Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2017 Emenda Aditiva

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 3

Autor(es): VEREADORA MARIELLE FRANCO

Texto da Emenda

Inclui o art. onde couber:

Art. Para fins desta Lei, serão compreendidas como Zonas Francas Sociais as Cooperativas Populares inseridas em Fóruns e Redes de Economia Solidária, independente da localização geográfica dos cooperados.
Plenário Teotônio Villela, 29 de agosto 2017. 


VEREADORA MARIELLE FRANCO

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DAVID MIRANDA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADOR OTONI DE PAULA, VEREADOR PAULO MESSINA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR REIMONT, VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR RENATO MOURA, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA VERONICA COSTA

JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



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Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20170200008 Autor do Projeto PODER EXECUTIVO
    Protocolo
 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
 6/2017
Outras Informações:
Protocolo 002758 Autor VEREADORA MARIELLE FRANCO
Nº da Emenda 3 Tipo Emenda Aditiva
Mensagem
Entrada 09/05/2017 Despacho 09/05/2017
    Publicação
 09/06/2017
    Republicação
 10/20/2017
Pág. do DCM da Publicação 39 Pág. do DCM da Republicação 57
Data da Sessão 09/05/2017 Motivo da Republicação Em atenção a complementação do Despacho do Presidente
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
04.:Comissão de Trabalho e Emprego
05.:Comissão de Defesa dos Direitos Humanos
06.:Comissão de Assuntos Urbanos
07.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira



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