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Distribuição

Ementa da Proposição

MODIFICA A ALÍNEA "C" DO ART. 16 DO DECRETO Nº 38.242, DE 2013

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Informações Básicas
Código20190200106Protocolo001834
AutorVEREADOR LEONEL BRIZOLARegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada04/25/2019Despacho04/26/2019

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 05/14/2019Data de Fim Prazo 05/28/2019

ComissãoComissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Transportes e Trânsito, Comissão Municipal de Defesa do Consumidor Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição05/14/2019
RelatorVEREADOR THIAGO K. RIBEIRO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Parecer Conjunto, Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável Data da Reunião 05/20/2019
Data da Sessão

Data Public. Parecer 05/21/2019Pág. do DCM da Publicação 31
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 05/20/2019

Subscreveram o Parecer VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR ÁTILA A. NUNES

Ata S/N T. Reunião Conjunta

Publicação da Ata 05/22/2019Pág. do DCM da Publicação 47


Observações:

À DPL EM 21/05/2019.

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