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Distribuição

Ementa da Proposição

INSTITUI A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA PROJETO E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações Básicas
Código20170300642Protocolo001856
AutorVEREADORA MARIELLE FRANCORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada12/21/2017Despacho12/22/2017

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo 02/21/2018Data de Fim Prazo 03/07/2018


ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição02/21/2018
RelatorVEREADOR TARCÍSIO MOTTA

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário Data da Reunião
Data da Sessão 02/27/2019

Data Public. Parecer 02/28/2019Pág. do DCM da Publicação 19
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 02/28/2019

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação


Observações:

À SGMD EM 07/03/2019(O.D.).

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