos Animais Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }06/12/2019VEREADOR RENATO MOURA
1352/2019Red right arrow IconOBRIGA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM RESPECTIVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301352 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Assuntos Urbanos }06/12/2019VEREADOR RENATO MOURA
1351/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E ORGÂNICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EM EVENTOS PRODUZIDOS, ORGANIZADOS, PATROCINADOS OU APOIADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301351 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }06/12/2019VEREADOR RENATO MOURA
1350/2019Red right arrow IconINCLUI A FEIRA MEDIEVAL CARIOCA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 =>20190301350 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }06/12/2019VEREADOR ZICO
1349/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA RESIDENCIAL OU COMERCIAL =>20190301349 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão Municipal de Defesa do Consumidor Comissão de Assuntos Urbanos }06/11/2019VEREADOR THIAGO K.RIBEIRO
1348/2019Red right arrow IconINCLUI NA LEI Nº 5242, DE 2011 A ONG PERSEVERAR CENTRO SOCIAL =>20190301348 => {Comissão de Justiça e Redação }06/11/2019VEREADOR THIAGO K.RIBEIRO
1347/2019Red right arrow IconDÁ O NOME DE MESTRE ANDRÉ (1932-1980) À PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA ENTRE A RUA SIDNEI, RUA X IAP E RUA FIGUEIREDO CAMARGO, EM PADRE MIGUEL =>20190301347 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }06/11/2019VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA
1346/2019Red right arrow IconDECLARA LOTES LOCALIZADOS NA AV. VITOR KONDER NO BAIRRO DA BARRA DA TIJUCA, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA =>20190301346 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura }06/11/2019VEREADOR RENATO CINCO
1345/2019Red right arrow IconCRIA O REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE DA FLORESTA DO CAMBOATÁ, NO BAIRRO DE DEODORO =>20190301345 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Meio Ambiente Comissão de Assuntos Urbanos Comissão dos Direitos dos Animais Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática }06/11/2019VEREADOR RENATO CINCO,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
1344/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IPTU AOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301344 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }06/11/2019VEREADOR CESAR MAIA
1343/2019Red right arrow IconINCLUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 =>20190301343 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Educação }06/11/2019VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
1342/2019Red right arrow IconDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO CARIOCA AS FESTAS JUNINAS REALIZADAS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO =>20190301342 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }06/11/2019VEREADOR MARCELLO SICILIANO
1341/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DE ABASTECIMENTO INDIVIDUAL DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301341 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão Municipal de Defesa do Consumidor Comissão de Assuntos Urbanos }06/11/2019VEREADOR ZICO
1340/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR / PURGADOR DE AR DA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO RAMAL DE ENTRADA DE RESIDÊNCIA, COMÉRCIO, SERVIÇO OU INDÚSTRIA =>20190301340 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão Municipal de Defesa do Consumidor Comissão de Assuntos Urbanos }06/11/2019VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
1339/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE GERENCIAMENTO DOS ESTACIONAMENTOS DE AUTOMÓVEIS NAS RUAS DO MUNICÍPIO =>20190301339 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }06/11/2019VEREADOR MARCELO ARAR
1338/2019Red right arrow IconALTERA O INCISO III DO § 1º E ACRESCENTA OS INCISOS V E VI AO § 2º DO ART. 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.138, DE 1994, QUE ‘DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SMAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’ =>20190301338 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Meio Ambiente Comissão de Educação Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }06/11/2019VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
1337/2019Red right arrow IconCRIA MECANISMOS DE PROTEÇÃO ÀS CRENÇAS E DOGMAS DE TODAS AS RELIGIÕES NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301337 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Cultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }06/05/2019VEREADOR ELISEU KESSLER
1336/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE O CARDÁPIO SEMANAL EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA, CASA-LAR, ASILOS OU SIMILARES DESTINADOS A IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301336 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão do Idoso Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }06/05/2019VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
1335/2019Red right arrow IconESTABELECE CRITÉRIO PARA VISITAÇÃO EM ENTIDADES DE LONGA PERMANÊNCIA, CASA-LAR, ASILOS OU SIMILARES DESTINADOS A IDOSOS =>20190301335 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão do Idoso Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }06/05/2019VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
1334/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE PLACAS INDICATIVAS DE SEGURANÇA EM ESCADAS E ESTEIRAS ROLANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301334 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Transportes e Trânsito }06/04/2019VEREADORA LUCIANA NOVAES
1333/2019Red right arrow IconPROÍBE O USO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PARA FUMAR - DEF =>20190301333 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Prevenção às Drogas Comissão Municipal de Defesa do Consumidor Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }06/04/2019VEREADOR MATHEUS FLORIANO
1332/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE INGRESSOS PARA ACOMPANHANTE NECESSÁRIO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS LOCAIS QUE MENCIONA =>20190301332 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }06/04/2019VEREADOR MARCELO ARAR
1331/2019Red right arrow IconCRIA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O DISTRITO INDUSTRIAL DE BANGU =>20190301331 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Meio Ambiente Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }06/04/2019VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR MAJOR ELITUSALEM
1330/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOTECAS OU ÁREA DE LAZER INFANTIL NAS UNIDADES DE SAÚDE DE ATENDIMENTO PEDIÁTRICO AMBULATORIAL =>20190301330 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }06/03/2019VEREADOR DR. GILBERTO
1329/2019Red right arrow IconASSEGURA AO ESTUDANTE COM DEFICIÊNCIA PRIORIDADE PARA MATRÍCULA EM ESCOLA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA =>20190301329 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Educação }06/03/2019VEREADOR MARCELO ARAR
1328/2019Red right arrow IconINCLUI O DIA DA EDUCADORA DA ESCOLA BÍBLICA INFANTIL - EBI - UNIVERSAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 =>20190301328 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }06/03/2019VEREADORA TÂNIA BASTOS
1327/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS INSTALAREM DISPOSITIVO SONORO QUE ALERTE AO MOTORISTA QUANDO AS PORTAS ESTIVEREM TOTAL OU PARCIALMENTE ABERTAS =>20190301327 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }06/03/2019VEREADOR PAULO PINHEIRO
1326/2019Red right arrow IconINSTITUI O PROGRAMA VACINA NA ESCOLA PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO =>20190301326 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente }05/29/2019VEREADOR DR.GILBERTO
1325/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE COMPARTILHAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS, PATINETES, CICLOS E SIMILARES ELÉTRICOS OU NÃO, ACIONADOS POR PLATAFORMAS DIGITAIS =>20190301325 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão Municipal de Defesa do Consumidor Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }05/29/2019VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
1324/2019Red right arrow IconESTABELECE CRITÉRIOS DE DESEMPATE PARA CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS A CAPACITAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS =>20190301324 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência }05/29/2019VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
1323/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DOS PEDÁGIOS MUNICIPAIS DURANTE O ESTÁGIO DE CRISE OU ESTÁGIO EQUIVALENTE =>20190301323 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa Civil Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Assuntos Urbanos }05/29/2019VEREADOR TARCISIO MOTTA
1322/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO PARA O ENCAMINHAMENTO DE DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS NA ESTRUTURA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO DENOMINADO DISQUE PROTEÇÃO ANIMAL =>20190301322 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos dos Animais Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }05/29/2019VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
1321/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE O SISTEMA DE MICROMOBILIDADE COMPARTILHADA E SEU FUNCIONAMENTO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBICOS DO MUNICÍPIO; INSTITUI DIRETRIZES PARA O ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO DE UMA REDE INTEGRADA DE MICROMOBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301321 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Meio Ambiente Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura }05/28/2019VEREADOR JORGE FELIPPE
1320/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO  PRESTAR INFORMAÇÕES REFERENTES A ENCOSTAS, REDES DE DRENAGEM E OBRAS DE ARTE DE ENGENHARIA =>20190301320 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa Civil Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }05/28/2019VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR RENATO CINCO,VEREADOR BABÁ,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA
1319/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO NÚMERO DE EMERGÊNCIA DA GUARDA MUNICIPAL – DISQUE 153 - NA FORMA QUE MENCIONA =>20190301319 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }05/28/2019VEREADOR JONES MOURA
1318/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POLO GASTRONÔMICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA PRAIA DO RECÔNCAVO, NO BAIRRO DE SEPETIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301318 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Turismo }05/28/2019VEREADOR WILLIAN COELHO
1317/2019Red right arrow IconINCLUI O DIA DO REPRESENTANTE COMERCIAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 =>20190301317 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }05/28/2019VEREADOR ITALO CIBA
1316/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS ORIENTAREM SEUS FUNCIONÁRIOS E AFIXAREM PLACAS E/OU CARTAZES INFORMANDO OS NÚMEROS DAS CENTRAIS DE ATENDIMENTO EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301316 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Defesa da Mulher Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão do Idoso Comissão dos Direitos dos Animais }05/27/2019VEREADOR ITALO CIBA
1315/2019Red right arrow IconINCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 2011, A ASSOCIAÇÃO ABA DESENVOLVIMENTO SOCIAL – ABA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA =>20190301315 => {Comissão de Justiça e Redação }05/27/2019VEREADOR RENATO MOURA
1314/2019Red right arrow IconOBRIGA OS CLUBES DE FUTEBOL COM SEDE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A REALIZAR A MATRÍCULA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES A ELES VINCULADOS E GARANTIR A FREQUÊNCIA E O APROVEITAMENTO ESCOLARES EM UNIDADE DE ENSINO PÚBLICA OU PARTICULAR =>20190301314 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Educação Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Assistência Social Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }05/27/2019VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
1313/2019Red right arrow IconALTERA A LEI Nº 5.026, DE 2009, PARA INCLUIR OS INCISOS I A III NO ART. 5º, E RENUMERAR O PARÁGRAFO ÚNICO, INCLUINDO O § 2º NO ART. 6º; E A LEI Nº 1.583, DE 1990, PARA ALTERAR A REDAÇÃO DO INCISO VII DO ART. 2º =>20190301313 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }05/27/2019VEREADOR REIMONT
1312/2019Red right arrow IconALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 5.211, DE 2010, QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO MUNICIPAL =>20190301312 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Meio Ambiente }05/27/2019VEREADOR MATHEUS FLORIANO
1311/2019Red right arrow IconCRIA O SISTEMA ELETRÔNICO INTEGRADO DE INFORMAÇÕES DOS CONSELHOS TUTELARES DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301311 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }05/27/2019VEREADOR DR. GILBERTO
1310/2019Red right arrow IconINCLUI A SEMANA DO EMPREENDEDOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 =>20190301310 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }05/23/2019VEREADOR INALDO SILVA
1309/2019Red right arrow IconINCLUI O DIA DO EMPREENDEDOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 =>20190301309 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }05/23/2019VEREADOR INALDO SILVA
1308/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A VENDA DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS EM UNIDADES MÓVEIS, DENOMINADAS DE SACOLÃO VOLANTE =>20190301308 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Assuntos Urbanos }05/23/2019VEREADORA ROSA FERNANDES
1307/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMÉRCIO DE PRODUTOS NÃO ARTESANAIS EM FEIRINHA NA PRAÇA SAENZ PEÑA, NA TIJUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301307 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Assuntos Urbanos }05/23/2019VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
1306/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS QUE OFERTAM VENDAS E SERVIÇOS, ATRAVÉS DE TELEVENDAS E INTERNET, MANTER UM POSTO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL COM SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE - SAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301306 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão Municipal de Defesa do Consumidor }05/23/2019VEREADOR REIMONT
1305/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE O NÚMERO MÁXIMO DE ALUNOS POR PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO E POR SALA DE AULA NAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301305 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }05/23/2019VEREADOR TARCÍSIO MOTTA
1304/2019Red right arrow IconREGULAMENTA O USO E O SERVIÇO DE ALUGUEL DE PATINETES ELÉTRICOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301304 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação Comissão Municipal de Defesa do Consumidor Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }05/23/2019VEREADOR LEONEL BRIZOLA
1303/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE O GERENCIAMENTO DE PESSOAS NÃO IDENTIFICADAS CIVILMENTE NAS UNIDADES DE SAÚDE PARTICIPANTES, CONVENIADAS E NÃO CONVENIADAS DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, NA REDE MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO =>20190301303 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática }05/23/2019VEREADOR DR.JORGE MANAIA
1302/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS INDÚSTRIAS DE MEDICAMENTOS, ÓRTESES, PRÓTESES, EQUIPAMENTOS E IMPLANTES DECLARAREM AS RELAÇÕES COM PROFISSIONAIS DE SAÚDE, DE QUALQUER NATUREZA, QUE CONFIGUREM POTENCIAIS CONFLITOS DE INTERESSES =>20190301302 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Educação }05/23/2019VEREADOR DR.JORGE MANAIA
1301/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS, RARAS E GENÉTICAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20190301301 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }05/23/2019VEREADOR PAULO PINHEIRO
1300/2019Red right arrow IconDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 12 DA LEI Nº 3167, DE 2000 =>20190301300 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Transportes e Trânsito }05/23/2019VEREADOR PAULO PINHEIRO
1299/2019Red right arrow IconINCLUI O DIA DO TRABALHO VOLUNTÁRIO NO PROJETO UNIVERSAL NOS PRESÍDIOS - UNP - NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5146, DE 2010 =>20190301299 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }05/22/2019VEREADORA TÂNIA BASTOS
1298/2019Red right arrow IconINCLUI O DIA DA UNIVERSAL NOS PRESÍDIOS - UNP - NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 =>20190301298 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }05/22/2019VEREADORA TÂNIA BASTOS
1297/2019Red right arrow IconINCLUI A SEMANA DE MOBILIZAÇÃO MUNICIPAL DA DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146, DE 2010 =>20190301297 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente }05/17/2019VEREADORA TÂNIA BASTOS
1296/2019Red right arrow IconDÍSCIPLINA A COMERCIALIZAÇÃO E POSSE DE SPRAY DE PIMENTA PARA PROTEÇÃO PESSOAL DAS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301296 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa da Mulher Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }05/15/2019VEREADOR DR. GILBERTO
1295/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE AS FEIRAS DE OFERTA DE PRODUTOS ORGÂNICOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, CONSOLIDA O CIRCUITO CARIOCA DE FEIRAS ORGÂNICAS E CONSOLIDA DIRETRIZES E CONCEITOS SOBRE PRODUÇÃO ORGÂNICA NO ÂMBITO MUNICIPAL =>20190301295 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Educação Comissão de Meio Ambiente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão Municipal de Defesa do Consumidor }05/15/2019VEREADOR RENATO CINCO
1294/2019Red right arrow IconINCLUI O DIA DO AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 =>20190301294 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }05/15/2019VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
1293/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OFERTA DE EQUIPAMENTOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20190301293 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }05/15/2019VEREADOR WELINGTON DIAS
1292/2019Red right arrow IconINCLUI O ENCONTRO CORRENDO PELO AUTISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 =>20190301292 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência }05/15/2019VEREADORA TÂNIA BASTOS
1291/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS - PMPD, INCLUINDO CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS E IDOSOS =>20190301291 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão do Idoso Comissão de Assistência Social Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }05/15/2019VEREADORA TÂNIA BASTOS
1290/2019Red right arrow IconCRIA A OBRIGAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA EM HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS =>20190301290 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }05/15/2019VEREADOR DR. JORGE MANAIA
1289/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS POR ADMINISTRADORES DE BARES, CASAS DE SHOWS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, VISANDO À PROTEÇÃO DAS MULHERES EM SUAS DEPENDÊNCIAS =>20190301289 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Defesa da Mulher }05/15/2019VEREADOR DR. GILBERTO
1288/2019Red right arrow IconINSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA, VOLTADO PARA CRIANÇAS E ADULTOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E/OU MENTAL OU DE DISTÚRBIO COMPORTAMENTAL E A VÍTIMAS DE ACIDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301288 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }05/15/2019VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE
1287/2019Red right arrow IconDECLARA O FOLCLORE PORTUGUÊS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20190301287 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }05/15/2019VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
1286/2019Red right arrow IconINCLUI O DIA DO MOVIMENTO MÃES QUE ORAM PELOS FILHOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 =>20190301286 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }05/14/2019VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
1285/2019Red right arrow IconCRIA O PROJETO RIO MEMÓRIAS E HISTÓRIAS DOS BAIRROS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO =>20190301285 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Educação Comissão de Assuntos Urbanos }05/14/2019VEREADOR ELISEU KESSLER
1284/2019Red right arrow IconINCLUI O CLAMOR PELA PAZ EM JACAREPAGUÁ NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 =>20190301284 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Assuntos Urbanos }05/14/2019VEREADOR ELISEU KESSLER
1283/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA APROVAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DE GRANDE IMPACTO URBANÍSTICO, ORÇAMENTÁRIO E AMBIENTAL =>20190301283 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }05/14/2019VEREADOR RENATO CINCO
1282/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE E UTILIZAÇÃO DE PATINETES ELÉTRICOS =>20190301282 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }05/14/2019VEREADOR FELIPE MICHEL
1281/2019Red right arrow IconALTERA A LEI Nº 6.064, DE 2016 =>20190301281 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }05/14/2019VEREADOR CESAR MAIA
1280/2019Red right arrow IconVEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 2006, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20190301280 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa da Mulher }05/14/2019VEREADOR REIMONT