OFÍCIO GVPPS/N°
Rio de Janeiro, 6 de outubro de 2020


Solicito que seja desconsiderado o meu pedido de coautoria para o Projeto de Lei nº 1412/2019, que acrescenta dispositivo na Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984, cujo primeiro signatário é o Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas. Desde já, agradecendo os devidos ajustes nos registros da proposição, colho o ensejo para renovar-lhe votos de consideração e apreço.
Atenciosamente,

Vereador PAULO PINHEIRO

PSOL/RJ



Ao Excelentíssimo Senhor Vereador JORGE FELIPPE
DD Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código20201101226AutorVEREADOR PAULO PINHEIRO
Protocolo010409Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 10/08/2020Despacho 10/08/2020
Publicação 10/09/2020Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 19 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação

Observações:




Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Imprima-se. Nos termos do Precedente Regimental nº 68, de 2017, a Presidência INDEFERE a solicitação em tela, porquanto somente é admissível a retirada de autoria ou coautoria de projetos legislativos quando houver a descaracterização normativa da propositura de origem no decurso de sua tramitação .
Em 08/10/2020
JORGE FELIPPE - Presidente



Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Red right arrow IconREQUER A DESCONSIDERAÇÃO DO PEDIDO DE COAUTORIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 1412/2019, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984, CUJO PRIMEIRO SIGNATÁRIO É O SENHOR VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS. => 2020110122610/09/2020Vereador Paulo Pinheiro




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