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Distribuição

Ementa da Proposição

OBRIGA A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA BICICLETAS NAS NOVAS EDIFICAÇÕES.
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Da Comissão de Meio Ambiente ao Projeto de Lei Complementar nº 40/2013, que “OBRIGA A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA BICICLETAS NAS NOVAS EDIFICAÇÕES“.

Autor : Vereador Átila A. Nunes
Relator: Vereador Thiago K. Ribeiro


(FAVORÁVEL)


I – RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 40/2013 de autoria do Senhor Vereador Átila A. Nunes, que “Obriga a reserva de vagas de estacionamento para bicicletas nas novas edificações”.

II - VOTO DO RELATOR

No que se refere ao aspecto ambiental, o presente Projeto de Lei Complementar está de acordo com a Política Ambiental disposta na Lei Complementar nº 111 de 1º de fevereiro de 2011.

Neste sentido o parecer é FAVORÁVEL
Vereador Thiago K. Ribeiro
Relator





III – CONCLUSÃO

A Comissão de Meio Ambiente em reunião realizada no dia 26 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator, Vereador Thiago K. Ribeiro, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar n.º 40/2013, de autoria do Vereador Átila A. Nunes .






Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente







Vereadora Leila do Flamengo Vereador João Cabral
Vice-Presidente Vogal



Informações Básicas
Código20130200040Protocolo004031
AutorVEREADOR ATILA A NUNESRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada06/12/2013Despacho06/14/2013

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 09/26/2013Data de Fim Prazo 10/10/2013

ComissãoComissão de Meio Ambiente Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR THIAGO K. RIBEIRO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 10/26/2015
Data da Sessão

Data Public. Parecer 12/29/2015Pág. do DCM da Publicação 22/23
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata 1/10 T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação


Observações:


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