OFÍCIO TCM/GPA/SES/E/006/000161/2020
Rio de Janeiro, 4 de março de 2020


Processo n° 40/100123/2020, autuado em 31/01/2020 - Relatório de Gestão Fiscal - Poder Executivo - 3° Quadrim/2019.


Excelentíssimo Senhor Presidente,

Comunico que na 6° Sessão Ordinária do Plenário, ocorrida em 04/03/2020, o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro decidiu, nos termos do voto do Relator Excelentíssimo Senhor Conselheiro Luiz Antonio Chrispim Guarana, por ARQUIVAMENTO do processo em referencia, com COMUNICAÇÃO e ALERTA ao chefe do Poder Executivo, bem como por DETERMINAÇÃO à Controladoria Geral do Município e ENVIO DE CÓPIA da instrução técnica à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Atenciosamente,
Thiers Vianna Montebello
Conselheiro-Presidente

Exmo Senhor
Vereador Jorge Felippe
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro - CMRJ
ANEXO OFICIO TCM.pdf ANEXO OFICIO TCM.pdf


( * ) Publicado com considerável atraso em decorrência da suspensão das atividades da Câmara Municipal, determinada pela Resolução da Mesa Diretora 10.336/2020, por força das ações emergenciais de saúde pública, cujos trabalhos presenciais somente retornaram a partir do mês em curso.

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20201101195AutorTCM TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO
ProtocoloMensagem
Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM Encaminha Relatório de Gestão Fiscal - Poder Executivo

Datas:
Entrada 03/04/2020Despacho 03/10/2020
Publicação 08/21/2020Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 5 a 30 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação

Observações:




Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Imprima-se. Encaminhe-se à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
Em 10/03/2020
JORGE FELIPPE - Presidente



Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Blue right arrow Icon Distribuição => 20201101195 => Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Relator: Sem Distribuição => Ofício => Parecer: Sem Parecer




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