PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR49/2017
Autor(es): VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:

JUSTIFICATIVA

A presente proposta que apresento aos meus pares tem por finalidade principal a defesa da população campograndense no momento mais difícil, que a perda de um ente-querido.

Hoje o bairro que mais cresce não consegue sepultar os seus próprios habitantes, trazendo um grande transtorno para aqueles que não conseguem uma vaga no único cemitério do bairro.
Sua ampliação é a certeza de um atendimento digno aos moradores, já que a área hoje ociosa, limítrofe do cemitério, pertence ao Governo do Estado, sem nenhuma destinação evidente.

Em face disso, e da manifestação de diversos moradores é que a proposta deste Projeto de Lei Complementar se faz necessário, torna-se imprescindível fixarmos em Lei o uso a ser permitido para o terreno, que, entende a demanda local, deve ser para abrigar à ampliação do cemitério de Campo Grande, na Cidade do Rio de Janeiro.


Legislação Citada



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Informações Básicas
Código 20170200049Autor VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL
Protocolo 004870Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 12/12/2017Despacho 12/13/2017
Publicação 12/21/2017Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 28 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MA Arquivado Não
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos,
Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura, Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira.
Em 13/12/2017
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura
05.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170200049 => Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer





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