Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR105/2015 Emenda Aditiva

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda 2

Autor(es): VEREADOR PAULO MESSINA

Texto da Emenda

Acrescente-se ao art. 6º o inciso IV com a seguinte redação:

"(...)

IV - habitação." (NR)
Plenário Teotônio Villela, 28 de março de 2017.


Vereador Paulo Messina
Líder do Governo

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR CLÁUDIO CASTRO, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. SERGIO ALVES, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR ITALO CIBA, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA, VEREADOR OTONI DE PAULA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR REIMONT, VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR VAL CEASA, VEREADOR ZICO BACANA, VEREADORA ROSA FERNANDES

JUSTIFICATIVA

Esta Emenda visa incluir como representante na Comissão de Análise do EIV - RIV, representante do órgão de habitação da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, considerando os impactos que podem ser provocados por empreendimentos de habitação de interesse social.

Considerando o acima exposto, conto com o apoio dos meus Ilustres Pares para aprovação da presente emenda.
Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
20150200105 Autor do Projeto PODER EXECUTIVO
    Protocolo
105 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
102/2015
Outras Informações:
Protocolo 007554 Autor VEREADOR PAULO MESSINA
da Emenda 2 Tipo Emenda Aditiva
Mensagem
Entrada 03/28/2017 Despacho 03/28/2017
    Publicação
03/29/2017
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 28 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 03/28/2017 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:


Redesignação de Comissão pela Resolução nº 1.381/2017

Despacho Presidente  desmembramento das Comissões de Educação e Cultura  nos projetos - 24-4-17.pdf Despacho Presidente desmembramento das Comissões de Educação e Cultura nos projetos - 24-4-17.pdf

DCM Nº 74, DE 25/4/2017, PÁG. 27



Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Meio Ambiente
05.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
06.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
07.:Comissão de Transportes e Trânsito
08.:Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura
09.:Comissão de Esportes e Lazer
10.:Comissão de Educação
11.:Comissao de Cultura
12.:Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática



HTML5 Canvas example