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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO198/2023

Autor(es): VEREADOR DR. JOÃO RICARDO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art.1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Márcio Luiz França Gomes, Ministro de Portos e Aeroportos do Brasil.

Art.2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 19 de abril de 2023.



JUSTIFICATIVA


Márcio Luiz França Gomes nascido em Santos é um político e advogado brasileiro, filiado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) e atual ministro de Portos e Aeroportos do Brasil. Foi governador do estado de São Paulo de 2018 a 2019, tendo sido vice-governador de 2015 a 2018 e assumido o governo após a renúncia do titular, Geraldo Alckmin.

Estudou direito na Universidade Católica de Santos e presidiu o diretório acadêmico da instituição. Trabalhou como oficial de justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo entre 1983 e 1992. Em 1986, casou-se com Lúcia, com quem teve dois filhos, incluindo o deputado Caio. Em 1988, ingressou no PSB, o único partido político ao qual foi filiado desde então.

Em 1989, assumiu o cargo de vereador de São Vicente, cidade da qual foi eleito prefeito em 1996 e reeleito em 2000, com 93% dos votos válidos. Em 2006, elegeu-se deputado federal, reelegendo-se em 2010. Em 2011, foi nomeado secretário de Esporte, Lazer e Turismo do Estado de São Paulo, no governo de Geraldo Alckmin (PSDB).

Em 2014, França foi eleito vice-governador na chapa de Alckmin. Após a posse, assumiu também a função de secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação. Quando Alckmin renunciou para concorrer à presidência da República em abril de 2018, França foi empossado governador.


Texto Original:



Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Entrada 04/19/2023 Despacho 04/20/2023
Publicação 04/24/2023 Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 26 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:


Anuência PDL 198.pdfAnuência PDL 198.pdf


DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação.
Em 20/04/2023
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Educação

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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº20/202305/25/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR LUCIANO MEDEIROS => Proposição => Parecer: Pela Regimentalidade, Verbal - Em Plenário híbrido06/30/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/30/2023
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 198/2023 => Encerrada06/30/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 198/2023 => Aprovado (a) (s)06/30/2023
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 198/2023 => Encerrada08/03/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 198/2023 => Aprovado (a) (s)08/03/2023
Green right arrow Icon Resultado Final => 20230400198 => Decreto Legislativo 1.64908/09/2023
Blue right arrow Icon Arquivo08/09/2023



   
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