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Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS DURANTE O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONOVÍRUS (COVID-19) NA FORMA QUE MENCIONA

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Informações Básicas
Código20200200167Protocolo
AutorVEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR BABÁ, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR LEONEL BRIZOLARegime de TramitaçãoEspecial em Regime de Urgência
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada03/22/2020Despacho03/22/2020

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 04/01/2020Data de Fim Prazo 04/04/2020

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR THIAGO K. RIBEIRO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião 03/30/2020 Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Inconstitucionalidade Data da Reunião 03/30/2020
Data da Sessão

Data Public. Parecer 04/02/2020Pág. do DCM da Publicação 12
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS

Ata 1ª Reunião T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 06/15/2020Pág. do DCM da Publicação 16


Observações:


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