;
 

Distribuição

Ementa da Proposição

REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N.º 3.372, DE 27 DE MARÇO DE 2002, QUE TORNA NON AEDIFICANDI AS ÁREAS QUE COMPREENDEM OS CAMPOS DE FUTEBOL DAS AGREMIAÇÕES E INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA.

Show details for Texto Parecer  (clique aqui)Texto Parecer (clique aqui)

Informações Básicas
Código20180200062Protocolo
AutorPODER EXECUTIVORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada03/20/2018Despacho03/20/2018

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 04/02/2018Data de Fim Prazo 04/16/2018

ComissãoComissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Defesa Civil, Comissão de Esportes e Lazer, Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição04/02/2018
RelatorVEREADOR THIAGO K. RIBEIRO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Parecer Conjunto, Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável Data da Reunião 04/09/2018
Data da Sessão

Data Public. Parecer 04/20/2018Pág. do DCM da Publicação 27/28
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 04/19/2018

Subscreveram o Parecer VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR ZICO BACANA, VEREADOR ITALO CIBA, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR REIMONT, VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI

Ata S/N T. Reunião Conjunta

Publicação da Ata 04/24/2018Pág. do DCM da Publicação 38


Observações:

À DPL EM 20/04/2018.

Atalho para outros documentos