PROJETO DE LEI1843/2020
Autor(es): VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR CESAR MAIA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluído, no § 7º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

. A Semana do Cooperativismo, a ser comemorada anualmente no período de 4 a 10 de julho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Virtual, 6 de julho de 2020.

Vereador JORGE FELIPPE

Vereador CESAR MAIA



JUSTIFICATIVA

A presente proposta tem por finalidade reforçar a importância do movimento cooperativista, comemorando o relevante trabalho social que as cooperativas realizam e a transformação de realidades em prol da sociedade.
Peço apoio dos meus pares para a sua aprovação.

Legislação Citada

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 07/06/2020Despacho 07/06/2020
Publicação 07/07/2020Republicação 03/25/2021

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 3/4 Pág. do DCM da Republicação 34
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Inclusão de coautoria Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 06/07/2020
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI A SEMANA DO COOPERATIVISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 => 20INCLUI A SEMANA DO COOPERATIVISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 => 20200301843 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }07/07/2020Vereador Jorge Felippe,Vereador Cesar MaiaBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº164/202007/09/2020
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade08/26/2020
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1843/2020 => Encerrada03/25/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido03/25/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido03/25/2021
Acceptable Icon Votação => Proposição 1843/2020 => Aprovado (a) (s)03/25/2021
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1843/2020 => Encerrada04/08/2021
Acceptable Icon Votação => Proposição 1843/2020 => Aprovado (a) (s)04/08/2021
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo04/14/2021Vereador Jorge Felippe,Vereador Cesar Maia
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Sanção => 05/04/2021
Green right arrow Icon Resultado Final => 20200301843 => Lei 689005/04/2021
Blue right arrow Icon Arquivo05/04/2021






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