Projetos de Resolução - 2017 a 2020

						Cadastro de Proposições	Data Public	Autor(es)
198911000001
	Ofício
		198911000001
						PARECER NORMATIVO CJR Nº 1/1989 => 198911000001	08/28/90	Comissão De Justiça E Redação
199111000002
	Ofício
		199111000002
						PARECER NORMATIVO CJR Nº 2/1991 => 199111000002	08/28/91	Comissão De Justiça E Redação
199311000003
	Ofício
		199311000003
						PARECER NORMATIVO CJR Nº 3/1993 => 199311000003	05/07/93	Comissão De Justiça E Redação
199311000004
	Ofício
		199311000004
						PARECER NORMATIVO CJR Nº 4/1993 => 199311000004	06/15/93	Comissão De Justiça E Redação,Vereador Jorge Pereira
19970100003
	Projeto de Emenda à Lei Orgânica
		19970100003
						ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 59 E 66 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. => 19970100003 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público }	08/20/97	Vereadora Rosa Fernandes
						Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº3/1997	08/26/97
						Distribuição => 19970100003 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: JORGE LEITE => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade	03/13/98
						Ofício Origem: Gabinete de Vereador => 19970100003 => Destino: Presidente da CMRJ => Ver observações =>	10/02/98
						Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 19970100003 => ELY PATRÍCIO => Deferido	10/09/98
						Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 19970100003 => ROSA FERNANDES => Deferido	04/11/2001
						Ofício Origem: Comissão de Justiça Redação => 19970100003 => Destino: Presidente da CMRJ => Anexação de matérias =>	03/27/2019
						Ato do Presidente => nº2/2021 de 06/01/2021 => Desanexação	01/07/2021
						Distribuição => 19970100003 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
19980300777
	Projeto de Lei
		19980300777
						ESTABELECE CONDIÇÕES PARA EDIFICAÇÃO EM ÁREA ABRANGIDA PELA LEI Nº 971, DE 4 DE MAIO DE 1987, COM VISTAS À CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ANEXOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, NA II A.R. - CENTRO. => 19980300777 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos }	06/08/98	Poder Executivo
						Despacho => 19980300777 => Proposição => =>	06/08/98
						Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº158/98	06/15/98
						Distribuição => 19980300777 => Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: JORGE LEITE => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	08/14/98
						Ofício Origem: Poder Executivo => 19980300777 => Destino: CMRJ => Arquivamento de Projeto =>	01/22/2013
						Ofício Origem: Poder Executivo => 19980300777 => Destino: CMRJ => Arquivamento de Projeto =>	02/23/2017
						Votação => 19980300777 => Ofício GP Nº 90 => Aprovado (a) (s)	02/24/2017
						Arquivo => 19980300777	03/02/2017
20010200001
	Projeto de Lei Complementar
		20010200001
						REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 07 DE OUTUBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DE HOTÉIS-RESIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20010200001 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }	01/05/2001	Poder Executivo
						Ofício Origem: Poder Executivo => 20010200001 => Destino: Presidente da CMRJ => Republicação da matéria =>	03/02/2001
						Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1/2001	03/06/2001
						Requerimento de de Informações => 20010200001 => JUSTIÇA E REDAÇÃO => Aprovado	03/21/2001
						Ofício Origem: Poder Executivo => 20010200001 => Destino: Presidente da CMRJ => Resposta de Requerimento de Informações =>	03/21/2001
						Distribuição => 20010200001 => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Transportes e Trânsito => Relator: GERSON BERGHER => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com emenda e no Mérito Favorável	11/01/2001
						Objeto para Apreciação => 20010200001 => Emenda 1 => JUSTIÇA E REDAÇÃO => =>	11/01/2001
						Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20010200001 => ARGEMIRO PIMENTEL => Deferido, Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20010200001 => MÁRIO DEL REI => Deferido, Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20010200001 => RICARDO MARANHÃO => Deferido, Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20010200001 => RUBENS ANDRADE => Deferido	03/14/2002
						Discussão Primeira => 20010200001 => Proposição => Volta à Mesa Diretora para receber parecer sobre Emendas	03/20/2002
						Objeto para Apreciação => 20010200001 => Subemenda 1 => JORGE PEREIRA => =>	03/20/2002
						Ofício Origem: Poder Executivo => 20010200001 => Destino: CMRJ => Arquivamento de Projeto =>	02/23/2017
						Votação => 20010200001 => Ofício GP Nº 90 => Aprovado (a) (s)	02/24/2017
						Arquivo => 20010200001	03/02/2017
						Distribuição => 20010200001 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: Sem Distribuição => Subemenda 1 À EMENDA Nº 1 => Parecer:
						Distribuição => 20010200001 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: Sem Distribuição => Subemenda 1 À EMENDA Nº 1 => Parecer: Sem Parecer
						Distribuição => 20010200001 => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: Sem Distribuição => Subemenda 1 À EMENDA Nº 1 => Parecer: Sem Parecer
						Distribuição => 20010200001 => Comissão de Transportes e Trânsito => Relator: Sem Distribuição => Subemenda 1 À EMENDA Nº 1 => Parecer: Sem Parecer
						Distribuição => 20010200001 => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: Sem Distribuição => Subemenda 1 À EMENDA Nº 1 => Parecer: Sem Parecer
20010300209
	Projeto de Lei
		20010300209
						ALTERA OS ARTS. 61 E 63 DA LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20010300209 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }	05/14/2001	Poder Executivo
						Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº214/2001	05/21/2001
						Distribuição => 20010300209 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: GERSON BERGHER => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade	10/30/2001
						Distribuição => 20010300209 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: LUIS CARLOS AGUIAR => Proposição => Parecer: Favorável	11/06/2001
						Distribuição => 20010300209 => Comissão de Educação e Cultura => Relator: ARGEMIRO PIMENTEL => Proposição => Parecer: Favorável	11/27/2001
						Distribuição => 20010300209 => Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Relator: VEREADOR JOSÉ DE MORAES => Proposição => Parecer: Favorável	08/12/2002
						Ofício Origem: Poder Executivo => 20010300209 => Destino: CMRJ => Arquivamento de Projeto =>	02/23/2017
						Votação => 20010300209 => Ofício GP Nº 90 => Aprovado (a) (s)	02/24/2017
						Arquivo => 20010300209	03/02/2017
20030301166
	Projeto de Lei
		20030301166
						ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 63 (REVOGANDO SEU § 8º), 67, 182 (REVOGANDO SEUS PARÁGRAFOS, INCLUSIVE), DA TABELA XIV-A DA LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), DOS ARTIGOS 3º E 5º E DA TABELA 4 DA LEI Nº 2.687, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TAXA DE COLETA DOMICILIAR DO LIXO) => 20030301166 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }	01/30/2003	Poder Executivo
						Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1154/2003	02/11/2003
						Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20030301166 => PAULO CERRI => Deferido	08/04/2008
						Ofício Origem: Poder Executivo => 20030301166 => Destino: CMRJ => Arquivamento de Projeto =>	02/23/2017
						Arquivo => 20030301166	02/23/2017
						Distribuição => 20030301166 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
						Distribuição => 20030301166 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer:
						Distribuição => 20030301166 => Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer:
20030301307
	Projeto de Lei
		20030301307
						REGULAMENTA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E RECUPERAÇÃO URBANA - APARU DO ALTO DA BOA VISTA. => 20030301307 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Meio Ambiente Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Educação e Cultura Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }	04/17/2003	Poder Executivo
						Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1295/2003	04/30/2003
						Ofício Origem: Poder Executivo => 20030301307 => Destino: Presidente da CMRJ => Ver observações =>	05/26/2003
						Arquivo => 20030301307	01/04/2005
						Despacho => 20030301307 => Proposição => => Ao arquivo nos termos da Resolução nº 584/89 e Ato do Presidente nº 1/2005.	01/04/2005
						Tramitação de Desarquivamento => 20030301307	01/04/2005
						Ofício Origem: Poder Executivo => 20030301307 => Destino: Presidente da CMRJ => Desarquivamento =>	01/12/2005
						Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20030301307 => PAULO CERRI => Deferido	04/04/2005
						Discussão Primeira => 20030301307 => Proposição => Encerrada	04/07/2005
						Votação => 20030301307 => Proposição => Aprovado (a) (s)	04/07/2005
						Parecer em Plenário => 20030301307 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: JEROMINHO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade	04/07/2005
						Parecer em Plenário => 20030301307 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: JORGE FELIPPE => Proposição => Parecer: Favorável	04/07/2005
						Parecer em Plenário => 20030301307 => Comissão de Meio Ambiente => Relator: FERNANDO GUSMÃO => Proposição => Parecer: Favorável	04/07/2005
						Parecer em Plenário => 20030301307 => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: LUIZ ANTÔNIO GUARANÁ => Proposição => Parecer: Favorável	04/07/2005