PROJETO DE LEI1216/2019
Autor(es): VEREADOR MARCELO ARAR


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluída, no § 9° do art. 6° da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia Municipal do Passeio Ciclístico, a ser realizado no mês de setembro, no domingo seguinte ao início da primavera.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 26 de março de 2019.


VEREADOR
MARCELO ARAR



JUSTIFICATIVA

Andar de bicicleta é o tipo de atividade física que se pratica sem que se perceba o esforço ou o cansaço. O vento batendo no rosto, as paisagens que vão se apresentando a cada esquina, os hormônios que são liberados na atividade física e o sentimento de liberdade, de alegria, de rejuvenescimento que nos domina fazem desta atividade uma das mais prazerosas na busca de uma vida saudável.

Não depende de muita coisa. Apenas uma bicicleta e a vontade de pedalar, Andar de bicicleta é uma prática agradável, além de saudável. E temos de estimulá-la, por todos os meios, em todos os lugares, em todos os momentos. Queremos que o mês da Primavera seja este momento. As ruas floridas pela natureza e a população desfrutando desta maravilha que é andar de bicicleta.

Assim, apresento este Projeto de Lei, querendo que tenhamos aqui no Rio um grande evento com este objetivo, pelas ruas do Rio, razão pela qual o submeto aos meus pares para que seja decisão de todos aqueles que lhe derem o voto favorável à sua aprovação pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Legislação Citada

LEI N.º 5.146 DE 7 DE JANEIRO 2010


Autores: Vereadores Rogério Bittar, Adilson Pires, Aspásia Camargo, Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Chiquinho Brazão, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Eliomar Coelho, Ivanir de Mello, João Cabral, Jorge Felippe, Jorge Pereira, Jorginho da SOS, Lucinha, Luiz Carlos Ramos, Nereide Pedregal, Patrícia Amorim, Prof. Uoston, Renato Moura, Roberto Monteiro, Rosa Fernandes, S. Ferraz, Stepan Nercessian, Teresa Bergher, Tio Carlos, Dr. Eduardo Moura, Jorge Braz, Reimont e Liliam Sá.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
( ... )
CAPÍTULO II
DAS DATAS COMEMORATIVAS
E EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas:
( ... )

§ 9º São datas comemorativas e eventos do mês de setembro:
( ... )

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Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 04/02/2019Despacho 04/05/2019
Publicação 04/09/2019Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 6/7 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 05/04/2019
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº88/201904/17/2019
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade05/02/2019
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável05/30/2019
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável09/04/2019
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1216/2019 => Encerrada05/13/2021
Acceptable Icon Votação => Proposição 1216/2019 => Aprovado (a) (s)05/13/2021
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1216/2019 => Encerrada05/20/2021
Acceptable Icon Votação => Proposição 1216/2019 => Aprovado (a) (s)05/20/2021
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo05/28/2021Vereador Marcelo Arar
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 06/16/2021
Green right arrow Icon Resultado Final => 20190301216 => Lei 6941/202106/16/2021
Blue right arrow Icon Arquivo06/16/2021






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