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Distribuição

Ementa da Proposição

TORNA NON AEDIFICANDI A ÁREA QUE MENCIONA NO BAIRRO DO CENTRO

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Informações Básicas
Código20190200131Protocolo006061
AutorVEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR PAULO MESSINA, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR BABÁRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada09/11/2019Despacho09/11/2019

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 09/25/2019Data de Fim Prazo 10/09/2019

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição09/25/2019
RelatorVEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário Virtual Data da Reunião
Data da Sessão 08/13/2020

Data Public. Parecer 08/14/2020Pág. do DCM da Publicação 13
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 10/28/2020

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação


Observações:

À DPL EM 29/10/2020.

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