Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2017

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 1

Autor(es): VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO

Texto da Emenda

Incluir no Art 3º o Inciso VII com a seguinte redação

Art. 3° ..........................

I – ……………………….......
II – …………………………..
III – ………………………….
IV – ………………………….
V – ......................................
VI – .....................................

VII – Definir áreas para a instalação de equipamentos públicos de educação de ensino fundamental, médio e superior, ares de lazer e Saúde pública.




Plenário Teotônio Villela, 12 de dezembro de 2017.



Vereador Chiquinho Brazão

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR CARLOS BOLSONARO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR CLÁUDIO CASTRO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR DR. JORGE MANAIA, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR ITALO CIBA, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA, VEREADOR OTONI DE PAULA, VEREADOR PAULO MESSINA, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR VAL CEASA, VEREADOR ZICO BACANA, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADORA VERONICA COSTA

JUSTIFICATIVA

Definir novos parâmetros de uma localidade para a construção de unidades habitacionais de grande escala, requer do legislador a preocupação de como essa população que vai residir nesses espaços vai gerir a sua vida no entorno: Educação para os filhos, lazer para a família e o cuidado com a saúde publica.
Destinar espaços para esses equipamentos é a preocupação que deveremos ter para aprovar essa proposta que apesar de louvável não prevê as dimensões para tais equipamentos, por isso estamos propondo estas emendas afim de corrigir um problema futuro.
Legislação Citada



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Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20170200042 Autor do Projeto PODER EXECUTIVO
    Protocolo
 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
 33/2017
Outras Informações:
Protocolo 001806 Autor VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO
Nº da Emenda 1 Tipo Emenda Aditiva
Mensagem
Entrada 12/12/2017 Despacho 12/12/2017
    Publicação
 12/13/2017
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 43 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 12/12/2017 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Meio Ambiente
05.:Comissão de Transportes e Trânsito
06.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
07.:Comissao de Cultura
08.:Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
09.:Comissão do Idoso
10.:Comissão de Educação
11.:Comissão de Esportes e Lazer



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