Texto Parecer (clique aqui)Da Comissão de Meio Ambiente ao Projeto de Lei Complementar nº 40/2013, que “OBRIGA A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA BICICLETAS NAS NOVAS EDIFICAÇÕES“.
Autor : Vereador Átila A. Nunes
Relator: Vereador Thiago K. Ribeiro
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 40/2013 de autoria do Senhor Vereador Átila A. Nunes, que “Obriga a reserva de vagas de estacionamento para bicicletas nas novas edificações”.
II - VOTO DO RELATOR
No que se refere ao aspecto ambiental, o presente Projeto de Lei Complementar está de acordo com a Política Ambiental disposta na Lei Complementar nº 111 de 1º de fevereiro de 2011.
Neste sentido o parecer é FAVORÁVEL
Sala da Comissão, 26 de outubro de 2015.
Vereador Thiago K. Ribeiro
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Meio Ambiente em reunião realizada no dia 26 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator, Vereador Thiago K. Ribeiro, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar n.º 40/2013, de autoria do Vereador Átila A. Nunes .
Sala da Comissão, 26 de outubro de 2015
Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente
Vereadora Leila do Flamengo Vereador João Cabral
Vice-Presidente Vogal