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Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS EM ÁREAS PÚBLICAS E DE AFASTAMENTO FRONTAL, ALTERA O REGULAMENTO DE ZONEAMENTO APROVADO PELO DECRETO Nº 322, DE 1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Informações Básicas
Código20190200153Protocolo008134
AutorVEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR FELIPE MICHELRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada11/27/2019Despacho11/29/2019

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 02/17/2020Data de Fim Prazo 03/02/2020

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição02/17/2020
RelatorVEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR ITALO CIBA

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução 01/25/2020

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário Virtual Data da Reunião
Data da Sessão 11/12/2020

Data Public. Parecer 11/13/2020Pág. do DCM da Publicação 18
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação


Observações:

À DPL, EM 26/01/2021

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