Ofícios - 2017 a 2020




Can be sorted ascendingEmentaData Publ.Autor(es)
185/2020Red right arrow IconCOMUNICA O VETO TOTAL AO PL Nº 1762-A/2020 => 2020110118507/29/2020PODER EXECUTIVO
184/2020Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO DO PL Nº 1805/2020 - LEI Nº 6761/2020 => 2020110118407/29/2020PODER EXECUTIVO
183/2020Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO DO PL Nº 1755-A/2020 - LEI Nº 6760/2020 => 2020110118307/29/2020PODER EXECUTIVO
182/2020Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO DO PL Nº 1792-A/2020 - LEI Nº 6759/2020 => 2020110118207/29/2020PODER EXECUTIVO
181/2020Red right arrow IconINFORMAR QUE O PROJETO DE LEI Nº 1842/2020 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – FMC” DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NÃO RECEBEU EMENDAS EM 1ª DISCUSSÃO => 2020110118107/28/2020Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira
180/2020Red right arrow IconENCAMINHA A ESTIMATIVA DAS RECEITAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021, EM VIRTUDE DOS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 => 2020110118007/28/2020PODER EXECUTIVO
179/2020Red right arrow IconCONSIDERAÇÕES ACERCA DO PLC Nº 178/2020 => 2020110117907/24/2020SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
178/2020Red right arrow IconENCAMINHA RELATÓRIO BIMESTRAL EM ATENDIMENTO AO CONTIDO NA LEI Nº 6.470, DE 2019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO => 2020110117807/22/2020PODER EXECUTIVO
177/2020Red right arrow IconENCAMINHA A SANÇÃO DO PL Nº 1746/2020 - LEI Nº 6758/2020 => 2020110117707/17/2020PODER EXECUTIVO
176/2020Red right arrow IconAUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DILAÇÃO DE PRAZO POR NOVENTA DIAS => 2020110117607/13/2020PODER EXECUTIVO
175/2020Red right arrow IconCOMUNICA VETO PARCIAL AO PL Nº 1354-A/2019 - LEI Nº 6757/2020 => 2020110117507/08/2020PODER EXECUTIVO
174/2020Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1759-A/2020 - LEI Nº 6755/2020 => 2020110117407/08/2020PODER EXECUTIVO
173/2020Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO DO PL Nº 1745/2020 - LEI Nº 6753/2020 => 2020110117306/30/2020PODER EXECUTIVO
172/2020Red right arrow IconENCAMINHA RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO T.C.M.R.J NO EXERCÍCIO DE 2019 => 2020110117206/26/2020TCM TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO
171/2020Red right arrow IconSOLICITA A REPUBLICAÇÃO DO PL Nº 1804/2020 => 2020110117106/23/2020VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
170/2020Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO DO PL Nº 1780-A/2020 - LEI Nº 6749/2020 => 2020110117006/22/2020PODER EXECUTIVO
169/2020Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO DO PL 1418-A/2019 - LEI Nº 6748/2020 => 2020110116906/22/2020PODER EXECUTIVO
168/2020Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO DO PL Nº 1795-A/2020 - LEI Nº 6747/2020 => 2020110116806/22/2020PODER EXECUTIVO
167/2020Red right arrow IconSOLICITA A REPUBLICAÇÃO DO PDL Nº 249/2020 => 2020110116706/19/2020VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
166/2020Red right arrow IconSOLICITA A SUSPENSÃO DE TRAMITAÇÃO DO PLC 174/2020 (MENSG. Nº 168/2020), E DEMAIS PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS QUE VISAM ALTERAR O ORDENAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO => 2020110116605/28/2020AMAF - Associação de Moradores e Amigos da Freguesia; AMAJB - Associação de Moradores e Amigos do Jardim Botânico e AMASCO - Associação de Moradores e Amigos de São Conrado
166/2020Red right arrow IconCOMUNICA VETO TOTAL DO PL Nº 1794/2020 => 2020110116605/28/2020PODER EXECUTIVO
165/2020Red right arrow IconCOMUNICA SANÇÃO DO PL Nº 1786-A/2020 - LEI Nº 6745/2020 => 2020110116505/28/2020PODER EXECUTIVO
164/2020Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO DO PL Nº 1734-A/2020 - LEI 6742/2020 => 2020110116405/21/2020PODER EXECUTIVO
163/2020Red right arrow IconCOMUNICA SANÇÃO DO PL Nº 1790/2020 - LEI Nº 6744/2020 => 2020110116305/21/2020PODER EXECUTIVO
162/2020Red right arrow IconCOMUNICA VETO PARCIAL DO PL Nº 1750/2020 - LEI Nº 6743/2020 => 2020110116205/21/2020PODER EXECUTIVO
161/2020Red right arrow IconCOMUNICA VETO TOTAL AO PL Nº 1714-A/2020 => 2020110116105/21/2020PODER EXECUTIVO
160/2020Red right arrow IconINFORMAR O NÃO RECEBIMENTO DE EMENDAS PARA O PL Nº 1746/2020 => 2020110116005/19/2020COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
159/2020Red right arrow IconINFORMAR O NÃO RECEBIMENTO DE EMENDAS AO PL Nº 1784/2020 - LDO => 2020110115905/19/2020COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
158/2020Red right arrow IconCOMUNICA SANÇÃO DO PL Nº 1738/2020 - LEI Nº 6741/2020 => 2020110115805/18/2020PODER EXECUTIVO
157/2020Red right arrow IconCOMUNICA VETO TOTAL AO PL Nº 1728-A/2020 => 2020110115705/15/2020PODER EXECUTIVO
156/2020Red right arrow IconSOLICITA REPUBLICAÇÃO DO PL Nº 1755/2020 => 2020110115605/15/2020VEREADOR REIMONT
155/2020Red right arrow IconSOLICITA QUE SEJA AVALIADA A DESTINAÇÃO DA ECONOMIA ORÇAMENTÁRIA, INSTITUÍDA PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.433, DE 2020 => 2020110115505/15/2020COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
154/2020Red right arrow IconENCAMINHA COMPLEMENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE PROJETOS EM ANDAMENTO, RELAÇÃO DE OBRAS PARALISADAS, E ESTIMATIVA DA CAPACIDADE DE INVESTIMENTOS E INVERSÕES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO PARA INCORPORAÇÃO DE NOVOS PROJETOS NO EXERCÍCIO DE 2021 => 2020110115405/12/2020PODER EXECUTIVO
153/2020Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO DO PL N° 1765-A/2020 - LEI N° 6.740/2020 => 2020110115305/11/2020PODER EXECUTIVO
152/2020Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO DO PL N° 1695-A/2020 - LEI N° 6.739/2020 => 2020110115205/08/2020PODER EXECUTIVO
151/2020Red right arrow IconSOLICITA O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 1791/2020 => 2020110115105/07/2020COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
150/2020Red right arrow IconSOLICITA A REPUBLICAÇÃO DO PL Nº 1794/2020 => 2020110115005/06/2020VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
149/2020Red right arrow IconSOLICITA REPUBLICACAO DO PL Nº 1755/2020 => 2020110114905/06/2020VEREADOR REIMONT
148/2020Red right arrow IconCOMUNICA VETO PARCIAL DO PROJETO DE LEI Nº 1737-A/2020 - LEI Nº 6737/2020 => 2020110114805/04/2020PODER EXECUTIVO
147/2020Red right arrow IconSOLICITA A REPUBLICAÇÃO DO PELOM Nº 39/2019 => 2020110114704/23/2020VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
146/2020Red right arrow IconSOLICITA O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1769/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 1756/2020 => 2020110114604/22/2020COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
145/2020Red right arrow IconSOLICITA A REPUBLICAÇÃO DO PL 1785/2020 => 2020110114504/20/2020VEREADOR MARCELO ARAR
144/2020Red right arrow IconENCAMINHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA GESTÃO DO EXERCÍCIO ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 => 2020110114404/20/2020PODER EXECUTIVO
143/2020Red right arrow IconSOLICITA MEDIDAS URGENTES DO SR. PREFEITO MEDIANTE RELATÓRIO DA OUVIDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA SOBRE FALTA DE ABASTECIMENTO EM BAIRROS, FAVELAS E CIDADES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO => 2020110114304/17/2020VEREADOR TARCÍSIO MOTTA
142/2020Red right arrow IconSOLICITA A REPUBLICAÇÃO DO PL 1717/2020 => 2020110114204/17/2020VEREADOR REIMONT
141/2020Red right arrow IconENCAMINHA RELATÓRIO DE PROJETOS EM ANDAMENTO, RELAÇÃO DE OBRAS PARALISADAS, E ESTIMATIVA DA CAPACIDADE DE INVESTIMENTOS E INVERSÕES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO PARA INCORPORAÇÃO DE NOVOS PROJETOS NO EXERCÍCIO DE 2021 => 2020110114104/16/2020PODER EXECUTIVO
140/2020Red right arrow IconENCAMINHA O RELATÓRIO DE GESTÃO E AVALIAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021 – EXERCÍCIO 2019 => 2020110114004/16/2020PODER EXECUTIVO
139/2020Red right arrow IconSOLICITAR A RETIRADA DO REGIME DE URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1673/2020 => 2020110113904/16/2020VEREADOR DR. JAIRINHO
138/2020Red right arrow IconCONSIDERAÇÕES DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE A RESPEITO DO PL Nº 1761/2020 => 2020110113804/15/2020Confederação Nacional de Saúde
137/2020Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO DO PL N° 1712-A/2020 - LEI N° 6.735/2020 => 2020110113704/15/2020PODER EXECUTIVO
136/2020Red right arrow IconSOLICITA O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1752/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 1714/2020 => 2020110113604/09/2020COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
135/2020Red right arrow IconCOMUNICA VETO PARCIAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 164-A/2020 - LEI COMPLEMENTAR Nº 218/2020 => 2020110113504/06/2020PODER EXECUTIVO
134/2020Red right arrow IconCOMUNICA VETO PARCIAL DO PL N° 1413/2019 - LEI Nº 6719, DE 2020 => 2020110113403/23/2020PODER EXECUTIVO
133/2020Red right arrow Icon
ENCAMINHA SANÇÃO DO PL N° 1472/ 2019 - LEI N° 6.718/2020 => 20201101133
03/23/2020PODER EXECUTIVO
132/2020Red right arrow Icon
ENCAMINHA SANÇÃO DO PL N° 1387-A/ 2019 - LEI N° 6.717/2020 => 20201101132
03/23/2020PODER EXECUTIVO
131/2020Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO DO PL N° 1152/ 2019 - LEI N° 6.716/2020 => 2020110113103/23/2020PODER EXECUTIVO
130/2020Red right arrow IconENCAMINHA RELATÓRIO BIMESTRAL EM ATENDIMENTO AO CONTIDO NA LEI Nº 6.470, DE 2019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO => 2020110113003/11/2020PODER EXECUTIVO
129/2020Red right arrow IconSOLICITA A REPUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 1 DO PLC Nº 76/2018 => 2020110112903/09/2020VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
128/2020Red right arrow IconOFÍCIO ENCAMINHANDO O RELATÓRIO TRIMESTRAL DA CDURP REFERENTE AO 4º TRIMESTRE DE 2019 => 2020110112803/09/2020PODER EXECUTIVO
127/2020Red right arrow IconSOLICITAR A RETIRADA DO REGIME DE URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMEMTAR Nº 146/2019 => 2020110112703/11/2020VEREADOR DR. JAIRINHO
126/2020Red right arrow IconSOLICITA INCLUSÃO DE COAUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE ARRAES AO PL Nº 1675/2020. => 2020110112603/05/2020VEREADOR ZICO
125/2020Red right arrow IconREPUBLICAÇÃO DO PLC Nº 159/2020 PARA INCLUSÃO DE COAUTORIA => 2020110112503/04/2020VEREADOR ELISEU KESSLER
124/2020Red right arrow IconENCAMINHA RELATÓRIO BIMESTRAL EM ATENDIMENTO AO CONTIDO NA LEI Nº 6.470, DE 2019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E CONSERVAÇÃO => 2020110112403/03/2020PODER EXECUTIVO
123/2020Red right arrow IconENCAMINHA RELATÓRIO BIMESTRAL EM ATENDIMENTO AO CONTIDO NA LEI Nº 6.470, DE 2019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO => 2020110112302/27/2020PODER EXECUTIVO
122/2020Red right arrow IconENCAMINHA RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 5º BIMESTRE DE 2019 - LUIZ ANTONIO CHRISPIM GUARANÁ => 2020110112202/19/2020TCM TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO
121/2020Red right arrow IconENCAMINHA RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 4º BIMESTRE DE 2019 - LUIZ ANTONIO CHRISPIM GUARANÁ => 2020110112102/19/2020TCM TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO
120/2020Red right arrow IconENCAMINHA RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3º BIMESTRE DE 2019 - LUIZ ANTONIO CHRISPIM GUARANÁ => 2020110112002/19/2020TCM TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO
119/2020Red right arrow IconENCAMINHA RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2º BIMESTRE DE 2019 - DICLER FORESTIERI FERREIRA, CONSELHEIRO-SUBSTITUTO => 2020110111902/19/2020TCM TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO
118/2020Red right arrow IconSOLICITA REPUBLICAÇÃO DO PDL Nº 219/2019 => 2020110111802/18/2020VEREADOR REIMONT
117/2020Red right arrow IconENCAMINHA RELATÓRIO TRIMESTRAL DE ATIVIDADES DO TCMRJ, NO PERÍODO DE JULHO A SETEMBRO DE 2019 => 2020110111702/14/2020TCM TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO
116/2020Red right arrow IconENCAMINHA RELATÓRIO BIMESTRAL EM ATENDIMENTO AO CONTIDO NA LEI Nº 6.470, DE 2019 - COMLURB => 2020110111601/27/2020PODER EXECUTIVO
115/2020Red right arrow IconCOMUNICA VETO TOTAL DO PL N° 1566, DE 2019. => 2020110111501/23/2020PODER EXECUTIVO
114/2020Red right arrow IconCOMUNICA VETO TOTAL DO PL N° 842-A, DE 2019. => 2020110111401/23/2020PODER EXECUTIVO
113/2020Red right arrow IconCOMUNICA VETO PARCIAL DO PL N° 1231-A, DE 2019. LEI N° 6.714, DE 21 DE JANEIRO DE 2020. => 2020110111301/23/2020PODER EXECUTIVO
112/2020Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO DO PL N° 1437-A, DE 2019. LEI N° 6.713, DE 21 DE JANEIRO DE 2020. => 2020110111201/23/2020PODER EXECUTIVO
111/2020Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO DO PL N° 1422-A, DE 2019. LEI N° 6.712, DE 21 DE JANEIRO DE 2020. => 2020110111101/23/2020PODER EXECUTIVO
110/2020Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PL N° 828, DE 2018. LEI N° 6.711, DE 21 DE JANEIRO DE 2020. => 2020110111001/23/2020PODER EXECUTIVO
109/2020Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PL N° 395-A, DE 2017. LEI N° 6.710, DE 21 DE JANEIRO DE 2019. => 2020110110901/23/2020PODER EXECUTIVO
108/2020Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PL N° 1175/2019. LEI N° 6.709/2019. => 2020110110801/23/2020PODER EXECUTIVO
107/2020Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO DO PL Nº 1029-A/2018 - LEI Nº 6708/2020 => 2020110110701/17/2020PODER EXECUTIVO
106/2020Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PL N° 1526-A/2019 - LEI Nº 6.707/2020 (LOA - EXERCÍCIO 2020) => 2020110110601/16/2020PODER EXECUTIVO
105/2020Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 1642/2019 - LEI Nº 6706/2020 => 2020110110501/08/2020PODER EXECUTIVO
104/2020Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 1406/2019 - LEI Nº 6705/2019 => 2020110110401/08/2020PODER EXECUTIVO
103/2020Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 1400-A/2019 - LEI Nº 6704/2020 => 2020110110301/08/2020PODER EXECUTIVO
102/2020Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 663/2017 - LEI Nº 6703/2020 => 2020110110201/08/2020PODER EXECUTIVO
101/2020Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 695/2010 - LEI Nº 6702/2019 => 2020110110101/08/2020PODER EXECUTIVO
100/2019Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 1579-A/2019 - LEI Nº 6697/2019 => 2019110110001/02/2020PODER EXECUTIVO
099/2019Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 591-A/2017 - LEI Nº 6696/2019 => 2019110109901/02/2020PODER EXECUTIVO
999/2019Red right arrow IconENCAMINHA PARECER PRÉVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA MESA DIRETORA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2016 - OFÍCIO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE CONSIDERA REGULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RECOMENDAÇÃO E QUITAÇÃO AOS RESPONSÁVEIS => 2019110099910/09/2019TCM TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO
998/2019Red right arrow IconINCLUSÃO DE COAUTORIA NO PL Nº 1046/2018 => 2019110099810/04/2019VEREADOR RENATO CINCO,VEREADOR BABÁ
997/2019Red right arrow IconENCAMINHA COMPLEMENTAÇÃO DAS CONTAS DE GESTÃO DOS ORDENADORES DE DESPESAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO DE 2018 => 2019110099710/03/2019TCM TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO
996/2019Red right arrow IconSOLICITA INCLUSÃO DO VEREADOR DR. JOÃO RICARDO COMO COAUTOR DO PROJETO DE LEI Nº 1266/2019 => 2019110099610/02/2019VEREADOR DR. MARCOS PAULO
995/2019Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PL N° 823/ 2018 - LEI Nº 6647/2019 => 2019110099510/02/2019PODER EXECUTIVO
994/2019Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO DO PLC Nº 20/2017 - LEI COMPLEMENTAR Nº 210/2019 => 2019110099410/02/2019PODER EXECUTIVO
993/2019Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO DO PL Nº 1159-A/2019 - LEI Nº 6649/2019 => 2019110099310/02/2019PODER EXECUTIVO
992/2019Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PL N° 898-A, DE 2018. LEI N° 6648/2019 => 2019110099210/02/2019PODER EXECUTIVO
991/2019Red right arrow IconREQUER A REPUBLICAÇÃO DO PELOM Nº 28/2019 PARA INCLUSÃO DE COAUTORIA. => 2019110099110/01/2019VEREADOR MAJOR ELITUSALEM
990/2019Red right arrow IconSOLICITA O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI N°1427/2019, DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, AO PROJETO DE LEI N°1417/2019, DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA ROSA FERNANDES => 2019110099009/27/2019COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
989/2019Red right arrow IconREQUER A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. => 2019110098909/26/2019VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
988/2019Red right arrow IconSOLICITA A REPUBLICAÇÃO DO PDL 191/2019 PARA A INCLUSÃO DE COAUTORIA => 2019110098809/25/2019VEREADOR RENATO CINCO