PROJETO DE LEI425/2017
Autor(es): VEREADOR RENATO CINCO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica reconhecido como de interesse cultural, social e ecológico para o Município do Rio de Janeiro a Feira de Trocas e Sustentabilidade Desapegue-se.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 12 de setembro de 2017.


Vereador RENATO CINCO
(PSOL)



JUSTIFICATIVA

A feira "Desapegue-se" teve sua primeira edição realizada em 2008, tornando-se mensal desde junho de 2009 e fazendo parte do movimento mundial Transitional Towns (Cidades em Transição), tendo como objetivo levar sustentabilidade social, econômica e ecológica para o bairro do Grajaú por meio de ações coletivas socioambientais e culturais.

A cada evento são disseminadas informações e práticas de sustentabilidade, alimentação saudável e economia solidária, dialogando com a rotina das populações urbanas, buscando novas formas de ampliação e manutenção da qualidade de vida e do meio ambiente.

Em tempos de preocupação com o meio ambiente e com a superação de um modelo de produção falido é responsabilidade de todas e de todos elaborar alternativas que promovam a sustentabilidade e a economia solidária. Assim, torna-se de suma importância que esta casa reconheça iniciativas relevantes como a da Feira de Trocas e Sustentabilidade "Desapegue-se".


Legislação Citada



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Informações Básicas

Código 20170300425Autor VEREADOR RENATO CINCO
Protocolo 002892Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 09/13/2017Despacho 09/18/2017
Publicação 09/27/2017Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 71 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não

Observações:



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissao de Cultura,
Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura,
Comissão de Assuntos Urbanos.
Em 18/09/2017
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissao de Cultura
04.:Comissão de Meio Ambiente
05.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
06.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
07.:Comissão de Assuntos Urbanos


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Hide details for 2017030042520170300425
Two documents IconRed right arrow IconHide details for RECONHECE COMO DE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E ECOLÓGICO PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A FEIRA DE TROCAS RECONHECE COMO DE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E ECOLÓGICO PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A FEIRA DE TROCAS E SUSTENTABILIDADE DESAPEGUE-SE => 20170300425 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissao de Cultura Comissão de Meio Ambiente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Assuntos Urbanos }09/27/2017Vereador Renato CincoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº420/201710/06/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170300425 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade11/21/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170300425 => Comissao de Cultura => Relator: VEREADOR TARCÍSIO MOTTA => Proposição => Parecer: Favorável12/20/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170300425 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR FERNANDO WILLIAM => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário05/18/2018
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170300425 => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR CARLOS BOLSONARO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário05/18/2018
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170300425 => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR OTONI DE PAULA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário05/18/2018
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170300425 => Comissão de Meio Ambiente => Relator: VEREADOR TIÃOZINHO DO JACARÉ => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário05/18/2018
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170300425 => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR LEONEL BRIZOLA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário05/18/2018
Acceptable Icon Votação => 20170300425 => Proposição => Aprovado (a) (s)05/18/2018
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20170300425 => Proposição => Encerrada05/18/2018
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20170300425 => VEREADOR RENATO CINCO => Deferido05/21/2018
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20170300425 => Proposição => Encerrada05/25/2018
Acceptable Icon Votação => 20170300425 => Proposição => Aprovado (a) (s)05/25/2018
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo05/30/2018Vereador Renato Cinco
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20170300425 => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Veto Total => 06/26/2018
Blue right arrow Icon Despacho => 20170300425 => Veto Total => 425/2017 => 06/26/2018
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Gabinete de Vereador => 20170300425 => Destino: Presidente da CMRJ => Indicação para Comissão de Mérito => 08/08/2018
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Gabinete de Vereador => 20170300425 => Destino: Presidente da CMRJ => Indicação para Comissão de Mérito => 08/08/2018
Blue right arrow Icon Ato do Presidente => nº137/2018 de 07/08/2018 => Comissão de Mérito08/08/2018
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170300425 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto08/14/2018
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170300425 => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR BABÁ => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto, Verbal - Em Plenário08/29/2018
Blue right arrow Icon Votação => 20170300425 => Veto Total => Não houve quorum08/29/2018
Blue right arrow Icon Discussão Única => 20170300425 => Veto Total => Encerrada08/29/2018
Blue right arrow Icon Votação => 20170300425 => Veto Total => Rejeitado o Veto08/30/2018
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20170300425 => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 08/31/2018Vereador Renato Cinco
Green right arrow Icon Resultado Final => 20170300425 => Lei 639609/06/2018
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20170300425 => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 09/06/2018
Blue right arrow Icon Arquivo => 2017030042509/06/2018






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