Consultoria e Assessoramento Legislativo





Informações Básicas
Código20200200171 Protocolo
AutorVEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADOR RENATO MOURA, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR MATHEUS FLORIANO, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR MAJOR ELITUSALEM, VEREADOR PROFESSOR ADALMIR, VEREADOR PAULO MESSINA, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR DR. JORGE MANAIA, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADORA VERA LINS Regime de TramitaçãoEspecial em Regime de Urgência
Com o apoio dos Senhores

Ementa ESTABELECE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E IMEDIATO, A PRORROGAÇÃO DO FIM DA LICENÇA MATERNIDADE, BENEFICIANDO AS SEGURADAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Datas
Entrada 04/19/2020
    Despacho
04/20/2020

Informações sobre a Tramitação
Data de Envio04/23/2020 Data do Retorno
Número do Informativo Ano do Informativo2020
Data da Publicação Objeto de AnáliseProposição
Data da Republicação
Assinaturas:
Tecnico LegislativoResponsável p/Expediente


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