Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 87/2017Emenda Aditiva
EMENTA DO PROJETO:
INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es) : PODER EXECUTIVO
EmendaNº1
EMENTA :
INCLUA-SE § 2º, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS, AO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 87/2017
Autor(es): COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO
Texto da Emenda
Inclua-se § 2º, renumerando-se os demais, ao art. 4º do Projeto de Lei nº 87/2017:
"Art. 4º (...)
§ 1º (...)
§ 2º O Conselho Gestor terá composição paritária, sendo metade de seus integrantes indicados pelo governo e metade indicado pela sociedade civil organizada.
(...)
Plenário Teotônio Villela, 16 de maio de 2017.
COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO
Vereador FERNANDO WILLIAM
Vereador PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL
Vereador RENATO MOURA
Com o apoio dos Senhores
VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO, VEREADOR CLÁUDIO CASTRO, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR ITALO CIBA, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADOR OTONI DE PAULA, VEREADOR REIMONT, VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR VAL CEASA, VEREADOR ZICO BACANA
JUSTIFICATIVA
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas :
Código do Projeto
20170300087
Autor do Projeto
PODER EXECUTIVO
Protocolo
Regime de Tramitação
Especial em Regime de Urgência
Mensagem
5/2017
Outras Informações:
Protocolo
000206
Autor
COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO
Nº da Emenda
1
Tipo
Emenda Aditiva
Mensagem
Entrada
05/30/2017
Despacho
05/30/2017
Publicação
05/31/2017
Republicação
06/01/2017
Pág. do DCM da Publicação
57
Pág. do DCM da Republicação
28
Data da Sessão
Motivo da Republicação
POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO (APOIAMENTO)
Emenda de Parecer?
Não
Observações:
Comissões a serem distribuidas
01.:Comissão de Justiça e Redação 02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público 03.:Comissão de Educação 04.:Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática 05.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social 06.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira
Câmara Municipal do Rio de Janeiro Acesse o arquivo digital.
