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Distribuição

Ementa da Proposição

DETERMINA A DIVULGAÇÃO ANUAL DAS ATRIBUIÇÕES E OS SERVIÇOS EXECUTADOS POR CADA SECRETARIA QUE COMPÕE O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações Básicas
Código20140300860Protocolo008573
AutorVEREADOR ÁTILA A. NUNESRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada06/03/2014Despacho06/03/2014

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo 08/14/2014Data de Fim Prazo 08/28/2014


ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição08/14/2014
RelatorVEREADOR JORGE BRAZ

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade Data da Reunião 10/27/2014
Data da Sessão

Data Public. Parecer 11/13/2014Pág. do DCM da Publicação 23
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 11/12/2014

Subscreveram o Parecer

Ata 1/10 T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação


Observações:

À DPL EM 13/11/2014.

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