Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR115/2019

Autor(es) : VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS

Emenda 1

Autor(es): VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Texto da Emenda

Fica alterado o art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 115/2019, passando a vigorar com o seguinte texto:

"Art. 1º Fica incluído na Lei Complementar nº 192, de 18 de julho de 2018, o art. 9-A, com a seguinte redação:


Plenário Teotônio Villela, 22 de outubro de 2019.

RAFAEL ALOISIO FREITAS
Vereador

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Thiago K. Ribeiro Dr. Jairinho
Presidente Vice- Presidente


COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO


Junior da Lucinha Fernando William
Presidente Vogal

COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS

Willian Coelho Marcello Siciliano Átila A. Nunes
Presidente Vice-Presidente Vogal



COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA



Rafael Aloisio Freitas Prof. Célio Lupparelli
Vice- Presidente Vogal


Com o apoio dos Senhores
VEREADOR DR. JORGE MANAIA, VEREADOR ITALO CIBA, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR LEANDRO LYRA, VEREADOR MAJOR ELITUSALEM, VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA, VEREADOR ROCAL, VEREADOR ZICO, VEREADOR ZICO BACANA

JUSTIFICATIVA

Para evitar-se interpretação distinta do objetivo deste Projeto, elaboramos essa emenda que exclui expressamente as obras que ainda não foram executadas, mais conhecidas como "mais valerá".
Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
20190200115 Autor do Projeto VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
    Protocolo
003401 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo 007276 Autor VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
da Emenda 1 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 10/24/2019 Despacho 10/24/2019
    Publicação
10/25/2019
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 29/30 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 10/24/2019 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



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