Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 72/2017
EMENTA DO PROJETO:
| INCLUI O DIA DA LUTA CONTRA A HOMOFOBIA, LESBOFOBIA, BIFOBIA E TRANSFOBIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 |
Autor(es) : VEREADORA MARIELLE FRANCO
Emenda Nº 1
EMENTA :
| ALTERA O ART. 1° DO P.L. N° 72/2017 |
Autor(es): VEREADOR CLÁUDIO CASTRO, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, COMISSÃO DE CULTURA
Texto da Emenda
Art. 1° Altera o art. 1° do P.L. n.° 72/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:
" Art. 1º Fica incluída no § 5º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
· Dia Municipal da Luta Contra a Discriminação e o Preconceito, a ser realizado no dia 17 de maio."
Plenário Teotônio Villela, 14 de agosto de 2018.
Vereador Cláudio Castro
Thiago k. Ribeiro Dr. Jairinho
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE
Comissão de Justiça e Redação
Junior da Lucinha Fernando William
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
Otoni de Paula (interino) Reimont
VICE-PRESIDENTE INTERINO VOGAL
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos
Reimont Tarcísio Mota Professor Adalmir
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE VOGAL
Comissão de Cultura
Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR ZICO, VEREADORA ROSA FERNANDES
JUSTIFICATIVA
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas :
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| 20170300072 | Autor do Projeto | VEREADORA MARIELLE FRANCO |
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| 006762 | Regime de Tramitação | Ordinária |
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Outras Informações:
| Protocolo | 003805 | Autor | VEREADOR CLÁUDIO CASTRO, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, COMISSÃO DE CULTURA |
| Nº da Emenda | 1 | Tipo | Emenda Modificativa |
| Mensagem | | | |
| Entrada | 08/14/2018 | Despacho | 08/14/2018 |
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| 08/15/2018 |
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| Pág. do DCM da Publicação | 12 | Pág. do DCM da Republicação | |
| Data da Sessão | 08/14/2018 | Motivo da Republicação | |
| Emenda de Parecer? | Não |
Observações:
Comissões a serem distribuidas
01.:A imprimir
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