;
 

Distribuição


Ementa da Proposição

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015, PARA DISPOR SOBRE TRANSFERÊNCIA DE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI AOS SUCESSORES LEGÍTIMOS

Informações Básicas
Código20200200197Protocolo007283
AutorVEREADOR JORGE FELIPPERegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada11/05/2020Despacho11/05/2020

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado por período de recesso entre 16/12/2020 a 25/02/2021.
Data de Início Prazo 28/02/2021Data de Fim Prazo 03/14/2021

ComissãoComissão de Transportes e Trânsito Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição


Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Sem Parecer Data da Reunião
Data da Sessão

Data Public. Parecer Pág. do DCM da Publicação
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação


Observações:


Atalho para outros documentos