Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 102/2019

EMENTA

DO PROJETO

DEFINE CRITÉRIOS DE USO, PARCELAMENTO E EDIFICAÇÃO PARA AS ÁREAS QUE MENCIONA, NO BAIRRO DE JACAREPAGUÁ, XVI REGIÃO ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 4

EMENTA :

ACRESCENTA ARTIGO AO PLC Nº 102/2019

Autor(es): PODER EXECUTIVO

Texto da Emenda

Inclua-se um artigo ao Projeto de Lei Complementar nº 102, de 2019, com a seguinte redação:

“Art. ____ Os parâmetros estabelecidos por esta Lei Complementar aplicam-se, exclusivamente, aos lotes públicos contidos nas áreas enumeradas no art. 1º.”

JUSTIFICATIVA

A presente emenda visa a retirar do Projeto original os lotes privados inclusos.
Considerando o acima exposto, conto com o apoio desta Ilustre Casa de Leis para a aprovação da presente emenda.
Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Mensagem nº 133/2019

Informações Básicas :

Código do Projeto

20190200102

Autor do Projeto

PODER EXECUTIVO

Protocolo		Regime de Tramitação	Ordinária
Mensagem	116/2019

Outras Informações:

Protocolo		Autor	PODER EXECUTIVO
Nº da Emenda	4	Tipo	Emenda ao Arquivo, Emenda Modificativa
Mensagem	133/2019
Entrada	09/20/2019	Despacho	09/20/2019
Publicação	09/24/2019	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	3	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
05.:Comissão de Meio Ambiente
06.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
07.:Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática

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