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Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES E REGRAS ESPECÍFICAS
PARA O FECHAMENTO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS COM
GRADES E PORTÕES OU COM CANCELAS E SIMILARES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Informações Básicas
Código20190200122Protocolo004509
AutorVEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITASRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada08/06/2019Despacho08/09/2019

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 08/30/2019Data de Fim Prazo 09/13/2019

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição08/30/2019


Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Sem Parecer Data da Reunião
Data da Sessão

Data Public. Parecer Pág. do DCM da Publicação
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 10/28/2020

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação


Observações:

À DPL EM 29/10/2020.

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