Projetos de Lei - 2017 a 2020




Can be sorted ascendingEmentaData Publ.Autor(es)
1297/2019Red right arrow IconINCLUI A SEMANA DE MOBILIZAÇÃO MUNICIPAL DA DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146, DE 2010 =>20190301297 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente }05/17/2019VEREADORA TÂNIA BASTOS
1296/2019Red right arrow IconDÍSCIPLINA A COMERCIALIZAÇÃO E POSSE DE SPRAY DE PIMENTA PARA PROTEÇÃO PESSOAL DAS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301296 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa da Mulher Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }05/15/2019VEREADOR DR. GILBERTO
1295/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE AS FEIRAS DE OFERTA DE PRODUTOS ORGÂNICOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, CONSOLIDA O CIRCUITO CARIOCA DE FEIRAS ORGÂNICAS E CONSOLIDA DIRETRIZES E CONCEITOS SOBRE PRODUÇÃO ORGÂNICA NO ÂMBITO MUNICIPAL =>20190301295 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Educação Comissão de Meio Ambiente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão Municipal de Defesa do Consumidor }05/15/2019VEREADOR RENATO CINCO
1294/2019Red right arrow IconINCLUI O DIA DO AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 =>20190301294 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }05/15/2019VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
1293/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OFERTA DE EQUIPAMENTOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20190301293 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }05/15/2019VEREADOR WELINGTON DIAS
1292/2019Red right arrow IconINCLUI O ENCONTRO CORRENDO PELO AUTISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 =>20190301292 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência }05/15/2019VEREADORA TÂNIA BASTOS
1291/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS - PMPD, INCLUINDO CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS E IDOSOS =>20190301291 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão do Idoso Comissão de Assistência Social Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }05/15/2019VEREADORA TÂNIA BASTOS
1290/2019Red right arrow IconCRIA A OBRIGAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA EM HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS =>20190301290 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }05/15/2019VEREADOR DR. JORGE MANAIA
1289/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS POR ADMINISTRADORES DE BARES, CASAS DE SHOWS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, VISANDO À PROTEÇÃO DAS MULHERES EM SUAS DEPENDÊNCIAS =>20190301289 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Defesa da Mulher }05/15/2019VEREADOR DR. GILBERTO
1288/2019Red right arrow IconINSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA, VOLTADO PARA CRIANÇAS E ADULTOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E/OU MENTAL OU DE DISTÚRBIO COMPORTAMENTAL E A VÍTIMAS DE ACIDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301288 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }05/15/2019VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE
1287/2019Red right arrow IconDECLARA O FOLCLORE PORTUGUÊS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20190301287 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }05/15/2019VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
1286/2019Red right arrow IconINCLUI O DIA DO MOVIMENTO MÃES QUE ORAM PELOS FILHOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 =>20190301286 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }05/14/2019VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
1285/2019Red right arrow IconCRIA O PROJETO RIO MEMÓRIAS E HISTÓRIAS DOS BAIRROS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO =>20190301285 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Educação Comissão de Assuntos Urbanos }05/14/2019VEREADOR ELISEU KESSLER
1284/2019Red right arrow IconINCLUI O CLAMOR PELA PAZ EM JACAREPAGUÁ NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 =>20190301284 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Assuntos Urbanos }05/14/2019VEREADOR ELISEU KESSLER
1283/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA APROVAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DE GRANDE IMPACTO URBANÍSTICO, ORÇAMENTÁRIO E AMBIENTAL =>20190301283 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }05/14/2019VEREADOR RENATO CINCO
1282/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE E UTILIZAÇÃO DE PATINETES ELÉTRICOS =>20190301282 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }05/14/2019VEREADOR FELIPE MICHEL
1281/2019Red right arrow IconALTERA A LEI Nº 6.064, DE 2016 =>20190301281 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }05/14/2019VEREADOR CESAR MAIA
1280/2019Red right arrow IconVEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 2006, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20190301280 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa da Mulher }05/14/2019VEREADOR REIMONT
1279/2019Red right arrow IconESTABELECE DIRETRIZES PARA A CONSTRUÇÃO DO MUSEU DA HISTÓRIA E DA CULTURA DO POVO JUDEU. =>20190301279 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Educação Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }05/14/2019VEREADOR MARCELO ARAR
1278/2019Red right arrow IconINCLUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À ALIENAÇÃO PARENTAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 =>20190301278 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente }05/14/2019VEREADOR PAULO PINHEIRO
1277/2019Red right arrow IconDÁ O NOME PARQUE MADUREIRA BETH CARVALHO AO PARQUE MADUREIRA =>20190301277 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Educação }05/09/2019VEREADOR LEONEL BRIZOLA
1276/2019Red right arrow IconALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 3.372, DE 2002 =>20190301276 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }05/09/2019VEREADOR FELIPE MICHEL
1275/2019Red right arrow IconDÁ O NOME DE RUA BETH CARVALHO À RUA INOMINADA DO BAIRRO DA GAMBOA =>20190301275 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }05/09/2019VEREADOR FELIPE MICHEL
1274/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A RESERVA DE CARGOS E EMPREGOS A EX-MILITARES NÃO ESTABILIZADOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS E EMPREGOS INTEGRANTES DOS QUADROS PERMANENTES DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301274 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público }05/09/2019VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR MAJOR ELITUSALEM
1273/2019Red right arrow IconDÁ O NOME DE REPÚBLICA DO AZERBAIJÃO A UMA PRAÇA INOMINADA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20190301273 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }05/08/2019VEREADOR DR. JOÃO RICARDO
1272/2019Red right arrow IconPROÍBE O USO DE HERBICIDAS NA CAPINA QUÍMICA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20190301272 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Meio Ambiente Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }05/08/2019VEREADOR RENATO CINCO
1271/2019Red right arrow IconCRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA - CIA, PARA A PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA -TEA =>20190301271 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }05/08/2019VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE
1270/2019Red right arrow IconINCLUI O DIA MUNICIPAL DA INOVAÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 =>20190301270 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática }05/08/2019VEREADOR RENATO MOURA
1269/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA PARA FAMÍLIAS VÍTIMAS DE DESABAMENTOS =>20190301269 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Assistência Social Comissão de Defesa Civil }05/07/2019VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
1268/2019Red right arrow IconDÁ O NOME DE PEDRO MANOEL TIBÚRCIO À PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NO BAIRRO DE MARECHAL HERMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301268 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }05/07/2019VEREADOR PROFESSOR ADALMIR
1267/2019Red right arrow IconDÁ O NOME DE TERREIRÃO DO SAMBA BETH CARVALHO AO TERREIRÃO DO SAMBA, LOCALIZADO À RUA BENEDITO HIPÓLITO, Nº 66 – CENTRO - RIO DE JANEIRO =>20190301267 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Educação }05/07/2019VEREADOR ZICO
1266/2019Red right arrow IconPROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE CANINOS, FELINOS, ROEDORES E LAGOMORFOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20190301266 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos dos Animais Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }05/07/2019VEREADOR DR. MARCOS PAULO
1265/2019Red right arrow IconPROÍBE O APRISIONAMENTO, A CRIAÇÃO OU A MANUTENÇÃO DE PASSERIFORMES EM CATIVEIRO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20190301265 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Meio Ambiente Comissão dos Direitos dos Animais Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }05/07/2019VEREADOR DR. MARCOS PAULO
1264/2019Red right arrow IconCRIA O SISTEMA DE CASA DE CONVIVÊNCIA E LAZER PARA IDOSOS. =>20190301264 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão do Idoso Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Assistência Social Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }05/07/2019VEREADOR DR. JOÃO RICARDO,VEREADOR MARCELO ARAR
1263/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE EDITAIS DE LICITAÇÃO DO PODER PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO NAS REDES SOCIAIS =>20190301263 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }05/07/2019VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
1262/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA REGIÃO DA CIDADE CONHECIDA COMO PRAÇA GUILHERME DA SILVEIRA , NO BAIRRO DE BANGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301262 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Cultura Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }05/07/2019VEREADOR DR. JAIRINHO
1261/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS OLIMPÍADAS CIENTÍFICAS CARIOCAS, DA OLIMPÍADA CARIOQUINHA DE MATEMÁTICA ELON LAGES LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301261 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Educação Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }05/07/2019VEREADOR LEANDRO LYRA
1260/2019Red right arrow IconCRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE CUIDADOS PALIATIVOS NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA =>20190301260 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Assistência Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }05/08/2019VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
1259/2019Red right arrow IconINCLUI O DIA I - DIA DA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 =>20190301259 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência }05/07/2019VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE
1258/2019Red right arrow IconESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DOS CASOS DE SUSPEITA E OU CONFIRMAÇÃO DE CASOS DE PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS RARAS E GENÉTICAS =>20190301258 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }05/07/2019VEREADOR PAULO PINHEIRO
1257/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CLÍNICAS E RESIDÊNCIAS GERIÁTRICAS MANTEREM EM SUAS UNIDADES, EQUIPAMENTOS DESTINADOS À OXIGENOTERAPIA CONTÍNUA E SEUS COMPLEMENTOS =>20190301257 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão do Idoso Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }05/07/2019VEREADOR DR. GILBERTO
1256/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE O PLANO DE EVACUAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20190301256 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa Civil Comissão de Educação Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }05/06/2019VEREADOR DR. GILBERTO
1255/2019Red right arrow IconACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 4785, DE 2008, NA FORMA QUE MENCIONA =>20190301255 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos dos Animais }05/06/2019VEREADOR DR. MARCOS PAULO
1254/2019Red right arrow IconDISPONIBILIZA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL AOS ALUNOS VÍTIMAS DE BULLYING =>20190301254 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação Comissão de Assistência Social Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }05/06/2019VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
1253/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AO USO DE ENERGIA SOLAR, NAS EDIFICAÇÕES URBANAS MULTIFAMILIARES, COMERCIAIS OU MISTAS E UNIFAMILIARES EM CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301253 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Meio Ambiente Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }05/06/2019VEREADOR FERNANDO WILLIAM
1252/2019Red right arrow IconALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.273, DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20190301252 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Meio Ambiente Comissão de Assuntos Urbanos }05/06/2019VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES
1251/2019Red right arrow IconDISCIPLINA O LIMITE DE VELOCIDADE NAS VIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO =>20190301251 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }05/06/2019VEREADOR RENATO CINCO
1250/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIDADE DOS HOTÉIS E TODOS OS ESTABELECIMENTOS E LOCAIS SIMILARES QUE OFERECEM OS SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO INSTALADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A INSTALAREM SISTEMAS DE GRAVAÇÃO POR CÂMERAS DE VÍDEO E DISPONIBILIZAR OS SERVIÇOS CONECTADAS À INTERNET ONLINE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301250 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão dos Direitos dos Animais Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }05/06/2019VEREADORA LUCIANA NOVAES
1249/2019Red right arrow IconOBRIGA AS MATERNIDADES PÚBLICAS E PARTICULARES A INFORMAREM AO PÚBLICO SOBRE O DIREITO DE ACOMPANHANTE DURANTE O ATENDIMENTO DE PRÉ-PARTO, PARTO E PÓS-PARTO =>20190301249 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Defesa da Mulher }05/06/2019VEREADOR ZICO
1248/2019Red right arrow IconRENOMEIA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO VILA MALLET NO BAIRRO DE MAGALHÃES BASTOS =>20190301248 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }05/06/2019VEREADOR ITALO CIBA
1247/2019Red right arrow IconDECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO CARIOCA O MOVIMENTO CULTURAL DE QUADRILHAS JUNINAS =>20190301247 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }05/06/2019VEREADOR MARCELLO SICILIANO
1246/2019Red right arrow IconINSTITUI O APLICATIVO ALUNO NAS ESCOLAS COMO PLATAFORMA OFICIAL DE ACOMPANHAMENTO DE ALUNOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301246 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática }05/06/2019VEREADOR MAJOR ELITUSALEM
1245/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO E REMISSÃO DE IPTU AOS IMÓVEIS PARTICIPANTES DO PROGRAMA ATUALIZA – RIO =>20190301245 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }04/25/2019VEREADOR MARCELLO SICILIANO
1244/2019Red right arrow IconPROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS PARA DESENVOLVIMENTO, EXPERIMENTOS E TESTES DE PRODUTOS COSMÉTICOS, HIGIENE PESSOAL, PERFUMES, LIMPEZA E SEUS COMPONENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SEM PREJUÍZO DE PROIBIÇÕES E SANÇÕES PREVISTAS EM OUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301244 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos dos Animais Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }04/25/2019VEREADORA LUCIANA NOVAES
1243/2019Red right arrow IconPROÍBE INFORMES DE QUALQUER NATUREZA EM ESTACIONAMENTOS OU SIMILARES COM DIZERES QUE ISENTEM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SUPERMERCADOS, SHOPPINGS OU CONGÊNERES DA RESPONSABILIDADE POR DANOS MATERIAIS E/OU OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DO VEÍCULO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301243 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão Municipal de Defesa do Consumidor Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }04/25/2019VEREADOR DR. GILBERTO
1242/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE O SEPULTAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS QUE TENHAM SIDO CREMADOS EM CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301242 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos dos Animais Comissão de Meio Ambiente Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }04/25/2019VEREADORA LUCIANA NOVAES
1241/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO EM SHOPPING CENTERS E OUTROS ESTABELECIMENTOS DE GRANDE PORTE =>20190301241 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão Municipal de Defesa do Consumidor }04/25/2019VEREADOR MARCELO ARAR
1240/2019Red right arrow IconESTABELECE PRAZO PARA INÍCIO DE VALIDADE NA INSTALAÇÃO DE PLACAS DE PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO =>20190301240 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito }04/25/2019VEREADOR MARCELO ARAR
1239/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CESTAS COLETORAS PARA A COLETA SELETIVA DE LIXO NA ORLA MARÍTIMA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20190301239 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }04/25/2019VEREADOR MARCELO ARAR
1238/2019Red right arrow IconALTERA A LEI Nº 2.687, DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301238 => {A imprimir }04/25/2019COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO,COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA,VEREADOR MAJOR ELITUSALEM,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR ITALO CIBA,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR ZICO,VEREADOR ROCAL,VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE,VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADOR REIMONT,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR RENATO CINCO,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR BABÁ,VEREADORA LUCIANA NOVAES
1237/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE VEÍCULOS REBOCADOS NA VIGÊNCIA DE ESTADO DE EMERGÊNCIA, CALAMIDADE PÚBLICA OU DE CRISE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301237 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }04/25/2019VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
1236/2019Red right arrow IconINCLUI O DIA RIO MAIS LIMPO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 =>20190301236 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Meio Ambiente }04/18/2019VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
1235/2019Red right arrow IconAUTORIZA O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE NOS MEIOS INTEGRANTES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, NA FORMA COMO MENCIONA. =>20190301235 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão dos Direitos dos Animais Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }04/18/2019VEREADOR DR. MARCOS PAULO
1234/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VILA OLÍMPICA NO ENTORNO DO CIEP AUGUSTO CESAR SANDINO LOCALIZADO NO BAIRRO DE PARQUE ANCHIETA =>20190301234 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }04/18/2019VEREADOR PROFESSOR ADALMIR
1233/2019Red right arrow IconCRIA A CENTRAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO DO APLICATIVO TÁXI.RIO =>20190301233 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão do Idoso Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática }04/18/2019VEREADOR FELIPE MICHEL
1232/2019Red right arrow IconOBRIGA A NOTIFICAÇÃO POR SMS – SHORT MESSAGE SERVICE AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS QUE TIVEREM OS MESMOS APREENDIDOS QUANDO COMETEREM INFRAÇÕES QUE PREVEJAM TAL PENALIDADE =>20190301232 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática }04/18/2019VEREADOR FELIPE MICHEL
1231/2019Red right arrow IconINSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CUIDADOS PALIATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301231 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }04/18/2019VEREADOR DR. JORGE MANAIA
1230/2019Red right arrow IconALTERA A LEI Nº 6.320, DE 2018, PARA CONSOLIDAR A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE TRATA DA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DAS MULTAS DE TRÂNSITO =>20190301230 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão do Idoso Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }04/18/2019VEREADOR WELINGTON DIAS
1229/2019Red right arrow IconCAMPANHA DA SEMANA VEGANA, A SER REALIZADA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO =>20190301229 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão dos Direitos dos Animais Comissão de Meio Ambiente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }04/18/2019VEREADORA LUCIANA NOVAES
1228/2019Red right arrow IconINCLUI A SEMANA VEGANA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146 DE 2010 =>20190301228 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão dos Direitos dos Animais }04/18/2019VEREADORA LUCIANA NOVAES
1227/2019Red right arrow IconDÁ O NOME DE MARIELLE FRANCO A UM LOGRADOURO INOMINADO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO =>20190301227 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }04/17/2019VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
1226/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301226 => {Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }04/16/2019PODER EXECUTIVO
1225/2019Red right arrow IconDÁ O NOME DE VEREADOR ALOISIO FREITAS (MANOEL ALOISIO FREITAS - 1945/2019) A UM LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO =>20190301225 => {A imprimir }04/15/2019VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR ZICO,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR PAULO MESSINA,VEREADOR ROCAL,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO,VEREADOR JONES MOURA,COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS,COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
1224/2019Red right arrow IconDÁ O NOME DE VEREADOR ALOISIO FREITAS (MANOEL ALOISIO FREITAS - 1945/2019) A UM EQUIPAMENTO PÚBLICO DA ÁREA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO =>20190301224 => {A imprimir }04/15/2019VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR ZICO,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR PAULO MESSINA,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADOR JONES MOURA,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR ROCAL,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO,COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
1223/2019Red right arrow IconASSEGURA AO USUÁRIO DO VLT - VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS A UTILIZAÇÃO DE UMA ÚNICA PASSAGEM PARA OS DOIS SENTIDOS DO TRAJETO NO PERÍODO DE UMA HORA =>20190301223 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão Municipal de Defesa do Consumidor }04/09/2019VEREADOR DR. GILBERTO
1222/2019Red right arrow IconRECONHECE COMO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO OS LOGRADOUROS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO BAIRRO CAMPO GRANDE =>20190301222 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Cultura Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Turismo }04/09/2019VEREADOR WELINGTON DIAS
1221/2019Red right arrow IconVEDA A COBRANÇA DE PEDÁGIOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301221 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }04/09/2019VEREADOR LEONEL BRIZOLA
1220/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO ATUALIZADA PARA MATRÍCULA DE CRIANÇAS NA REDE DE ENSINO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301220 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente }04/09/2019VEREADOR ZICO
1219/2019Red right arrow IconCRIA O PROGRAMA DE ATUALIZAÇÃO PERMANENTE DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE =>20190301219 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }04/09/2019VEREADOR FERNANDO WILLIAM
1218/2019Red right arrow IconINSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ESCLARECIMENTO E ACOMPANHAMENTO DO TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDAH NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO =>20190301218 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente }04/09/2019VEREADOR MARCELO ARAR
1217/2019Red right arrow IconINCLUI O EVENTO CONCURSO COMIDA DI BUTECO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 =>20190301217 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }04/09/2019VEREADOR MARCELO ARAR
1216/2019Red right arrow IconINCLUI O DIA MUNICIPAL DO PASSEIO CICLÍSTICO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 =>20190301216 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }04/09/2019VEREADOR MARCELO ARAR
1215/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE O TRÂNSITO E USO DE PATINETE OU SIMILAR ELÉTRICO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20190301215 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }04/09/2019VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA,VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
1214/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE O REPLANTIO DE ÁRVORES CAÍDAS E RETIRADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301214 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Meio Ambiente Comissão de Assuntos Urbanos }04/09/2019VEREADORA VERA LINS
1213/2019Red right arrow IconINSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE PSICOLOGIA NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PUBLICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301213 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Assistência Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }04/09/2019VEREADOR JONES MOURA
1212/2019Red right arrow IconINSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE PSICOLOGIA SOCIAL COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301212 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação Comissão de Assistência Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }04/09/2019VEREADOR JONES MOURA
1211/2019Red right arrow IconINSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE PSICOLOGIA ESCOLAR NA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301211 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Assistência Social Comissão de Prevenção às Drogas Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }04/09/2019VEREADOR JONES MOURA
1210/2019Red right arrow IconINCLUI O DIA DOS ANJOS DE REALENGO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 =>20190301210 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação }04/05/2019VEREADORA LUCIANA NOVAES
1209/2019Red right arrow IconDÁ O NOME DE HELENA OKSENBERG KELNER (ATIVISTA - 1940/2018) A UM LOGRADOURO PÚBLICO DO MÚNICÍPIO =>20190301209 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }04/05/2019VEREADORA TERESA BERGHER
1208/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A SEGURANÇA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO =>20190301208 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Assistência Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }04/05/2019VEREADOR DR. GILBERTO
1207/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TARIFA DE PEDÁGIO NO MUNICÍPIO NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301207 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }04/05/2019VEREADOR JIMMY PEREIRA
1206/2019Red right arrow IconTORNA OBRIGATÓRIA DOAÇÃO AO FUNDO MUNICIPAL PARA O ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMADCA, PARA FINS DE PARTICIPAÇÃO NOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO DO PODER PÚBLICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO =>20190301206 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }04/05/2019VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
1205/2019Red right arrow IconVEDA A NOMEAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, PARA TODOS OS CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, DAQUELES QUE TIVEREM SIDO CONDENADOS, COM TRÂNSITO EM JULGADO, NAS CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301205 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa da Mulher }04/05/2019VEREADOR ROCAL
1204/2019Red right arrow IconINCLUI NA LEI Nº 5.919, DE 2015, A CIDADE DE KOBE, CIDADE JAPONESA LOCALIZADA NA PROVÍNCIA DE  HYŌGO - JAPÃO, COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO =>20190301204 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Educação Comissão de Turismo Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }03/27/2019VEREADOR ELISEU KESSLER
1203/2019Red right arrow IconCRIA O NÚCLEO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO EM ATENDIMENTO A ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIAGNOSTICADO COMO SUPERDOTADOS OU PORTADORES DE ALTAS HABILIDADES =>20190301203 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }03/27/2019VEREADOR ELISEU KESSLER
1202/2019Red right arrow IconPROÍBE A COMPRA, A VENDA E A UTILIZAÇÃO DE PENAS E PLUMAS DE ORIGEM ANIMAL PARA A PRODUÇÃO DE FANTASIAS, ALEGORIAS, ORNAMENTAÇÕES E DECORAÇÕES =>20190301202 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos dos Animais Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }03/27/2019VEREADOR DR. MARCOS PAULO
1201/2019Red right arrow IconPROÍBE A UTILIZAÇÃO DE REVOADA DE POMBOS OU DE QUALQUER OUTRO ANIMAL EM EVENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE QUALQUER NATUREZA NA FORMA QUE MENCIONA =>20190301201 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos dos Animais Comissão de Cultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }03/27/2019VEREADOR DR. MARCOS PAULO
1200/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA DO TIPO BOTÃO DE PÂNICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. =>20190301200 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }03/27/2019VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA
1199/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO EM SÍTIO NA INTERNET DA LISTA DE ESPERA DE AMBULANTES INSCRITOS NO CUCA - CADASTRO ÚNICO DO COMÉRCIO AMBULANTE, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20190301199 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática }03/26/2019VEREADOR REIMONT,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR ITALO CIBA
1198/2019Red right arrow IconINSTITUI O SISTEMA DE PREMIAÇÃO DE AGENTES DE SEGURANÇA POR APREENSÃO DE ARMA DE FOGO EM SITUAÇÃO IRREGULAR =>20190301198 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }03/26/2019VEREADOR MARCELO ARAR