OFÍCIO GP410/CMRJ
Rio de Janeiro, 9 de dezembro de 2020


Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 1889, de 2020, de autoria dos Senhores Vereadores Marcello Siciliano, Vera Lins, Jorge Felippe, Teresa Bergher e Cesar Maia, que “Dá o nome de Recanto Alfredo Sirkis (Deputado Federal e Vereador - 1950/2020) a área no Parque Natural Municipal da Prainha.”, cuja segunda via restituo com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.


MARCELO CRIVELLA



Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro



LEI Nº 6.823, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art 1º O Poder Executivo dará o nome de “Recanto Alfredo Sirkis” (Deputado Federal e Vereador - 1950/2020) à área situada no Mirante do Caeté, no Parque Natural Municipal da Prainha.

Art. 2º Na área a ser nominada, será implantado totem com fotos e resumo da vida pública do homenageado.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


MARCELO CRIVELLA

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20201101256AutorPODER EXECUTIVO
ProtocoloMensagem
Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 12/09/2020Despacho 12/09/2020
Publicação 12/10/2020Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 9 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação

Observações:




Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Imprima-se.
Em 09/12/2020
JORGE FELIPPE - Presidente



Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 1889, DE 2020. LEI Nº 6823, DE 2020. => 2020110125612/10/2020Poder Executivo




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