PROJETO DE LEI2055/2016
Autor(es): VEREADOR EDUARDÃO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída, a Escola Comunitária Sementes do Amanhã, no art.2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 03 de novembro de 2016.



Vereador Eduardão
PMDB


JUSTIFICATIVA


Legislação Citada


Atalho para outros documentos


Informações Básicas

Código 20160302055Autor VEREADOR EDUARDÃO
Protocolo 005784Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 11/03/2016Despacho 11/03/2016
Publicação 11/09/2016Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 48 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Não
Motivo da Republicação Pendências? Não

Observações:



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação.
Em 03/11/2016
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 A ESCOLA COMUNITÁRIA SEMENTES DO AMANHÃ COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. => 20160302055 INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 A ESCOLA COMUNITÁRIA SEMENTES DO AMANHÃ COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. => 20160302055 => {Comissão de Justiça e Redação }11/09/2016Vereador EduardãoSummer Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº2042/201611/18/2016
Blue right arrow Icon Ato do Presidente => nº2/2017 de 10/01/2017 => Arquivamento01/11/2017
Blue right arrow Icon Arquivo => 2016030205501/19/2017
Blue right arrow Icon Requerimento de Desarquivamento => 20160302055 => VEREADOR CLÁUDIO CASTRO => Deferido11/22/2017
Blue right arrow Icon Tramitação de Desarquivamento => 2016030205511/22/2017
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20160302055 => VEREADOR WILLIAN COELHO => Deferido08/19/2019
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160302055 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade09/04/2019






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