PROJETO DE LEI1010/2018
Autor(es): VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR CESAR MAIA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art.1º Fica incluída no § 5º do art. 6° da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia Municipal da "Black Music", a ser comemorado anualmente no primeiro domingo do mês de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 15 de outubro de 2018.


VEREADOR
MARCELO ARAR

VEREADOR CESAR MAIA



JUSTIFICATIVA


Valorizar a importância da Cultura Black Music como sinônimos de inovação/renovação e transformação no Município do Rio de Janeiro, não se restringe em ações de lazer e de entretenimento, em núcleo gerador de diversos espaços sociais, baseados nos conceitos da economia criativa e desenvolvimento local.
Nos aspectos ligados à construção da identidade da Cultura Charme que é representada pelos bailes charmes por ser um gênero musical, a partir do conceito de lugar , as periferias e favelas da zona norte do Rio de Janeiro entendido aqui, não somente como espaço físico, mas como um local de interações sociais onde memórias são acionadas, e significados são produzidos, com emoções e valores, contribuindo na construção da identidade, do “charmeiro” migra das favelas e periferias da zona norte para a zona sul e ganha novos espaços fronteiras,todas as artes se desenvolvem em relação com outras artes a música ,a dança tipicamente suburbana narram acontecimentos de um povo intercambiados com outros.

Assim acontece com a cultura Charme, movimento este criado por negros e pobres das periferias as culturas perdem a relação exclusiva com seu território, mas ganham em comunicação e conhecimento .

A música negra ou black music, também conhecida como música afro-brasileira no Brasil, e música afro-americana nos Estados Unidos, é um termo dado a todo um grupo de gêneros musicais que emergiram ou foram influenciados pela cultura de descendentes africanos em países colonizados por um sistema agrícola baseado na utilização de mão de obra escrava.

As músicas africanas foram trazidas pelos escravos para os países americanos, onde se desenvolveram novas técnicas com novos instrumentos, formando variados gêneros musicais que caracterizaram a vida de negros norte-americanos antes da guerra civil americana. Os gêneros principais incluem jazz, blues, rhythm and blues (charme), soul, rock and roll, e, mais recentemente o rap. Mas, a black music deve abranger todos os ritmos como o samba e o funk que tem a sua origem na matriz cultural africana. A música foi usada como uma forma de expressar desejos e necessidades que foram ignoradas devido a climas raciais e políticas adversas. O termo também é usado às vezes para abranger qualquer gênero musical com uma grande proporção de artistas negros, ou de uma forma muito estreita para significa urbana ou música "gueto". O uso do termo tem sido criticado como racista por ligar gêneros musicais à cor da pele mas, nos últimos anos, estes gêneros musicais negros têm tido um expressivo número crescente de artistas brancos ganhando notoriedade.

O termo não é de caráter segregativo porque todas as origens podem tanto apreciar a mesma música, mesmo se eles não têm mais nada em comum. É uma questão de gosto e opiniões, e não argumentos intelectuais. Outro fato importante é ela ter raízes visíveis na África. Foi uma maneira que os primeiros escravos podiam expressar-se e comunicar-se quando eles estavam sendo realocados. Em um tempo onde o seu mundo sociocultural estava sendo renegado, a música serviu como uma fuga e forma de comunicação / expressão e sutis formas de protesto social para comunidades negras iniciais. A capacidade da música para atuar como um fator de ligação forneceu a cultura negra um forte senso de conectividade.

O termo afro pop, usado para música popular da África, também pode ser aplicado para a música de outros continentes.

A Música Negra no Brasil se iniciou na década de 1960 nos Bailes Black, festas onde tocavam discos de Funk, Soul, Miami Bass, Rap, Reggae, dentre vários outros estilos estrangeiros. Nesse contexto, acontecia a Ditadura Militar, o que impossibilitou as músicas negras brasileiras de terem alta politização, mas não as impediu de serem uma importantíssima afirmação estética e cultural da comunidade negra, além de ter proporcionado uma melhora na autoestima dos membros dessa, por meio da possibilidade que surgia de terem mais voz na sociedade. Nos Bailes Black, que eram frequentados por pessoas de classe média-baixa, havia as Equipes de Som (influenciadas pelos "Sound Systems" surgidos na Jamaica), como a Gran Prix, a Furacão 2000, e a Cash Box. Essas festas que aconteciam principalmente em São Paulo (onde era mais tocado o Rap, resultado do movimento Hip-hop que surgia nesse período) e no Rio de Janeiro (onde era mais explorado o Miami Bass, que era confundido com o Funk e deu origem ao Funk carioca e ao paulista, posteriormente). Nota-se também a existência de Bailes Black em Belo Horizonte, os quais seguiram os mesmos traços da música negra.

Nos dias de hoje, a Black Music tem milhões de fãs de vários estilos diferentes, em centenas de países. Os artistas famosos como Chris Brown e Beyoncé, que faturam muito dinheiro com suas músicas, shows e marcas.

No entanto, para chegar nesse patamar, a Black Music enfrentou vários desafios e sobreviveu, dividindo-se em estilos diferentes, mas sempre conseguindo angariar mais fãs, saindo das periferias, conquistando o coração e fazendo a cabeça de pessoas de todas as classes sociais.

Isto porque, embora já tenha sofrido muito preconceito, a Black Music não se deixou influenciar pelo preconceito e nem o retribuiu, dando assim a oportunidade para que pessoas de várias raças, culturas e religiões diferentes pudessem aglomerar-se em torno de suas belas melodias.

Para que seja possível entender todos os desdobramentos e influências desse movimento cultural, é preciso saber um pouco mais sobre as suas origens. A Black Music americana começou com os escravos, trazidos da África como gado, em navios negreiros para trabalhar a terra e viver uma vida de misérias explorados por seus senhores até a morte. No entanto, seu desejo de viver, de ver um amanhã melhor era tão forte que mesmo enfrentando as mais terríveis situações, estes homens e mulheres ergueram a cabeça e continuaram a brigar pela vida.

Para conseguir ajudar uns aos outros, e alentar seus corações tristes e amargurados, estes escravos cantavam, suas melodias trazidas de um continente distante, em ritmos envolventes e que tinham o poder de dizer aos corações dos que estavam prestes a desistir para que não desanimassem, que continuassem na batalha, na luta pela sobrevivência e pela mudança.

Embora a guerra civil americana (1861-1865) tenha libertado os escravos americanos do trabalho forçado, não conseguiu acabar com o preconceito existente, o que fez com que a Black Music ficasse confinada, inicialmente, nos bairros onde moravam os descendentes desses escravos. Entretanto, por estarem livres, essas pessoas agora podiam reunir-se e cantar suas canções. Nos lugares frequentados pelos afro-americanos, esses compositores faziam suas festas e criavam suas melodias.

Estilos musicais como o Jazz surgiram assim, de uma mistura de culturas, da junção de estilos da Black Music com os instrumentos harmônicos. Uma prova disso é que o Jazz está dividido em inúmeros subgêneros. Esses estilos, embora durante o tempo tenham sido modificados e subdivididos remontam as primeiras canções de trabalho cantadas pelos escravos americanos, as Work Songs, que não utilizavam a harmonia das canções europeias.

Estas canções de trabalho cantadas nas grandes plantações do sul dos Estados Unidos tinham uma característica muito popular. Embora muitas utilizavam uma mistura de dialetos com o inglês, eram cantadas utilizando o sistema sincopado, de perguntas e respostas que veio a ficar tão conhecido pelo Blues. Neste padrão repetitivo, a improvisação desempenhava um papel muito importante, em oposição a música europeia na qual grande parte dos músicos apenas utilizava a interpretação fiel das músicas.

Com a evangelização dos escravos, a Black Music entrou nas igrejas cristãs, mas trouxe consigo seu estilo rítmico tão característico. A Soul Music foi que também ajudou a influenciar tanto o Blues quanto o Jazz, era a maneira desses escravos de cantar os salmos nas igrejas, utilizando este estilo sincopado. Mesmo que estas canções cantadas em igreja e que falavam sobre amor e a fé existam a muito tempo, o termo Soul, assim como sua popularização surgiu no final da década de 50, entre os jovens afro-americanos e foi muito influenciado pelos movimentos anti-guerra e anti-racial.

Esta era uma época de liberalismo social e a Soul Music recebeu toda essa influência cultural. Além disso, este gênero musical recebeu influência do gospel e do rhythm and blues gospel, e teve como grandes nomes artistas como Duffy, Joss Stone Amy Winehouse e muitos outros.

Outro Gênero musical muito popular nos dias de hoje é o Rhythm and Blues, ou R&B como é mais popularmente conhecido. Esta denominação foi dada no final da década de 40 pela revista americana Billboard, para não utilizar o termo “Race Music”, ou música de raça, que tem uma conotação preconceituosa e racista.

Hoje em dia, nos Estados Unidos, qualquer tipo de música pop com artistas afros é categorizada como R&B, uma vez que quando surgiu, este gênero musical tinha elementos predecessores do Rock, mas foi muito influenciada pela música Gospel e pelo Jazz, especialmente o Jazz mais tradicional, embora tenha se ramificado em outros tantos subgêneros.

Para que se possa ter uma ideia da importância desse gênero musical, basta dizer que fazem parte dele artistas conceituados como Rihanna e Beyoncé, que estão sempre no topo das paradas musicais e fazem shows no mundo todo, vendendo milhões de Cds e DVDs.

Por fim, mas não menos importante, outro movimento cultural que influenciou a criação de outros gêneros musicais e fez parte de toda uma geração é o Hip-hop, que surgiu no final dos anos 60 como uma resposta a descriminação e a violência que as classes mais baixas sofriam e infelizmente continuam a sofrer, embora isto esteja mudando.

Por ser um movimento de protesto e luta por igualdade, as canções tem letras agressivas e que questionam a sociedade e as injustiças sociais. Outra forma de protesto muito utilizada foi é o grafite, que estampa nos muros e paredes das grandes cidades o desejo de mudança e todas as reivindicações e anseios dos jovens das periferias.

Devido ao conteúdo das letras e esta forma de protestar, o Hip-hop acabou, inicialmente sendo vítima de muito preconceito, uma vez que uma das suas manifestações, o RAP, tornou-se uma forma de jovens das classes inferiores expressarem em poesia e ritmo suas frustrações e angústias.

No entanto, nos dias de hoje, o Hip-hop, embora não tenha perdido sua originalidade, popularizou-se em todo o mundo e tem representantes muito conhecidos, que além de faturar milhões com suas músicas, inspiram jovens de todas as classes sociais. Entre estes artistas que representam esse gênero musical, podemos destacar Chris Brown, 50 Cent, Justin Timberlake, e outros grandes nomes da música contemporânea.

O Brasil absorveu a Black Music, incorporou-a a sua cultura, mas como é característica do nosso país, criou seus próprios gêneros musicais derivados desses estilos, agregando a eles melodia, sedução e sensualidade.





Legislação Citada

LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.
CAPÍTULO II
DAS DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

(...)

§ 5º São datas comemorativas e eventos do mês de maio:

(...)


Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 10/16/2018Despacho 10/16/2018
Publicação 10/25/2018Republicação 09/23/2021

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 47 a 49 Pág. do DCM da Republicação 52
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Inclusão de coautoria Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissao de Cultura.
Em 16/10/2018
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissao de Cultura


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº390/201811/05/2018
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade11/26/2018
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissao de Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável10/31/2019
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Comissão de Justiça Redação => Destino: Presidente da CMRJ => Anexação de matérias => 05/14/2021
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1010/2018 => Encerrada09/23/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/23/2021
Acceptable Icon Votação => Proposição 1010/2018 => Aprovado (a) (s)09/23/2021
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1010/2018 => Encerrada09/30/2021
Acceptable Icon Votação => Proposição 1010/2018 => Aprovado (a) (s)09/30/2021
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 228/2021 => Desanexação de projeto09/30/2021
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo10/07/2021Vereador Marcelo Arar,Vereador Cesar Maia
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 10/27/2021
Green right arrow Icon Resultado Final => 20180301010 => Lei 7086/202110/27/2021
Blue right arrow Icon Arquivo10/27/2021






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