PROJETO DE LEI1628/2019
Autor(es): VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR ZICO, VEREADOR REIMONT, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR ROCAL, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADORA VERA LINS, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR WELINGTON DIAS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Plenário Teotônio Villela, 26 de novembro de 2019.

VEREADOR TARCÍSIO MOTTA

VEREADOR ÁTILA A. NUNES

VEREADOR CARLO CAIADO

VEREADOR ZICO

VEREADOR REIMONT

VEREADOR INALDO SILVA

VEREADOR ROCAL

VEREADOR PAULO PINHEIRO

VEREADOR CESAR MAIA

VEREADORA VERA LINS

VEREADORA TERESA BERGHER

VEREADOR DR. MARCOS PAULO

VEREADOR FELIPE MICHEL

VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO

VEREADOR WELINGTON DIAS



JUSTIFICATIVA

Legislação Citada

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
(...)
Art. 5º
(...)
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
(...)
XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 11/26/2019Despacho 11/26/2019
Publicação 12/02/2019Republicação 06/25/2021

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 9 Pág. do DCM da Republicação 82
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Inclusão de coautorias Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Turismo.
Em 26/11/2019
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Turismo


Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1628/2019TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1628/2019

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2019030162820190301628
Two documents IconRed right arrow IconHide details for DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL CARIOCA OS BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA => 20190301628 => {Comissão de Justiça eDECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL CARIOCA OS BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA => 20190301628 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Turismo }12/02/2019Vereador Tarcísio Motta,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Carlo Caiado,Vereador Zico,Vereador Reimont,Vereador Inaldo Silva,Vereador Rocal,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Cesar Maia,Vereadora Vera Lins,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Felipe Michel,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Welington DiasBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº488/201912/12/2019
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade09/09/2020
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Comissão de Justiça Redação => Destino: Presidente da CMRJ => Anexação de matérias => 03/24/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JORGE FELIPPE => Proposição => Parecer: Favorável05/24/2021
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1628/2019 => Encerrada06/25/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/25/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Turismo => Relator: VEREADOR FELIPE BORÓ => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/25/2021
Acceptable Icon Votação => Proposição 1628/2019 => Aprovado (a) (s)06/25/2021
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1628/2019 => Encerrada06/23/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 1628/2019 => Aprovado (a) (s)06/23/2022
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/29/2022Vereador Tarcísio Motta,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Carlo Caiado,Vereador Zico,Vereador Reimont,Vereador Inaldo Silva,Vereador Rocal,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Cesar Maia,Vereadora Vera Lins,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Felipe Michel,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Welington Dias
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 07/20/2022
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 1628/2019 => A imprimir e às Comissões de Justiça e Redação e de Mérito07/20/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto08/19/2022
Blue right arrow Icon Discussão Única => Requerimento de Adiamento por 1 sessão(ões) 1628/2019 => Aprovado - Adiada08/26/2022
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 1628/2019 => Encerrada09/01/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto, Verbal - Em Plenário híbrido09/01/2022
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 1628/2019 => Rejeitado o Veto09/01/2022
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 09/05/2022Vereador Tarcísio Motta; Vereador Átila A. Nunes; Vereador Carlo Caiado; Vereador Zico; Vereador Reimont; Vereador Inaldo Silva; Vereador Rocal; Vereador Paulo Pinheiro; Vereador Cesar Maia; Vereadora Vera Lins; Vereadora Teresa Bergher; Vereador Dr. Marcos Paulo; Vereador Felipe Michel; Vereador Dr. Carlos Eduardo; Vereador Welington Dias
Green right arrow Icon Resultado Final => 20190301628 => Lei 7522/202209/13/2022
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 09/13/2022
Blue right arrow Icon Arquivo09/13/2022






HTML5 Canvas example