Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 87/2017Emenda Modificativa
EMENTA DO PROJETO:
INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es) : PODER EXECUTIVO
EmendaNº16
EMENTA :
ALTERA O II DO ART. 3º DO PL Nº 87/2017
Autor(es): VEREADOR JONES MOURA
Texto da Emenda
O inc. II do art. 3° do PL nº 87/2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º ( ... )
( ... )
II - doações, auxílios, subvenções e outras contribuições de pessoas físicas ou jurídicas, bem como de entidades e organizações, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;” (NR)
Plenário Teotônio Villela, 29 de maio de 2017.
Vereador JONES MOURA
Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ALEXANDRE ARRAES, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR ITALO CIBA, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR RENATO MOURA, VEREADOR VAL CEASA, VEREADOR ZICO BACANA, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADORA VERA LINS
JUSTIFICATIVA
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas :
Código do Projeto
20170300087
Autor do Projeto
PODER EXECUTIVO
Protocolo
Regime de Tramitação
Especial em Regime de Urgência
Mensagem
5/2017
Outras Informações:
Protocolo
000246
Autor
VEREADOR JONES MOURA
Nº da Emenda
16
Tipo
Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada
05/30/2017
Despacho
05/30/2017
Publicação
05/31/2017
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
59
Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão
05/30/2017
Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?
Não
Observações:
Comissões a serem distribuidas
01.:Comissão de Justiça e Redação 02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público 03.:Comissão de Educação 04.:Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática 05.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social 06.:Comissão de Trabalho e Emprego 07.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira
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