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Distribuição

Ementa da Proposição

DEFINE CRITÉRIOS DE USO, PARCELAMENTO E EDIFICAÇÃO PARA AS ÁREAS QUE MENCIONA, NO BAIRRO DE JACAREPAGUÁ, XVI REGIÃO ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Informações Básicas
Código20190200102Protocolo
AutorPODER EXECUTIVORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada03/26/2019Despacho03/27/2019

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 09/03/2019Data de Fim Prazo 09/17/2019

ComissãoComissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Objeto de ApreciaçãoEmenda
Nº Objeto1 a 4Data da Distribuição09/03/2019
RelatorVEREADOR DR. JAIRINHO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Parecer Conjunto, Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável Data da Reunião 10/21/2019
Data da Sessão

Data Public. Parecer 10/25/2019Pág. do DCM da Publicação 34
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 10/24/2019

Subscreveram o Parecer VEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR PAULO MESSINA, VEREADOR DR. JORGE MANAIA, VEREADOR MAJOR ELITUSALEM, VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA

Ata S/N T. Reunião Conjunta

Publicação da Ata 10/30/2019Pág. do DCM da Publicação 114


Observações:

ENCAMINHADA CÓPIA DA MENS. 133/2019( EMENDA 4 ) ,EM 24/09/2019. À DPL EM 25/10/2019.

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