PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR40/2013
Autor(es): VEREADOR ÁTILA A. NUNES

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:



JUSTIFICATIVA



Legislação Citada



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Informações Básicas
Código 20130200040Autor VEREADOR ÁTILA A. NUNES
Protocolo 004031Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 06/12/2013Despacho 06/14/2013
Publicação 06/27/2013Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 13/14 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MA Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos,
Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira.
Em 14/06/2013
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Meio Ambiente
05.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
06.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for 2013020004020130200040
Two documents IconRed right arrow IconHide details for OBRIGA A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA BICICLETAS NAS NOVAS EDIFICAÇÕES. => 20130200040 => {ComissãoOBRIGA A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA BICICLETAS NAS NOVAS EDIFICAÇÕES. => 20130200040 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }06/27/2013Vereador Átila A. NunesBlue padlock IconReminder Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº39/2013/201308/14/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130200040 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade08/30/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130200040 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR RENATO MOURA => Proposição => Parecer: Favorável12/18/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130200040 => Comissão de Meio Ambiente => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Favorável12/29/2015
Blue right arrow Icon Ato do Presidente => nº2/2017 de 10/01/2017 => Arquivamento01/10/2017
Blue right arrow Icon Arquivo => 2013020004001/18/2017
Blue right arrow Icon Requerimento de Desarquivamento => 20130200040 => VEREADOR ÁTILA ALEXANDRE NUNES => Deferido05/04/2018
Blue right arrow Icon Tramitação de Desarquivamento => 2013020004005/04/2018
Blue right arrow Icon Ato do Presidente => nº2/2021 de 06/01/2021 => Arquivamento01/07/2021
Blue right arrow Icon Arquivo => 2013020004001/07/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130200040 => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130200040 => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130200040 => Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer





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