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Consultoria e Assessoramento Legislativo
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Informações Básicas
Código
20190200156
Protocolo
008245
Autor
VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Ementa
DISPÕE SOBRE O TERRENO REMANESCENTE DA DESAPROPRIAÇÃO DA LINHA 1 DO SISTEMA METROVIÁRIO – AR 104 A, DECLARADO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICO, DE ACORDO COM A LEI N° 2396 DE 1996 E MAPEADO NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 98 DE 2009
Datas
Entrada
12/05/2019
Despacho
12/06/2019
Informações sobre a Tramitação
Data de Envio
01/22/2020
Data do Retorno
01/27/2020
Número do Informativo
60
Ano do Informativo
2020
Data da Publicação
01/28/2020
Objeto de Análise
Proposição
Data da Republicação
Assinaturas:
Tecnico Legislativo
Eduardo Alberto Manjarres Trelles
Responsável p/Expediente
Charlotte Castelo Branco Jonqua
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