Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR43/2017

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda 18

Autor(es): Poder Executivo, Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Comissão do Idoso, Comissão de Transportes e Trânsito, Comissão de ESPORTES E LAZER, Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura, Comissão de Cultura, Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática, Comissão de Trabalho e Emprego, Comissão de Defesa Civil

Texto da Emenda

Suprimir as alíneas “n” e “o” e "t" do inciso III e a alínea “e” do inciso VI do art. 40 do Projeto de Lei Complementar nº 43, de 2017.
Plenário Teotônio Villela, 18 de dezembro de 2018.

MARCELO CRIVELLA
Prefeito
Poder Executivo

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO


Vereador Thiago K.Ribeiro Vereador Dr. Jairinho
Presidente Vice-Presidente




COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO


Vereador Junior da Lucinha Vereador Fernando William
Presidente Vice-Presidente




COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS


Vereador Chiquinho Brazão Vereador Willian Coelho
Presidente Vogal


COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE


Vereador Willian Coelho Vereador Dr. Jorge Manaia
Presidente Vice-Presidente




COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL


Vereador Rafael Aloisio Freitas Vereador Paulo Pinheiro
Presidente Vogal






COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA


Vereador Jair da Mendes Gomes Vereador Val Ceasa
Presidente Vice-Presidente




COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA


Vereador Dr. Carlos Eduardo Vereador Professor Adalmir
Vice-Presidente Vogal





COMISSÃO DO IDOSO


Vereador Marcelino D´Almeida Vereador Tiãozinho do Jacaré
Presidente Vice-Presidente




COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO


Vereador Alexandre Isquierdo Vereador Marcelino D´Almeida
Presidente Vice-Presidente


Vereador Felipe Michel
Vogal



COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER


Vereador Felipe Michel Vereador Italo Ciba
Presidente Vice-Presidente




COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA


Vereador Eliseu Kessler Vereador Babá
Presidente Vogal




COMISSÃO DE CULTURA


Vereador Reimont Vereador Professor Adalmir
Presidente Vogal




COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA


Vereador David Miranda Vereador Alexandre Isquierdo
Vice-Presidente Vogal





COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO


Vereador Fernando William Vereador David Miranda
Presidente Vice-Presidente

Vereador Rocal
Vogal


COMISSÃO DE DEFESA CIVIL


Vereador Italo Ciba Vereador Jones Moura
Vice-Presidente Vogal




JUSTIFICATIVA

A presente emenda visa a corrigir o Projeto de Lei retirando da relação de legislações a serem revogadas a Lei nº 2.079, de 1993 que garante alguns benefícios para as edificações de menor monta que podem ser mantidos na atual legislação; a Lei Complementar nº 145, de 6 de outubro de 2014, que em conjunto com o Decreto nº 39.345, de 27 de outubro de 2014, que a regulamenta, trouxeram clareza a questão do fechamento de varandas na Cidade, e a Lei nº 1.463, de 23 de outubro de 1989 que dispõe sobre a construção de salas de teatro e cinema nos centros comerciais do Município do Rio de Janeiro.

Considerando o acima exposto, conto com o apoio dos meus Ilustres Pares para a aprovação da presente emenda.


Legislação Citada



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Informações Básicas :


    Código do Projeto
20170200043 Autor do Projeto PODER EXECUTIVO
    Protocolo
35/2017 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
35/2017
Outras Informações:
Protocolo 006738 Autor Poder Executivo, Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Comissão do Idoso, Comissão de Transportes e Trânsito, Comissão de ESPORTES E LAZER, Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura, Comissão de Cultura, Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática, Comissão de Trabalho e Emprego, Comissão de Defesa Civil
da Emenda 18 Tipo Emenda Supressiva
Mensagem
Entrada 12/18/2018 Despacho 12/18/2018
    Publicação
12/19/2018
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 28 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 12/18/2018 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



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