Texto da Redação Final

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR153-A/2019
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS EM ÁREAS PÚBLICAS E DE AFASTAMENTO FRONTAL, ALTERA O REGULAMENTO DE ZONEAMENTO APROVADO PELO DECRETO Nº 322, DE 1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor(es): VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR FELIPE MICHEL


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO,
Decreta

Show details for Texto da Redação  (clique aqui)Texto da Redação (clique aqui)

Informações Básicas

Código20190200153Protocolo008134
AutorVEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR FELIPE MICHELRegime de Tramitação Ordinária

Datas
Entrada11/27/2019Despacho11/29/2019

Informações sobre a Tramitação

Data de Envio11/23/2020Data de Fim de Prazo11/28/2020
Data da Reunião11/23/2020Data da Publicação11/24/2020
Pág. do DCM da Publicação8 a 16

ComissãoComissão de Justiça e Redação
VereadoresVotaçãoAprovado (a) (s)
Data da Sessão11/24/2020Data da Publ. da Sessão11/25/2020

Observações:

Esta Redação Final se fez constar na ata da 12ª Reunião Ordinária, publicada em 30/12/2020, p. 2

Atalho para outros documentos