PROJETO DE LEI436/2017
Autor(es): VEREADOR LEANDRO LYRA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :


JUSTIFICATIVA

Legislação Citada

LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.
(...)

Art. 9° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código 20170300436Autor VEREADOR LEANDRO LYRA
Protocolo 003003Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 09/20/2017Despacho 09/22/2017
Publicação 09/29/2017Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 9 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não

Observações:



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público.
Em 22/09/2017
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for ALTERA A LEI Nº 5.146/2010 PARA VEDAR A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DALTERA A LEI Nº 5.146/2010 PARA VEDAR A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20170300436 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público }09/29/2017Vereador Leandro LyraBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº431/201710/06/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170300436 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Inconstitucionalidade11/10/2017
Blue right arrow Icon Arquivo => 2017030043611/10/2017
Blue right arrow Icon Despacho => 20170300436 => Proposição => 436/2017 => Ao arquivo11/10/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170300436 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer






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