Informações Básicas

Código	20200200171	Protocolo
Autor	VEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADOR RENATO MOURA, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR MATHEUS FLORIANO, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR MAJOR ELITUSALEM, VEREADOR PROFESSOR ADALMIR, VEREADOR PAULO MESSINA, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR DR. JORGE MANAIA, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADORA VERA LINS	Regime de Tramitação	Especial em Regime de Urgência
Com o apoio dos Senhores

Ementa

ESTABELECE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E IMEDIATO, A PRORROGAÇÃO DO FIM DA LICENÇA MATERNIDADE, BENEFICIANDO AS SEGURADAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Datas

Entrada

04/19/2020

Despacho

04/20/2020

Informações sobre a Tramitação

Data de Envio	04/23/2020	Data do Retorno
Número do Informativo		Ano do Informativo	2020
Data da Publicação		Objeto de Análise	Proposição
Data da Republicação

Assinaturas:

Tecnico Legislativo

Responsável p/Expediente

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