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Distribuição


Ementa da Proposição

DISCIPLINA AS ATIVIDADES DE USO DO SOLO E ESPELHOS D’ÁGUA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO TRÁFEGO DE EMBARCAÇÕES, USO POR BANHISTAS E ATIVIDADES NOS RIOS, LAGOS, LAGOAS, PRAIAS E CANAIS EM TODA ZONA COSTEIRA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Informações Básicas
Código20200200181Protocolo
AutorVEREADOR MARCELLO SICILIANORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada07/07/2020Despacho07/07/2020

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado por período de recesso entre 16/12/2020 a 25/02/2021.
Data de Início Prazo 04/03/2021Data de Fim Prazo 03/18/2021

ComissãoComissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição


Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Sem Parecer Data da Reunião
Data da Sessão

Data Public. Parecer Pág. do DCM da Publicação
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação


Observações:


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