OFÍCIO CJR /2020
Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2020


Sirvo-me do presente, para com fulcro no Precedente Regimental n° 27/2005, item 1, solicitar o apensamento do Projeto de Lei n°1862/2020, de autoria da Senhora Vereadora LUCIANA NOVAES ao Projeto de Lei n° 1846/2020, de autoria dos Senhores Vereadores PAULO MESSINA, LUCIANA NOVAES, ÁTILA A. NUNES, TERESA BERGHER, MAJOR ELITUSALEM, ROSA FERNANDES, MARCELINO D'ALMEIDA, tendo em vista que o mesmo versa sobre assunto similar ao projeto mais antigo em tramitação. Na oportunidade encaminho em anexo o referido projeto.
Certo de vossa atenção, antecipadamente agradeço e apresento protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,


Excelentíssimo Senhor
Vereador Jorge Felippe
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código20201101188AutorCOMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
ProtocoloMensagem
Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 08/10/2020Despacho 08/10/2020
Publicação 08/11/2020Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 5/6 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação

Observações:




Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Em vista da solicitação apresentada pela Comissão de Justiça e Redação, no Ofício CJR nº /2020, nos termos dos itens 1 e 3 do Precedente Regimental nº 27, proceda-se o apensamento do Projeto de Lei nº 1862/2020, de autoria da Senhora Vereadora Luciana Novaes, que “DISPÕE SOBRE A RETOMADA OPCIONAL DOS ALUNOS AS AULAS PRESENCIAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ao Projeto de Lei nº 1846/2020, de autoria dos Senhores Vereadores Paulo Messina, Luciana Novaes, Átila A. Nunes, Teresa Bergher, Major Elitusalem, Rosa Fernandes, Marcelino D"Almeida, que “ESTABELECE AUTONOMIA DOS PAIS E RESPONSÁVEIS PARA A OPÇÃO DO RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Em 10/08/2020
JORGE FELIPPE - Presidente



Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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Red right arrow IconSOLICITA O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1862/2020 AO PROJETO DE LEI Nº1846/2020 => 2020110118808/11/2020Comissão De Justiça E Redação




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