Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR85/2012 Emenda Modificativa

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda 10 ao Substitutivo 2

Autor(es): COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE CULTURA, COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

Texto da Emenda

EMENDA MODIFICATIVA Nº 10 AO SUBSTITUTIVO DE Nº 2

Autor: Comissão de Justiça e Redação, de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, de Assuntos Urbanos, de Cultura, de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, de Higiene , Saúde Pública e Bem – Estar Social e de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática.

ALTERA O ART. 1º DO SUBSTITUTIVO DE Nº 2 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 85/2012 ( MENSAGEM Nº198/2012)

O Art. 1º do Substitutivo de nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 85/ 2012 (Mensagem nº198/2012), passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º Fica permitida a reconversão de edificações tombadas ou preservadas, situadas no Beco do Boticário, no Largo do Boticário, localizados no bairro do Cosme Velho, e na rua Jardim Botânico, nº 211, localizado no Jardim Botânico, por meio da transformação de uso e/ou pelo desdobramento em unidades independentes, em condições especiais estabelecidas nesta Lei Complementar, desde que garantidas as condições de proteção e integridade do patrimônio cultural e aprovado pelo órgão de tutela e pelos demais órgãos competentes.

§ 1º (...)

§ 2º (...)”.


Sala da Comissão , 24 de abril de 2017.

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Vereador Dr. Jairinho

Presidente

Vereador Thiago K. Ribeiro

Vice-Presidente

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

Vereador Renato Moura

Presidente

Vereador Junior da Lucinha

Vice-Presidente

COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS

Vereador Chiquinho Brazão

Presidente

Vereador Dr. Gilberto

Vogal

COMISSÃO DE CULTURA

Vereador Reimont

Presidente

Vereador Renato Moura

Vice-Presidente

COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA

Vereador Val Ceasa

Presidente

Vereador Leandro Lyra Vereador Jair da Mendes Gomes

Vice-Presidente Vogal

COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL

Vereador Dr. Gilberto

Presidente

Vereador Dr. João Ricardo

Vice-Presidente



CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

Vereador Rafael Aloisio Freitas

Presidente

Vereador Leandro Lyra

Vice-Presidente






JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
20120200085 Autor do Projeto PODER EXECUTIVO
    Protocolo
Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
198/2012
Outras Informações:
Protocolo Autor COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE CULTURA, COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
da Emenda 10 ao Substitutivo 2 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 04/24/2017 Despacho 04/24/2017
    Publicação
04/28/2017
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 112 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Sim

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



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