Texto da Redação Final

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR102-A/2019
DEFINE CRITÉRIOS DE USO, PARCELAMENTO E EDIFICAÇÃO PARA AS ÁREAS PÚBLICAS QUE MENCIONA, NO BAIRRO DE JACAREPAGUÁ, XVI REGIÃO ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor(es): VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO,
Decreta

Show details for Texto da Redação  (clique aqui)Texto da Redação (clique aqui)

Informações Básicas

Código20190200102Protocolo
AutorPODER EXECUTIVORegime de Tramitação Ordinária

Datas
Entrada03/26/2019Despacho03/27/2019

Informações sobre a Tramitação

Data de Envio10/31/2019Data de Fim de Prazo11/05/2019
Data da Reunião10/31/2019Data da Publicação11/01/2019
Pág. do DCM da Publicação58

ComissãoComissão de Justiça e Redação
VereadoresVotação
Data da SessãoData da Publ. da Sessão

Observações:



Atalho para outros documentos