PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR164/2016
Autor(es): VEREADOR PAULO MESSINA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



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Informações Básicas
Código 20160200164Autor VEREADOR PAULO MESSINA
Protocolo 003033Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 05/19/2016Despacho 05/20/2016
Publicação 06/01/2016Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 29/30 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MA Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos,
Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Educação e Cultura.
Em 20/05/2016
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Meio Ambiente
05.:Comissao de Cultura


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for TORNA ÁREA NON AEDIFICANDI O TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA BORGES DE MEDEIROS, NO BAIRRO DA LAGOA, VI REGIÃO ATORNA ÁREA NON AEDIFICANDI O TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA BORGES DE MEDEIROS, NO BAIRRO DA LAGOA, VI REGIÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20160200164 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissao de Cultura }06/01/2016Vereador Paulo MessinaBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº154/2016/201606/08/2016
Blue right arrow Icon Despacho => 20160200164 => Proposição => 164 => Redesignação de Comissão pela Resolução nº 1.381/201704/18/2017
Blue right arrow Icon Requerimento de Retirada da Pauta da Ordem do Dia => 20160200164 => VEREADOR PAULO MESSINA => Aprovado06/02/2017
Blue right arrow Icon Ato do Presidente => nº2/2021 de 06/01/2021 => Arquivamento01/07/2021
Blue right arrow Icon Arquivo => 2016020016401/07/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160200164 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160200164 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160200164 => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160200164 => Comissão de Meio Ambiente => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160200164 => Comissao de Cultura => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer





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