Texto da Redação

PROJETO DE LEI 422-A/2017

EMENTA:
REVOGA POR CONSOLIDAÇÃO AS LEIS QUE MENCIONA

Autor(es): VEREADOR LEANDRO LYRA, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO,
Decreta

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    Art. 1º O art. 1º da Lei nº 6.247, de 6 de setembro de 2017, fica acrescido ao fim da listagem já existente, dos seguintes incisos:


    “Art. 1º ..........................................................

    (...)

    (Inciso) – Lei nº 934 de 29 de dezembro de 1986;

    (Inciso) – Lei nº 942 de 29 de dezembro de 1986;

    (Inciso) – Lei nº 1.587 de 17 de agosto de 1990;

    (Inciso) – Lei nº 1.986 de 07 de junho de 1993;

    (Inciso) – Lei nº 2.956 de 29 de dezembro de 1999;

    (Inciso) – Lei nº 3.018 de 27 de abril de 2000;

    (Inciso)– Lei nº 5.049 de 29 de junho de 2009.”


    Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão, 23 de outubro de 2017.



Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente


Vereador Dr. Jairinho Vereador João Mendes de Jesus
Vice-Presidente Vogal