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Distribuição

Ementa da Proposição

ESTABELECE REGRAS DE INCENTIVO A EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAIS, À PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS NO TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Informações Básicas
Código20190200141Protocolo
AutorPODER EXECUTIVORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada10/15/2019Despacho10/15/2019

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 10/18/2019Data de Fim Prazo 11/01/2019

ComissãoComissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura, Comissão de Transportes e Trânsito, Comissão de Esportes e Lazer, Comissão de Educação, Comissão de Defesa Civil, Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição10/18/2019
RelatorVEREADOR THIAGO K. RIBEIRO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Parecer Conjunto, Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável Data da Reunião 10/24/2019
Data da Sessão

Data Public. Parecer 10/25/2019Pág. do DCM da Publicação 35
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 10/24/2019

Subscreveram o Parecer VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR DR. JORGE MANAIA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR PAULO MESSINA, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR BABÁ, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR ALEXANDRE ARRAES, VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADOR ITALO CIBA, VEREADOR TIÃOZINHO DO JACARÉ, VEREADOR PROFESSOR ADALMIR, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR ZICO BACANA, VEREADOR JONES MOURA, JUNIOR DA LUCINHA, FERNANDO WILLIAM

Ata S/N T. Reunião Conjunta

Publicação da Ata 12/12/2019Pág. do DCM da Publicação 126


Observações:

À DPL EM 25/10/2019.

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