PROJETO DE LEI1200/2019
Autor(es): VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Plenário Teotônio Villela, 20 de março de 2019.
Vereador MARCELINO D´ALMEIDA


JUSTIFICATIVA

A ideia de elaboração deste Projeto de Lei, inicialmente surgiu a partir das demandas que chegam neste gabinete, e neste caso particular visa buscar mais segurança aos cidadãos que vivem na Cidade do Rio de Janeiro que, nos últimos anos vivem assustados, cada vez mais, com recorrentes casos de insegurança e atos de violência em escolas, que até podem ser considerados de terrorismos.
A violência urbana nas escolas é um dos temas que mais preocupam a população, pois é crescente o fenômeno que vem crescendo no País de ocorrência de ataques nas escolas envolvendo jovens, menores de idade, e uma das explicações poderá ser a facilidade ao acesso irregular as armas de fogo, o aumento no uso de drogas e o crescente aparecimento de gangues.
Não resta dúvida sobre a importância e a necessidade de que o Poder Público encontre meios adequados para a prevenção de atos de violência entre cidadãos que compõem o nosso município porque ele é a expressão mais próxima do Estado Democrático de Direito para assegurar a cidadania e a dignidade da sociedade carioca.
Esse sistema visa permitir uma ação rápida das forças de segurança, que será acionada imediatamente para o socorro á escola onde ocorra a violência, podendo interceptar as ações criminosas em andamento e ainda a simples divulgação da existência do "botão de pânico" poderá fazer que diminua a possibilidade de ocorrência de ataques de violência nas escolas.
Desta forma, entendemos ser importante para esta Casa de Leis tratar o tema com amplo e qualificado debate, o qual deverá enfrentar, de frente, a realidade em que a nossa Cidade está inserida. A apresentação da presente proposição visa à adoção visa nossa disposição e nosso compromisso com esse tema atual, de discussão da crescente violência nas escolas, entre jovens alunos, além do elevado alcance social da proposta, motivo pelo qual solicito o apoio dos Nobres Pares desta Casa de Leis para a aprovação do presente Projeto de Lei, bem como por acreditar que se implantado irá melhorar o bem estar da população.

Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código 20190301200Autor VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA
Protocolo 000743Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 03/20/2019Despacho 03/20/2019
Publicação 03/27/2019Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 26 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Não
Motivo da Republicação Pendências? Não

Observações:



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação,
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira.
Em 22/03/2019
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Educação
04.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
05.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Hide details for 2019030120020190301200
Two documents IconRed right arrow IconHide details for DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA DO TIPO BOTÃO DE PÂNICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA DO TIPO BOTÃO DE PÂNICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. => 20190301200 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }03/27/2019Vereador Marcelino D'almeida
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº72/201904/09/2019
Blue right arrow Icon Distribuição => 20190301200 => Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Parecer Conjunto, Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável05/23/2019
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia em regime de urgência => 20190301200 => VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA => Aprovado09/11/2019
Acceptable Icon Votação => 20190301200 => Proposição 1200/2019 => Aprovado (a) (s)09/11/2019
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20190301200 => Proposição 1200/2019 => Encerrada09/11/2019
Acceptable Icon Votação => 20190301200 => Proposição 1200/2019 => Aprovado (a) (s)09/13/2019
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20190301200 => Proposição 1200/2019 => Encerrada09/13/2019
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo09/18/2019Vereador Marcelino D'almeida
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20190301200 => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 10/10/2019
Blue right arrow Icon Despacho => 20190301200 => Veto Total => 1200/2019 => 10/10/2019
Blue right arrow Icon Distribuição => 20190301200 => Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Relator: Sem Distribuição => Veto Total => Parecer: Sem Parecer






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