Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR102/2019

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda 01

Autor(es): PODER EXECUTIVO

Texto da Emenda

A ementa do Projeto de Lei Complementar nº 102, de 2019, passa a ter a seguinte redação:


“DEFINE CRITÉRIOS DE USO, PARCELAMENTO E EDIFICAÇÃO PARA AS ÁREAS QUE MENCIONA, NOS BAIRROS DE JACAREPAGUÁ E BARRA DA TIJUCA, LOCALIZADOS NA XVI E XXIV REGIÕES ADMINISTRATIVAS, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”



JUSTIFICATIVA

A presente emenda visa a adequar a ementa do Projeto considerando a inclusão de dois próprios que não estão na região de Jacarepaguá e sim região da Barra da Tijuca.

Considerando o acima exposto, conto com o apoio desta Ilustre Casa de Leis para a aprovação da presente emenda.
Legislação Citada



Atalho para outros documentos

Mensagem nº 129/2019

Informações Básicas :


    Código do Projeto
20190200102 Autor do Projeto PODER EXECUTIVO
    Protocolo
Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
116/2019
Outras Informações:
Protocolo Autor PODER EXECUTIVO
da Emenda 01 Tipo Emenda ao Arquivo, Emenda Modificativa
Mensagem 129/2019
Entrada 08/30/2019 Despacho 09/02/2019
    Publicação
09/03/2019
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 3 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação



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